ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
LEI N° 001 DE 09 DE MARÇO DE 2026.

LEI N° 001 DE 09 DE MARÇO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE REAJUSTAR O SALÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e embasado constitucionalmente pela Lei Orgânica do Município de Eirunepé,

FAÇO SABER a todos os habitantes do Município de Eirunepé, Estado do Amazonas, que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou, e Eu, Prefeito Municipal em Exercício, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam reajustados os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Eirunepé contidos no anexo I, em 6,79% (seis vírgula setenta e nove porcento) em relação ao ano anterior.

 

Art. 2°. Os vencimentos dos Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Eirunepé, com efeito retroativo a partir de 01 de janeiro de 2026, ficarão fixados de acordo com o anexo I.

 

Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Eirunepé/AM, em 09 de março de 2026.

 

AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ

Prefeito Em Exercício Do Município De Eirunepé

 

ANEXO I

 

VENCIMENTO E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

CARGO

ANTERIOR

PERCENTUAL

ATUAL

Administrador de Mercado

1.647,56

6,79%

1.759,42

Agente administrativo

1.517,90

6,79%

1.620,96

Assessor Administrativo

1.517,90

6,79%

1.620,96

Assistente Administrativo

1.517,90

6,79%

1.620,96

Auxiliar de Desenho

1.517,90

6,79%

1.620,96

Auxiliar de Enfermagem

1.528,48

6,79%

1.632,26

Auxiliar de Pedreiro

1.517,90

6,79%

1.620,96

Auxiliar de Saúde

1.517,90

6,79%

1.620,96

Auxiliar de Serviços Gerais

1.517,90

6,79%

1.620,96

Auxiliar Técnico

1.637,25

6,79%

1.748,41

Capataz

1.517,90

6,79%

1.620,96

Carpinteiro

1.574,97

6,79%

1.681,91

Coveiro

1.517,90

6,79%

1.620,96

Contra Mestre fluvial

1.557,80

6,79%

1.663,57

Desenhista

1.809,96

6,79%

1.932,85

Digitador

2.012,23

6,79%

2.148,86

Eletricista

1.574,97

6,79%

1.681,91

Escrituário

1.517,90

6,79%

1.620,96

Fiscal Municipal

1.517,90

6,79%

1.620,96

Gari

1.517,90

6,79%

1.620,96

Guarda Municipal

2.245,26

6,79%

2.397,71

Mecânico

1.589,90

6,79%

1.697,85

Mecânico Nível II

1.631,69

6,79%

1.742,48

Merendeira

1.517,90

6,79%

1.620,96

Mestre de Obras

2.180,42

6,79%

2.328,47

Monitor Escolar

1.517,90

6,79%

1.620,96

Motorista

1.574,97

6,79%

1.681,91

Operador de Máquina Fluvial

1.574,97

6,79%

1.681,91

Operador de Máquinas

2.139,29

6,79%

2.284,54

Operador de Motosserra

1.638,37

6,79%

1.749,61

Pedreiro

1.574,97

6,79%

1.681,91

Técnico em Enfermagem

1.856,96

6,79%

1.983,04

Téc. de Nível Superior em Educação

3.012,35

6,79%

3.216,88

Téc. de Nível Superior em Cultura

3.012,35

6,79%

3.216,88

Téc. de Nível Superior em Meio Ambiente

3.012,35

6,79%

3.216,88

Téc. de Nível Superior em Biblioteconomia

3.012,35

6,79%

3.216,88

Téc. de Nível Superior em Serviço Social

3.012,35

6,79%

3.216,88

Telefonista Rural

1.517,90

6,79%

1.620,96

Vigia

1.517,90

6,79%

1.620,96

 

AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ

Prefeito Em Exercício Do Município De Eirunepé


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:C9FFEC57