ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2026 – PMC/CCSC
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 037/2026 - CCSC
A Central de Compras, Serviços e Contratos – CCSC, por intermédio do Agente de Contratação, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 010/2024 e demais dispositivos aplicáveis à condução e formalização dos procedimentos licitatórios no âmbito do Município de Canutama/AM;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 037/2026 foi regularmente instaurado com a finalidade de promover o Pregão Presencial para Registro de Preços nº 016/2026, destinado ao Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos para atendimento da Atenção Básica, constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, e de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial, destinados ao abastecimento das Unidades e Serviços de Saúde do Município de Canutama/AM;
CONSIDERANDO que o certame foi conduzido em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, conforme preceitua o art. 5º da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que foram atendidas as disposições contidas no art. 6º, inciso XLI, art. 28, inciso I, art. 29, caput, e art. 82 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, bem como as normas estabelecidas no Decreto Municipal nº 010/2024;
CONSIDERANDO que a fase externa do procedimento transcorreu regularmente, com observância dos prazos legais, habilitação das empresas classificadas e julgamento das propostas segundo os critérios previamente definidos no edital;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes, tendo sido adjudicado o objeto pelo Agente de Contratação às empresas vencedoras, nos termos da legislação vigente;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o resultado do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 016/2026, ratificando a decisão proferida pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, que declarou vencedoras as empresas:
TOTAL MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.085.155/0001-00, com sede localizada na cidade de Manaus/AM, na Avenida Governador Jose Lindoso, nº 3129 sala C, Bairro Parque 10 de Novembro, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para o lote 08, perfazendo o valor global de R$ 1.570.461,00 (um milhão, quinhentos e setenta mil e quatrocentos e sessenta e um reais);
JCM COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA USO MÉDICO HOSPITALAR E DE LABORATORIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.852.012/0001-10, com sede localizada na cidade de Manaus/AM, na Avenida Antônio Teles nº 12, QD. H4 LT 12 Bairro, lote Águas Claras, sala A, Bairro Novo Aleixo, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para os lotes 01, 02 e 03, perfazendo o valor global de R$ 634.260,00 (seiscentos e trinta e quatro mil e duzentos e sessenta reais);
M. EVA DE OLIVEIRA ALMEIDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.296.539/0001-00, com sede localizada na cidade de Canutama/AM, na Rua Floriano Peixoto nº 336, Bairro Centro, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para os lotes 06 e 07, perfazendo o valor global de R$ 882.427,20 (oitocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos);
RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.488.689/0001-45, com sede localizada na cidade de Manaus/AM, na Av. Isaias Vieira Alves nº 7665, Bairro Novo Aleixo, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para o lote 05, perfazendo o valor global de R$ 1.874.904,00 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil e novecentos e quatro reais);
R. L. MAIA & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.797.705/0001-70, com sede localizada na cidade de Lábrea/AM, na Rua 22 de Outubro nº 2044, anexo A, Bairro Centro, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para o lote 04, perfazendo o valor global de R$ 3.609.330,00 (três milhões, seiscentos e nove mil e trezentos e trinta reais);
II – DETERMINAR a publicação do presente ato na forma da legislação vigente, para fins de eficácia, bem como a adoção das providências subsequentes destinadas à formalização da Ata de Registro de Preços e demais atos decorrentes do certame.
Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Canutama/AM, 09 de setembro de 2026
AFRÂNIO CARVALHO E SILVA
Agente de Contratação
Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC
Publicado por:
Adriely Costa do Espírito Santo
Código Identificador:CC94AC90