ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Gabinete Prefeito
GABINETE PREFEITO
PORTARIA Nº 062, DE 17 DE JULHO DE 2026
“CONCEDE DIÁRIAS A CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, NICSON MARREIRA LIMA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município; e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 013/2005 que trata da concessão de diárias a servidor da Prefeitura Municipal de Tefé.
R E S O L V E
Art. 1º Ficam CONCEDIDAS duas (02) diárias à senhora LUCIELE DE OLIVEIRA LOPES, Conselheira Tutelar, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear as despesas com estadia no Município de Fonte Boa/AM, em razão do deslocamento realizado para o traslado da menor A. L. S. S., nos dias 11 e 12 de julho de 2026, conforme consta no Ofício nº 372/2026/GSEMASC.
Art. 2° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Certifique-se,
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 17 de julho de 2026
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emanuel Fonseca do Nascimento
Código Identificador:CE711063