ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 101/2026– GPMB

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, Estado do Amazonas, Sr. EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 54, inciso, II da Lei Orgânica do Município de Beruri/AM.

 

CONSIDERANDO as disposições constantes no Artigo 36 da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);

 

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado em 12 de novembro de 2026, por meio do qual o servidor público municipal, ocupante do cargo efetivo de médico, manifesta, de forma expressa e voluntária, seu interesse na exoneração do referido cargo, por iniciativa própria, requerendo o consequente desligamento do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Beruri/AM;

 

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a pedido, a contar do dia 12 de novembro de 2026, o servidor público municipal, Sr. SELMAN RENARD GODA HOLLCKONS, integrante do cargo efetivo de MEDICO, matrícula nº 239-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA;

 

Art. 2º- DECLARAR, na forma especificada no Art. 35, inciso I, da Lei Municipal n° 028/1990 a VACÂNCIA do cargo público especificado neste decreto, para futuro provimento, precedido de concurso público.

 

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, aos 12 dia do mês de novembro do ano de 2026.

 

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO

Prefeito Municipal de Beruri/AM

Prefeitura Municipal de Beruri/AM


Publicado por:
Marília da Cunha Bastos
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