ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 009/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI/AM,
CNPJ 04.530.135/0001-10.
Contratada: BRITO ADVOGADOS
CNPJ 22.168.460/0001-66.
Objeto: “Contratação da prestação de serviços de representação judicial na comarca, Tribunal de Justiça e tribunais superiores, especialmente em processos que envolvam direito público”
Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 009/2024 por mais 12 (doze) meses, passando a viger de 09 de março de 2026 e o término computado para a data de 08 de março de 2027.
Data da Assinatura: 25/02/2026
Dotação: 38
Órgão: 02 Poder Executivo
Unidade: 002 - Secretária Municipal de Administração Geral
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programas: 0011 Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.006 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Elemento/ Subelemento: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fonte: 1.500.0000
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições avençadas anteriormente.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito do Município de Pauini/AM
Publicado por:
Pearle Venancio de Souza
Código Identificador:CE4BDA16