ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
LEI Nº 102 DE 1 DE AGOSTO DE 2019.

LEI Nº 102 DE 1 DE AGOSTO DE 2019.

 

Altera anexos da Lei Municipal nº 012/2017, de 28 de outubro de 2017 que alterou os anexos da Lei Municipal nº 03/2015, de 14 de maio de 2015, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores em Educação do Município de Novo Aripuanã-AM e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, usando de suas atribuições legais que lhes são asseguradas por leis e pelo Regimento Interno da Câmara,

 

FAZ saber que o Poder Legislativo Municipal de Novo Aripuanã, em Sessão de 1 de agosto de 2019, aprovou a seguinte:

 

LEI:

Art. 1º. Ficam alterados os ANEXOS II, III, IV, IV e V da Lei Municipal nº 012/2015 de 28 de outubro de 2017, na forma do anexo da presente Lei.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, 1 de agosto de 2019.

 

NEUMICE REGES PINTO

Presidente

 

FÁBIO PIMENTEL PINTO

1º Secretário

 

ANEXO II

 

TABELA DE VENCIMENTO - PROFESSOR 20 HORAS

REGIME

CLASSE

REFERÊNCIA/NÍVEL

A

B

C

D

E

20 HORAS

PROFESSOR – NORMAL SUPERIOR OU LICENCIATURA EM PEDAGOGIA - (PROF-NS)

I

R$ 1.149,40

R$ 1.160,89

R$ 1.172,50

R$ 1.184,23

R$ 1.196,07

II

R$ 1.243,91

R$ 1.256,35

R$ 1.268,92

R$ 1.281,60

R$ 1.294,42

III

R$ 1.346,20

R$ 1.359,66

R$ 1.373,26

R$ 1.386,99

R$ 1.400,86

IV

R$ 1.456,89

R$ 1.471,46

R$ 1.486,18

R$ 1.501,04

R$ 1.516,05

V

R$ 1.576,69

R$ 1.592,46

R$ 1.608,38

R$ 1.624,47

R$ 1.640,71

PROFESSOR LICENCIATURA PLENA - (PROF-LPL)

I

R$ 1.436,75

R$ 1.451,12

R$ 1.465,63

R$ 1.480,28

R$ 1.495,09

II

R$ 1.554,89

R$ 1.570,44

R$ 1.586,14

R$ 1.602,01

R$ 1.618,03

III

R$ 1.682,75

R$ 1.699,57

R$ 1.716,57

R$ 1.733,74

R$ 1.751,07

IV

R$ 1.821,12

R$ 1.839,33

R$ 1.857,72

R$ 1.876,30

R$ 1.895,06

V

R$ 1.970,86

R$ 1.990,57

R$ 2.010,48

R$ 2.030,58

R$ 2.050,89

PROFESSOR ESPECIALIZAÇÃO (PROF- ESP)

I

R$ 1.551,69

R$ 1.567,21

R$ 1.582,88

R$ 1.598,71

R$ 1.614,69

II

R$ 1.679,28

R$ 1.696,08

R$ 1.713,04

R$ 1.730,17

R$ 1.747,47

III

R$ 1.817,37

R$ 1.835,54

R$ 1.853,90

R$ 1.872,44

R$ 1.891,16

IV

R$ 1.966,81

R$ 1.986,47

R$ 2.006,34

R$ 2.026,40

R$ 2.046,67

V

R$ 2.128,53

R$ 2.149,82

R$ 2.171,32

R$ 2.193,03

R$ 2.214,96

PROFESSOR MESTRADO(PROF-MSC)

I

R$ 1.724,10

R$ 1.741,34

R$ 1.758,75

R$ 1.776,34

R$ 1.794,11

II

R$ 1.865,87

R$ 1.884,53

R$ 1.903,37

R$ 1.922,41

R$ 1.941,63

III

R$ 2.019,30

R$ 2.039,49

R$ 2.059,88

R$ 2.080,48

R$ 2.101,29

IV

R$ 2.185,34

R$ 2.207,19

R$ 2.229,27

R$ 2.251,56

R$ 2.274,07

V

R$ 2.365,04

R$ 2.388,69

R$ 2.412,57

R$ 2.436,70

R$ 2.461,07

PROFESSOR DOUTORADO (PROF- DTR)

I

R$ 1.896,51

R$ 1.915,48

R$ 1.934,63

R$ 1.953,98

R$ 1.973,52

II

R$ 2.052,46

R$ 2.072,98

R$ 2.093,71

R$ 2.114,65

R$ 2.135,79

III

R$ 2.221,23

R$ 2.243,44

R$ 2.265,87

R$ 2.288,53

R$ 2.311,42

IV

R$ 2.403,87

R$ 2.427,91

R$ 2.452,19

R$ 2.476,71

R$ 2.501,48

V

R$ 2.601,54

R$ 2.627,56

R$ 2.653,83

R$ 2.680,37

R$ 2.707,17

 

TABELA DE VENCIMENTO - PEDAGOGO 40 HORAS (DE 2015)

REGIME

CLASSE

REFERÊNCIA/NÍVEL

A

B

C

D

E

40 HORAS

LICENCIATURA PLENA

I

R$ 2.779,65

R$ 2.807,45

R$ 2.835,52

R$ 2.863,88

R$ 2.892,51

II

R$ 3.008,22

R$ 3.038,30

R$ 3.068,68

R$ 3.099,37

R$ 3.130,36

III

R$ 3.255,58

R$ 3.288,13

R$ 3.321,01

R$ 3.354,22

R$ 3.387,77

IV

R$ 3.523,28

R$ 3.558,51

R$ 3.594,09

R$ 3.630,03

R$ 3.666,33

V

R$ 3.812,99

R$ 3.851,12

R$ 3.889,63

R$ 3.928,53

R$ 3.967,81

ESPECIALIZAÇÃO

I

R$ 3.474,56

R$ 3.509,31

R$ 3.544,40

R$ 3.579,85

R$ 3.615,64

II

R$ 3.760,27

R$ 3.797,87

R$ 3.835,85

R$ 3.874,21

R$ 3.912,95

III

R$ 4.069,47

R$ 4.110,16

R$ 4.151,27

R$ 4.192,78

R$ 4.234,71

IV

R$ 4.404,09

R$ 4.448,14

R$ 4.492,62

R$ 4.537,54

R$ 4.582,92

V

R$ 4.766,24

R$ 4.813,90

R$ 4.862,04

R$ 4.910,66

R$ 4.959,76

MESTRADO

I

R$ 3.613,55

R$ 3.649,68

R$ 3.686,18

R$ 3.723,04

R$ 3.760,27

II

R$ 3.910,68

R$ 3.949,79

R$ 3.989,28

R$ 4.029,18

R$ 4.069,47

III

R$ 4.232,25

R$ 4.274,57

R$ 4.317,32

R$ 4.360,49

R$ 4.404,09

IV

R$ 4.580,26

R$ 4.626,06

R$ 4.672,32

R$ 4.719,04

R$ 4.766,24

V

R$ 4.956,88

R$ 5.006,45

R$ 5.056,52

R$ 5.107,08

R$ 5.158,15

DOUTORADO

I

R$ 3.752,53

R$ 3.790,05

R$ 3.827,95

R$ 3.866,23

R$ 3.904,90

II

R$ 4.061,09

R$ 4.101,70

R$ 4.142,72

R$ 4.184,15

R$ 4.225,99

III

R$ 4.395,03

R$ 4.438,98

R$ 4.483,37

R$ 4.528,20

R$ 4.573,48

IV

R$ 4.756,42

R$ 4.803,99

R$ 4.852,03

R$ 4.900,55

R$ 4.949,55

V

R$ 5.147,53

R$ 5.199,01

R$ 5.251,00

R$ 5.303,51

R$ 5.356,54

 

TABELA DE VENCIMENTO - BIBLIOTECÁRIO, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL

REGIME 40 HORAS

CLASSE

REFERÊNCIA/NÍVEL

A

B

C

D

E

SUPERIOR

I

R$ 3.800,00

R$ 3.838,00

R$ 3.876,38

R$ 3.915,14

R$ 3.954,30

II

R$ 4.112,47

R$ 4.153,59

R$ 4.195,13

R$ 4.237,08

R$ 4.279,45

III

R$ 4.450,63

R$ 4.495,13

R$ 4.540,09

R$ 4.585,49

R$ 4.631,34

IV

R$ 4.816,59

R$ 4.864,76

R$ 4.913,41

R$ 4.962,54

R$ 5.012,17

V

R$ 5.212,65

R$ 5.264,78

R$ 5.317,43

R$ 5.370,60

R$ 5.424,31

ESPECIALIZAÇÃO

I

R$ 4.750,00

R$ 4.797,50

R$ 4.845,48

R$ 4.893,93

R$ 4.942,87

II

R$ 5.140,58

R$ 5.191,99

R$ 5.243,91

R$ 5.296,35

R$ 5.349,31

III

R$ 5.563,28

R$ 5.618,92

R$ 5.675,11

R$ 5.731,86

R$ 5.789,18

IV

R$ 6.020,74

R$ 6.080,95

R$ 6.141,76

R$ 6.203,18

R$ 6.265,21

V

R$ 6.515,82

R$ 6.580,98

R$ 6.646,79

R$ 6.713,25

R$ 6.780,39

MESTRADO

I

R$ 4.940,00

R$ 4.989,40

R$ 5.039,29

R$ 5.089,69

R$ 5.140,58

II

R$ 5.346,21

R$ 5.399,67

R$ 5.453,67

R$ 5.508,20

R$ 5.563,28

III

R$ 5.785,82

R$ 5.843,67

R$ 5.902,11

R$ 5.961,13

R$ 6.020,74

IV

R$ 6.261,57

R$ 6.324,19

R$ 6.387,43

R$ 6.451,30

R$ 6.515,82

V

R$ 6.776,45

R$ 6.844,22

R$ 6.912,66

R$ 6.981,78

R$ 7.051,60

DOUTORADO

I

R$ 5.130,00

R$ 5.181,30

R$ 5.233,11

R$ 5.285,44

R$ 5.338,30

II

R$ 5.551,83

R$ 5.607,35

R$ 5.663,42

R$ 5.720,06

R$ 5.777,26

III

R$ 6.008,35

R$ 6.068,43

R$ 6.129,12

R$ 6.190,41

R$ 6.252,31

IV

R$ 6.502,40

R$ 6.567,43

R$ 6.633,10

R$ 6.699,43

R$ 6.766,43

V

R$ 7.037,08

R$ 7.107,45

R$ 7.178,53

R$ 7.250,31

R$ 7.322,82

 

TABELA DE VENCIMENTO - NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL (ANEXO IV)

CARGO

REFERÊNCIA/NÍVEL

A

B

C

D

E

SECRETÁRIO DE ESCOLA

I

R$ 1.000,76

R$ 1.010,77

R$ 1.020,88

R$ 1.031,08

R$ 1.041,39

II

R$ 1.083,05

R$ 1.093,88

R$ 1.104,82

R$ 1.115,87

R$ 1.127,03

III

R$ 1.172,11

R$ 1.183,83

R$ 1.195,67

R$ 1.207,62

R$ 1.219,70

IV

R$ 1.268,49

R$ 1.281,17

R$ 1.293,98

R$ 1.306,92

R$ 1.319,99

V

R$ 1.372,79

R$ 1.386,52

R$ 1.400,39

R$ 1.414,39

R$ 1.428,53

MONITOR INFANTIL

I

R$ 1.149,40

R$ 1.160,89

R$ 1.172,50

R$ 1.184,23

R$ 1.196,07

II

R$ 1.243,91

R$ 1.256,35

R$ 1.268,92

R$ 1.281,60

R$ 1.294,42

III

R$ 1.346,20

R$ 1.359,66

R$ 1.373,26

R$ 1.386,99

R$ 1.400,86

IV

R$ 1.456,89

R$ 1.471,46

R$ 1.486,18

R$ 1.501,04

R$ 1.516,05

V

R$ 1.576,69

R$ 1.592,46

R$ 1.608,38

R$ 1.624,47

R$ 1.640,71

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

I

R$ 998,00

R$ 1.007,98

R$ 1.018,06

R$ 1.028,24

R$ 1.038,52

II

R$ 1.080,06

R$ 1.090,86

R$ 1.101,77

R$ 1.112,79

R$ 1.123,92

III

R$ 1.168,88

R$ 1.180,56

R$ 1.192,37

R$ 1.204,29

R$ 1.216,34

IV

R$ 1.264,99

R$ 1.277,64

R$ 1.290,42

R$ 1.303,32

R$ 1.316,35

V

R$ 1.369,01

R$ 1.382,70

R$ 1.396,52

R$ 1.410,49

R$ 1.424,59

 

TABELA DE VENCIMENTO - NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO (ANEXO IV)

CARGO

REFERÊNCIA/NÍVEL

A

B

C

D

E

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

I

R$ 998,00

R$ 1.007,98

R$ 1.018,06

R$ 1.028,24

R$ 1.038,52

II

R$ 1.080,06

R$ 1.090,86

R$ 1.101,77

R$ 1.112,79

R$ 1.123,92

III

R$ 1.168,88

R$ 1.180,56

R$ 1.192,37

R$ 1.204,29

R$ 1.216,34

IV

R$ 1.264,99

R$ 1.277,64

R$ 1.290,42

R$ 1.303,32

R$ 1.316,35

V

R$ 1.369,01

R$ 1.382,70

R$ 1.396,52

R$ 1.410,49

R$ 1.424,59

MERENDEIRA

I

R$ 998,00

R$ 1.007,98

R$ 1.018,06

R$ 1.028,24

R$ 1.038,52

II

R$ 1.080,06

R$ 1.090,86

R$ 1.101,77

R$ 1.112,79

R$ 1.123,92

III

R$ 1.168,88

R$ 1.180,56

R$ 1.192,37

R$ 1.204,29

R$ 1.216,34

IV

R$ 1.264,99

R$ 1.277,64

R$ 1.290,42

R$ 1.303,32

R$ 1.316,35

V

R$ 1.369,01

R$ 1.382,70

R$ 1.396,52

R$ 1.410,49

R$ 1.424,59

MOTORISTA "D"

I

R$ 998,00

R$ 1.007,98

R$ 1.018,06

R$ 1.028,24

R$ 1.038,52

II

R$ 1.080,06

R$ 1.090,86

R$ 1.101,77

R$ 1.112,79

R$ 1.123,92

III

R$ 1.168,88

R$ 1.180,56

R$ 1.192,37

R$ 1.204,29

R$ 1.216,34

IV

R$ 1.264,99

R$ 1.277,64

R$ 1.290,42

R$ 1.303,32

R$ 1.316,35

V

R$ 1.369,01

R$ 1.382,70

R$ 1.396,52

R$ 1.410,49

R$ 1.424,59

MOTORISTA FLUVIAL

I

R$ 998,00

R$ 1.007,98

R$ 1.018,06

R$ 1.028,24

R$ 1.038,52

II

R$ 1.080,06

R$ 1.090,86

R$ 1.101,77

R$ 1.112,79

R$ 1.123,92

III

R$ 1.168,88

R$ 1.180,56

R$ 1.192,37

R$ 1.204,29

R$ 1.216,34

IV

R$ 1.264,99

R$ 1.277,64

R$ 1.290,42

R$ 1.303,32

R$ 1.316,35

V

R$ 1.369,01

R$ 1.382,70

R$ 1.396,52

R$ 1.410,49

R$ 1.424,59

VIGIA

I

R$ 998,00

R$ 1.007,98

R$ 1.018,06

R$ 1.028,24

R$ 1.038,52

II

R$ 1.080,06

R$ 1.090,86

R$ 1.101,77

R$ 1.112,79

R$ 1.123,92

III

R$ 1.168,88

R$ 1.180,56

R$ 1.192,37

R$ 1.204,29

R$ 1.216,34

IV

R$ 1.264,99

R$ 1.277,64

R$ 1.290,42

R$ 1.303,32

R$ 1.316,35

V

R$ 1.369,01

R$ 1.382,70

R$ 1.396,52

R$ 1.410,49

R$ 1.424,59

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

I

R$ 998,00

R$ 1.007,98

R$ 1.018,06

R$ 1.028,24

R$ 1.038,52

II

R$ 1.080,06

R$ 1.090,86

R$ 1.101,77

R$ 1.112,79

R$ 1.123,92

III

R$ 1.168,88

R$ 1.180,56

R$ 1.192,37

R$ 1.204,29

R$ 1.216,34

IV

R$ 1.264,99

R$ 1.277,64

R$ 1.290,42

R$ 1.303,32

R$ 1.316,35

V

R$ 1.369,01

R$ 1.382,70

R$ 1.396,52

R$ 1.410,49

R$ 1.424,59

 

TABELA DE VENCIMENTO - NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL (ANEXO V)

CARGO

REFERÊNCIA/NÍVEL

A

B

C

D

E

PROFESSOR LEIGO

I

R$ 998,00

R$ 1.007,98

R$ 1.018,06

R$ 1.028,24

R$ 1.038,52

II

R$ 1.080,06

R$ 1.090,86

R$ 1.101,77

R$ 1.112,79

R$ 1.123,92

III

R$ 1.168,88

R$ 1.180,56

R$ 1.192,37

R$ 1.204,29

R$ 1.216,34

IV

R$ 1.264,99

R$ 1.277,64

R$ 1.290,42

R$ 1.303,32

R$ 1.316,35

V

R$ 1.369,01

R$ 1.382,70

R$ 1.396,52

R$ 1.410,49

R$ 1.424,59


Publicado por:
Gilson Ribeiro Bentes
Código Identificador:CB39D868