ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE FONTE BOA

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA 046/2025

PORTARIA Nº 046/2025 – SEMEDFB

 

O Secretário Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Fonte boa, no exercício da competência de suas atribuições, conforme LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA.

 

CONSIDERANDO o Termo de Renúncia do Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB do Município de Fonte Boa/AM, senhor ODENIR GOMES SALES,

 

R E S O L V E:

 

Art.1º – Acatar o referido Termo de Renúncia do Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB do Município de Fonte Boa/AM, senhor ODENIR GOMES SALES, a partir desta data.

 

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE – SE, CUMPRA – SE E PUBLIQUE – SE.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA/AM, EM 11 de novembro de 2025.

 

VICENTE DE PAULO MARINHO

Secretário Municipal de Educação de Fonte Boa

 

ANEXO

TERMO DE RENÚNCIA

CACS/FUNDEB-CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOClAL DO FUNDEB

MUNICIPIO DE FONTE BOA-AM

Eu, Odenir Gomes Sales, inscrito no CPF sob o n° 793.292.922-91, na qualidade de Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB do Município de Fonte Boa/AM, venho, por meio deste instrumento, apresentar formalmente minha renúncia ao cargo que atualmente ocupo, por motivos de ordem pessoal.

Declaro ainda estar ciente de que a presente renúncia produzirá seus efeitos a partir da data de seu protocolo junto à Secretaria Municipal de Educação ou à Coordenação do referido Conselho, ficando a cargo das instâncias competentes a adoçáo das medidas necessárias para a subsfituição e continuidade dos trabalhos do colegiado.

Sem mais para o momento, renovo meus votos de estima e consideração a todos os membros do CACS/FUNDEB e à gestão municipal.

 

Fonte Boa/AM, 10 de novembro de 2025.

 

ODENIR GOMES SALES

CPF: 793.292.922-91

Presidente do CACS/FUNDEB — Fonte Boa/AM 


Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:CC74A15F