ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 166/2026 - SEMAD-PMTNT.
Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a Funcionária Contratada, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais:
CONSIDERANDO, o Art. 7°, XVIII, da Constituição Federal e o Art. 71, da Lei n° 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
CONSIDERANDO, o Processo n° 5555/2026-PMTNT, o Parecer nº 033/2026-SP/PMTNT do Setor Pessoal e Parecer n° 324/2026-CI-PMTNT do Controle Interno.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Maternidade no período de 120 (cento e vinte) dias, de 31/07/2026 a 28/12/2027, a Sra. RAISSA INHUMA CAVALCANTE, funcionária contratada no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, portadora do CPF n° 097.387.352-38.
Art. 2º. Durante o período da licença, a servidora fará jus à percepção integral de sua remuneração, conforme dispõe a legislação aplicável.
Art. 3º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31 de julho de 2026.
Cumpra-se, comunique-se e publique-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TONANTINS, em 03 de novembro de 2026.
ALBERICO RAMOS GARCIA
Secretário Municipal de Administração
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Prefeito de Tonantins
Publicado por:
Leonardo Garcia Martins
Código Identificador:C9AFB26B