ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 516/14 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014

“Altera a estrutura do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Manaquiri, instituído pela Lei Complementar nº 005/2009 e suas alterações, e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Manaquiri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais pelo artigo 48, inciso I da Lei Orgânica, combinado com o artigo 68, inciso I da mesma Lei,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Manaquiri aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º - Amplia-se o número de vagas dos cargos públicos de provimento efetivo de: Secretario de Escola, Técnico Ambiental, Técnico em Laboratório, Técnico em Piscicultura e Motorista de Veículos Pesado Categoria C e D passando a vigorar as vagas dispostas no Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º - Atualizam-se os vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo, de acordo com a nova Tabela de Vencimentos constante no Anexo II, desta Lei.

 

Art. 4º - O Poder Executivo realizará, no prazo de 60 (sessenta) dias, abertura de Concurso Público ou Processo Seletivo Simplificado para provimento dos novos cargos e de outros já existentes para os quais existam vagas, de acordo com as disponibilidades financeiras e as necessidades imediatas.

 

Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações do Orçamento Geral do Município, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar específico.

 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI/AM, em 05 de fevereiro de 2014.

 

AGUINALDO MARTINS RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

LUIZ DE ALMEIDA NEVES

Sec. de Adm. e Planejamento

Port. Nº 783/13, de 22/10/13

 

ANEXO I

 

DA AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS

 

GRUPO OCUPACIONAL X – ATIVIDADES DE AGROPECUARIA E TURISMO

 

Denominação do cargo

Exigência mínima para provimento/Escolaridade

Nº de vagas

existentes

Nº de vagas a ampliar

 

Total

Técnico Ambiental

Ensino Médio com habilitação técnica em meio ambiente

02

05

07

Técnico em Piscicultura

Ensino Médio com habilitação técnica em Piscicultura

02

05

07

 

GRUPO OCUPACIONAL VIII – ATIVIDADES DE SAUDE

 

Denominação do cargo

Exigência mínima para provimento/Escolaridade

Nº de vagas

existentes

Nº de vagas a ampliar

 

Total

Técnico em Laboratório

Ensino Médio com habilitação técnica em Patologia

04

05

09

 

GRUPO OCUPACIONAL IV - ATIVIDADES DE TRANSPORTE

 

Denominação do cargo

Exigência mínima para provimento/Escolaridade

Nº de vagas

existentes

Nº de vagas a ampliar

 

Total

Motorista de veículos pesados

Alfabetização e habilitação em categoria C e D

10

15

25

 

GRUPO OCUPACIONAL IX - ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO

3. APOIO À EDUCAÇÃO

 

Denominação do cargo

Exigência mínima para provimento/Escolaridade

Nº de vagas

existentes

Nº de vagas a ampliar

 

Total

Secretario de Escola

Ensino Fundamental

20

20

40

 

ANEXO II

 

DA ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS

I – CARGOS EFETIVOS

 

Cargos

A

R$

B

R$

C

R$

D

R$

E

R$

Auxiliar de Serviços Gerais

724,00

760,20

798,21

838,12

880,02

Guarda Municipal

Vigia

Artífice

Auxiliar de Eletricista

Soldador

Gari

Merendeira

Auxiliar Administrativo

745,72

783,00

822,15

863,26

906,42

Recepcionista

Pedreiro

 

768,09

 

806,49

 

846,82

 

889,16

 

933,62

Carpinteiro

Pintor

Auxiliar de Biblioteca

Agente Ambiental

Agente de Turismo

Agente de Transito

Agente Administrativo

785,00

824,25

865,46

908,73

954,17

Secretario de Escola

Almoxarife

804,62

844,85

887,09

931,45

978,02

Digitador

820,71

861,74

904,83

950,07

997,58

Eletricista de Manutenção

Auxiliar de Enfermagem

837,12

878,98

922,92

969,07

1.017,52

Auxiliar de Consultório Dentário

Fiscal de Tributos

 

850,00

 

892,50

 

937,12

 

983,97

 

1.033,17

Fiscal de Obras e Postura

Fiscal de Abastecimento e Produção

Fiscal de Vigilância Sanitária

Fiscal de Meio Ambiente

Marinheiro Auxiliar Fluvial

Operador de Roçadeira

865,00

908,25

953,66

1.001,34

1.051,41

Arrais-Amador

Técnico de Enfermagem

Técnico em Radiologia

Técnico em Laboratório

Técnico de Higiene Dental

Técnico Agrícola

Técnico Florestal

Técnico em Piscicultura

Técnico Ambiental

Técnico em Turismo

Motorista de Veiculo Leve Categoria C e B

882,30

926,41

972,73

1.021,37

1.072,44

Eletricista Geral

Bibliotecário

890,00

934,00

981,22

1.030,28

1.081,80

Mecânico

895,00

939,75

986,73

1.036,07

1.087,87

Motorista de Veiculo Pesado Categoria C e D

900,00

945,00

992,25

1.041,86

1.093,95

Operador de Maquina Pesada

920,00

966,00

1.014,30

1.065,01

1.118,26

Cirurgião Dentista

2.800,00

2.940,00

3.087,00

3.241,35

3.403,41

Psicólogo

Assistente Social

Nutricionista

Médico Veterinário

Farmacêutico Bioquímico

Enfermeiro

Engenheiro Agrônomo

Engenheiro Florestal

Engenheiro de Pesca

Médico Clinico Geral

3.500,00

3.675,00

3.858,75

4.051,68

4.254,27

Médico Cirurgião Geral

Médico Ginecologista Obstetra

Médico Pediatra


Publicado por:
Sthanley Sena e Silva
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