ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
CE 005-26 - EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, O teor da Ata de Julgamento das documentações e proposta de preços apresentadas na Concorrência Eletrônica nº 005/2026, “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE MADEIRA COM 02 SALAS, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E SISTEMA DE ENERGIA COM PLACAS FOTOVOLTAICAS NA COMUNIDADE BOM JESUS DO COPO, LAGO DO MIUÁ, NO MUNICÍPIO DE CODAJÁS-AM”.
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Lei nº 14.133/21.
CONSIDERANDO, por fim, a Parecer Conclusiva exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado final da presente licitação.
RESOLVE:
I — ADJUDICAR a empresa vencedora:
J A MARTINS DOS SANTOS, CNPJ: 45.616.236/0001-95, com o valor global de R$ 372.004,38 (Trezentos e setenta e dois mil, quatro reais e trinta e oito centavos).
II – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatória, realizada através do processo administrativo na modalidade Concorrência Eletrônica nº 005/2026.
III – Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura do Termo de Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.
IV– PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Codajás /AM, 02 de julho de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
O presente documento foi publicado no Quadro oficial de publicações da Prefeitura Municipal de Codajás, conforme Lei Orgânica Vigente.
Publicado por:
Maycofran Fragoso da Costa
Código Identificador:CBC5F1EC