ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 101/2026– GPMB
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, Estado do Amazonas, Sr. EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 54, inciso, II da Lei Orgânica do Município de Beruri/AM.
CONSIDERANDO as disposições constantes no Artigo 36 da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado em 12 de novembro de 2026, por meio do qual o servidor público municipal, ocupante do cargo efetivo de médico, manifesta, de forma expressa e voluntária, seu interesse na exoneração do referido cargo, por iniciativa própria, requerendo o consequente desligamento do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Beruri/AM;
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR a pedido, a contar do dia 12 de novembro de 2026, o servidor público municipal, Sr. SELMAN RENARD GODA HOLLCKONS, integrante do cargo efetivo de MEDICO, matrícula nº 239-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA;
Art. 2º- DECLARAR, na forma especificada no Art. 35, inciso I, da Lei Municipal n° 028/1990 a VACÂNCIA do cargo público especificado neste decreto, para futuro provimento, precedido de concurso público.
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, aos 12 dia do mês de novembro do ano de 2026.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri/AM
Prefeitura Municipal de Beruri/AM
Publicado por:
Marília da Cunha Bastos
Código Identificador:CE83B5D1