ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 011/2026 – SR/CMAS - BERURI/AM.
EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) ÀS 09h30, DO DIA 03 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a Apreciação e Aprovação da Programação Nº 130063120260003 de Projeto para Execução de Ações no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Beruri/AM, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei Municipal nº 340/2025, de 09 de setembro de 2025, que revogou a Lei nº 261/2017, de 06 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Política de Assistência Social no município, em conformidade com as normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993), que dispõe sobre a organização da Assistência Social;
Considerando a necessidade de fortalecimento da execução dos serviços, programas, projetos e ações socioassistenciais no âmbito municipal;
Considerando a deliberação favorável e aprovação por unanimidade do colegiado do CMAS, em reunião extraordinária realizada no dia 03 de julho de 2026, registrada na Ata nº 008/2026-CMAS;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Programação Nº 130063120260003 de Projeto para Execução de Ações no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
§1º - Os membros presentes à reunião deliberativa ora mencionada foram os seguintes: A Vice - Presidente MARINALVA FERREIRA DOS SANTOS e conselheiros: FLÁVIA THAYLINNY LIMA PEREIRA, ANDRIELLE GALVÃO DOS SANTOS, JOSÉ LAIR JUSTINO, MAYARA THUYANNY DA SILVA NINA, MAIA LEITE SIMÕES, ELIANE BASTO PICANÇO Secretária Executiva.
Art. 2°- Determinar a publicação desta resolução no Diário Oficial dos Municípios e/ou nos demais meio de comunicação existentes no Município.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS em Beruri, 03 de julho de 2026.
Publique-se e cumpra-se.
MARINALVA FERREIRA DOS SANTOS
Vice-Presidente – CMAS
ELIANE BASTO PICANÇO
Secretária Executiva – CMAS
Decreto 115/2025 – GPMB
Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:CE31D20A