ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 636/2026 – SEMAD/PMBC
PORTARIA Nº 636/2026 – SEMAD/PMBC
Benjamin Constant, 29 de outubro de 2026.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conforimidade com as legislações vigentes e;
CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº 2.882/2026- PMBC, datado em 08 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO, o Art. 90 da Lei Complementar Nº 004/2014- GP - PMBC, de 22 de dezembro de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a Servidora FRANCISLANGELA GARCIA HAIDEN, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – B III, matrícula funcional nº 2.510-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, durante 02 (DOIS) anos , LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, no período de 01.10.2026 a 29.09.2028.
Art. 2º - Comunique-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 29 DE OUTUBRO DE 2026.
SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ
Secretária Municipal de Administração
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.
Publicado por:
Susi Ipuchima Lima
Código Identificador:CAFE224C