ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 039, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de Produtividade.

 

O PREFEITO DE ENVIRA, EM EXERCÍCIO, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no exercício das atribuições que lhe conferem a Lei e,

 

CONSIDERANDO o artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e a Lei Municipal nº 080/2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Envira;

 

CONSIDERANDO o MEMO Nº 100/2026 – SEMSA/GS, de 24 de fevereiro de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER à servidora SANDRA MARIA AGUIAR DA SILVA, ocupante do cargo de Técnica em Radiologia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em exercício na Unidade Hospitalar de Envira, o percentual de 100% (cem por cento) de Produtividade referente ao salário base.

 

Art. 3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Envira-Am, 26 de fevereiro de 2026.

 

JAMES PINHEIRO DE FRANÇA

Prefeito em Exercício


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:CAAFE1C8