ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE JUTAÍ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 025/2026-CCSC/PMJ

A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Jutaí-Am, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo N° 077/2026-SEMOB/PMJ que instrui o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 025/2026-CCSC/PMJ, cujo objeto consiste na Contratação de empresa para execução da obra de revitalização da Praça do Seringueiro, na forma estabelecida no Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico e Executivo, Memorial Descritivo, Planilha de Orçamento e Cronograma Físico-Financeiro, os quais integram o presente processo.

 

CONSIDERANDO que o procedimento foi regularmente publicado no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP) no dia 01/10/2026, e demais Site Oficiais (DOU, DOE e DOM), tendo sido aberto e julgado em 20/10/2026, e que todos os atos praticados observam os princípios e normas estabelecidos na Lei Nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal Nº 13/2024, notadamente quanto à legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e eficiência;

 

CONSIDERANDO a regularidade de todas as fases do processo, especialmente no que se refere à fase externa, com o atendimento integral aos prazos legais, à ampla competitividade e à exigência de impugnações ou recursos administrativos pendentes;

 

RESOLVE:

 

I – ADJUDICAR e HOMOLOGAR a decisão adotada pelo Agente de Contratação designado, constante nos autos do processo supramencionado, declarando como vencedora a empresa: GW ENGENHARIA E REFORMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 48.992.851/0001- 94, estabelecida na cidade de Manaus, sediada na Av. Rio Jutaí, 480, CXPST 90, Vieiralves – Nossa Senhora das Graças, CEP: 69.053-020, adjudicando e homologando o objeto, com valor global de R$ 104.299,31 (cento e quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos).

 

II – DETERMINE-SE a publicação deste despacho, na forma prevista em Lei, para que produza os efeitos legais de sua eficácia.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Jutaí (AM) em 28 de outubro de 2026.

 

MERCEDES MENDES VARGAS

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Messias Lima de Castro
Código Identificador:CABE560E