ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO
PORTARIA Nº 062, DE 17 DE JULHO DE 2026

“CONCEDE DIÁRIAS A CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, NICSON MARREIRA LIMA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município; e,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 013/2005 que trata da concessão de diárias a servidor da Prefeitura Municipal de Tefé.

 

R E S O L V E

 

Art. 1º Ficam CONCEDIDAS duas (02) diárias à senhora LUCIELE DE OLIVEIRA LOPES, Conselheira Tutelar, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear as despesas com estadia no Município de Fonte Boa/AM, em razão do deslocamento realizado para o traslado da menor A. L. S. S., nos dias 11 e 12 de julho de 2026, conforme consta no Ofício nº 372/2026/GSEMASC.

 

Art. 2° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se,

Certifique-se,

Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 17 de julho de 2026

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Emanuel Fonseca do Nascimento
Código Identificador:CE711063