ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PORTARIA Nº 0213/SEMAP/SEMED/PMB, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Institui o Programa de Fomento às Práticas Pedagógicas e de Gestão Escolar com foco na promoção da leitura literária na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

CONSIDERANDO a importância da leitura literária para o desenvolvimento integral das crianças, ampliando suas capacidades linguísticas, cognitivas, emocionais e sociais;

CONSIDERANDO a necessidade de incentivar e fortalecer as práticas pedagógicas e de gestão escolar que promovam o acesso à literatura desde a educação infantil e ao longo dos anos iniciais do ensino fundamental;

CONSIDERANDO que a leitura literária contribui para o desenvolvimento do gosto pela leitura, da imaginação, da criatividade e do senso crítico, e que é um direito fundamental de todos os estudantes.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Fica instituído o Programa de Fomento à Leitura Literária na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental no âmbito da rede municipal de ensino de Borba.

 

Art. 2º - O programa tem como objetivos:

I. Fomentar e consolidar a prática da leitura literária como parte integrante do processo pedagógico na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental;

II. Promover a formação de leitores autônomos e críticos, incentivando o prazer pela leitura desde as etapas iniciais da escolarização;

III. Capacitar os profissionais da educação para o desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras e eficazes que promovam a leitura literária;

IV. Estimular a gestão escolar a implementar ações que favoreçam o acesso dos estudantes a obras literárias, espaços de leitura e atividades culturais relacionadas à literatura.

 

Art. 3º - O programa será desenvolvido a partir dos seguintes eixos:

I – Práticas Pedagógicas de Promoção da Leitura Literária:

a) Implementar nas escolas, ações pedagógicas que incentivem a leitura literária diária, tanto em sala de aula quanto em atividades extracurriculares, respeitando a diversidade cultural e linguística dos estudantes;

b) Promover projetos de leitura, contação de histórias, rodas de leitura e atividades que estimulem o desenvolvimento da oralidade, da escuta e da interpretação de textos literários;

c) Integrar a leitura literária ao planejamento pedagógico das diversas áreas do conhecimento, fortalecendo o diálogo entre a literatura e os demais componentes curriculares;

d) Incentivar o uso de bibliotecas escolares, bibliotecas de classe, salas de leitura ou cantinhos de leitura como ambientes privilegiados para o acesso à literatura e para a realização de atividades lúdicas e formativas.

 

II – Formação Continuada dos Profissionais da Educação:

a) Oferecer formação continuada para professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais, com foco em estratégias de incentivo à leitura literária e mediação de leitura;

b) Capacitar coordenadores pedagógicos e gestores escolares para que possam apoiar os professores no desenvolvimento de projetos de leitura literária e na criação de uma cultura leitora nas escolas;

c) Promover encontros formativos com especialistas em literatura infantil e juvenil, com o objetivo de compartilhar boas práticas e novas abordagens pedagógicas de fomento à leitura.

 

III – Ações de Gestão Escolar voltadas à Leitura:

a) Incentivar as escolas a organizarem eventos literários, como feiras de livros, lançamentos de obras literárias locais, saraus, concursos de leitura e visitas de autores, para promover o envolvimento da comunidade escolar com a leitura literária;

b) Estabelecer metas de ampliação e qualificação dos acervos de livros literários nas bibliotecas escolares, garantindo a acessibilidade de todos os estudantes às obras variadas e de qualidade;

c) Incentivar a parceria com bibliotecas públicas, entidades culturais e organizações da sociedade civil para promover o acesso a obras literárias e atividades culturais que fomentem a leitura.

 

IV – Monitoramento e Avaliação:

a) Criar um sistema de acompanhamento das ações do programa, com a coleta periódica de dados sobre a frequência e qualidade das atividades de leitura realizadas nas escolas;

b) Avaliar o impacto do programa no desenvolvimento das competências de leitura dos estudantes, por meio de instrumentos de avaliação diagnóstica e formativa;

c) Realizar encontros periódicos entre as equipes escolares e a Secretaria Municipal de Educação para discutir os avanços, desafios e ajustes necessários nas ações do programa.

 

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Educação poderá estabelecer parcerias com editoras, universidades, instituições culturais e organizações da sociedade civil, visando à ampliação dos recursos disponíveis para o programa e ao fortalecimento das ações de promoção da leitura literária.

 

Art. 5º - O reconhecimento das boas práticas desenvolvidas no âmbito do programa será promovido anualmente, com a divulgação das experiências mais exitosas e a premiação das escolas e profissionais que se destacarem na promoção da leitura literária.

 

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 16 de dezembro de 2025.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba

 

CLEUDER MODA DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

 

PAULO ANTÔNIO DE PAULA DA CRUZ

Secretário Municipal de Educação 


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:CC5F83E5