ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 605/2026 – SEMAD/PMBC
PORTARIA Nº 605/2026 – SEMAD/PMBC
Benjamin Constant, 19 de outubro de 2026.
A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, que o consta no Processo nº 3.176/2026 - PMBC, datado em 08 de outubro de 2026,
CONSIDERANDO, o Art. 69, da Lei Complementar 004/2014;
CONSIDERANDO, o Art. 74, §1º, da Lei Complementar 004/2014;
CONSIDERANDO, o Art. 75, §1º, da Lei Complementar 004/2014;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de FÉRIAS a Servidora MARIA ROSALINA AMANCIO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental 6º ao 9º ano – NS-PF-ESP-II-I, matrícula funcional nº 2.726-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED com base no Art. 31 da Lei nº 1.230/2014, referente ao período aquisitivo de 02.08.2025 a 01.08.2026, que deverão ser gozados no período de 03.11.2026 a 02.12.2026.
Art. 2º - Em conformidade com o parágrafo único do Art. 16 da Lei nº 1.284, de 17 de julho de 2018, o pagamento de 2/4 (dois quartos) de férias foram pagos juntamente com a data base dos profissionais da educação no mês de setembro de 2026.
Art. 3º - Cumpra-se, comunique-se e Publique-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 19 DE OUTUBRO DE 2026.
SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ
Secretária Municipal de Administração
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.
Publicado por:
Susi Ipuchima Lima
Código Identificador:CCCE504B