ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL - AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR E NOMEAÇÃO DE SUPLENTE - SRA.. FRANCINEIDE BASTISTA DA SILVA
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre Afastamento Temporário de Conselheiro Tutelar Titular e Nomeação de Suplente e dá outras providências.
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município de São Gabriel da Cachoeira, no art. 81, inciso X; art. 126, inciso I; e no art. 127, inciso II, alíneas “a”, “b” e “e”, e em conformidade com a Lei nº 089, de 09 de agosto de 1.999, e;
Considerando o Ofício nº 0877/2026 – PMSGC/SEMAS.
Oficio nº 065/2026 – CMDCA/SGC
RESOLVE:
Art. 1° - Fica prorrogado o afastamento da Sra. CELMARA MELGUEIRO MATOS - Titular do cargo de Conselheiro Tutelar, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Gabriel da Cachoeira-AM, em razão da necessidade de acompanhamento médico de seu filho, pelo período de 30 (trinta) dias, entre os dias 19 de novembro à 18 de dezembro de 2026.
Art. 2° - Permance a Sra. FRANCINEIDE BASTISTA DA SILVA, Suplente, no cargo de Conselheiro Tutelar, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Gabriel da Cachoeira-AM, função a ser desempenhada por 30 (trinta) dias, com início a partir de 19 de novembro de 2026.
Art. 3º - A nomeação que trata este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
São Gabriel da Cachoeira - AM, 12 de novembro de 2026.
ELIANE FARIAS FALCÃO
Prefeita de São Gabriel da Cachoeira-AM, em exercício
Publicado por:
Silvania Oliveira Pereira
Código Identificador:CCFF9F29