ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 372/2026-GP/PMB, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR, PARA ATUAR NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso IV
CONSIDERANDO, a necessidade de designar fiscal de convênio firmado para desenvolvimento regional do município.
RESOLVE:
Art.1º DESIGNAR o senhor JOCILANDER FERREIRA DOS SANTOS, Engenheiro Civil, inscrito no CREA/AM sob o nº 0411771876, ocupante do cargo em Comissão de Assessor – CC-1, matrícula nº 23358, para exercer a função de Fiscal responsável pela fiscalização dos contratos abaixo relacionados, a contar de 1º de outubro de 2026:
CONTRATO Nº 110/2025/PMB, contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando à execução da pavimentação de vias urbanas e implantação de obras de artes especiais, oriundo do Contrato de Repasse OGU nº 944762/2023 - operação 1087887-00 – programa, mobilidade urbana, firmado com a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, Representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Barcelos Amazonas, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos que integram o processo licitatório.
CONTRATO Nº 111/2025/PMB, construção de Centro de referência especializado para população em situação de rua – CENTRO POP, oriundo do Processo Administrativo nº 02450/2025/PMB, Concorrência Eletrônica nº 003/2025/PMB, através do Contrato de Repasse OGU nº 945834/2023 – operação nº 1088873-18, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, representado pela Caixa Econômica Federal.
CONTRATO Nº 114/2025/PMB, Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando a construção de Centro de Referência especializado de Assistência Social - CREAS, oriundo do Processo Administrativo nº 02452/2025/ PMB, Concorrência Eletrônica nº 005/2025/PMB, através do Contrato de Repasse OGU nº 946148/2023 – operação nº 1088967-11, nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos que integram o processo licitatório., conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos que integram o processo licitatório.
CONTRATO Nº 116/2025/PMB, Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando a Construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, através do Contrato de Repasse OGU Nº 946314/2023 - Operação 1089002”, de acordo com o Projeto Básico (Especificações Técnicas, Plantas, Planilha de Orçamento, Programa de Trabalho, nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos que integram o processo licitatório.
CONTRATO Nº 117/2025/PMB, contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando à execução da pavimentação, recapeamento e urbanização de vias urbanas no município de Barcelos/Am, oriundo do Contrato de Repasse OGU nº 951028/2023 – operação nº 1090619-88 – programa, mobilidade urbana, firmado União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Barcelos Amazonas, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos que integram o processo licitatório.
CONTRATO Nº 034/2026, referente à contratação de empresa especializada em serviços de engenharia visando a reforma, revitalização e construção na praça no município de Barcelos/AM, através do Contrato de Repasse OGU N° 949899/2023- OPERAÇÃO 1090523-44.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2026.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito do Município de Barcelos/AM
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:CB0DB743