ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 251/2026

 

1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo, celebrado em 19/10/2026, ao Contrato de Prestação de Serviços n° 43/2026, celebrado em 04/08/2026.

 

2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo no valor do Contrato nº 43/2026 referente a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural, dos itens 02, 05, 06, 09, 10, 11, 20, 21, 23, 26, 27, 29 e 31, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

 

3. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (63.675.521/0001-69).

 

4. CONTRATADA: LUIZ DOS SANTOS NEVES (CPF N° 639.906.952-15).

 

5. VALOR: Em razão do presente Termo Aditivo, fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 1.904,32 (Mil, Novecentos e Quatro Reais e Trinta e Dois Centavos), correspondente aos acréscimos realizados nos quantitativos e valores dos respectivos itens contratuais, representando um acréscimo global de 24,86% (vinte e quatro inteiros e oitenta e seis pontos percentuais) sobre o valor inicial atualizado do contrato, observados os percentuais individualizados aplicados a cada item.

 

6. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no instrumento de contrato original e seus aditivos, que não colidirem com as constantes do presente aditamento.

 

7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo decorre do permissivo legal contido nos Arts. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:CC145C2F