ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026/PMT
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026/PMT
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, NICSON MARREIRA LIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe no inciso IV, do Art. 71, da Lei no 14.133 de 2021;
CONSIDERANDO, o teor do processo administrativo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL PARA USO FLUVIAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS CONTÍNUAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, SUAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas;
CONSIDERANDO, demais documentos da empresa com a proposta de preços mais vantajosa para administração pública municipal em apenso aos autos;
CONSIDERANDO, que a (s) empresa (s) apresentou seu aceite ao referido processo, tendo, ao final, atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à documentação de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira;
CONSIDERANDO, a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido processo de licitação;
CONSIDERANDO, a justificativa de contratação e do Parecer Jurídico emitido pela Douta Assessora Jurídica do Município de Tefé em apenso aos autos; CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações e demais legislações pertinentes respeitando e observando os procedimentos exigidos, e finalmente que foram respeitados todos os prazos legais e que não se verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo, conforme abaixo:
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R E S O L V E:
I – ADJUDICAR seu objeto à empresa J R DO N OLIVEIRA COMBUSTIVEIS LTDA - ME – CNPJ: 08.968.386/0001-31, estabelecida na Rua Duque de Caxias, 168, Setor Pontão São Jorge, Cento – CEP 69.550-013; itens adjudicados da empresa o item: 01) R$ 8,77; item: 02) R$ 8,44; item: 03) R$ 41,50; item: 04) R$ 46,00; item: 05) R$ 52,50; item: 06) R$ 530,00; item: 07) R$ 41,50; item: 08) R$ 50,00; item: 09) R$ 37,50; item: 10) R$ 42,00; item: 11) R$ 49,00; item: 12) R$ 159,00; item: 13) R$ 357,50; item: 14) R$ 672,50 e item: 15) R$ 1.952,50;
II – HOMOLOGAR após a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, realizado através do Pregão Eletrônico nº 04/2026, em favor da (s) empresa (s) vencedora (s) dos itens a ela (s) adjudicado (s), pelo critério menor preço, tendo por objeto a Contratação de empresa (s) especializada (s) no fornecimento parcelado de combustíveis e derivados de petróleo de uso terrestre, destinados ao abastecimento da frota de veículos oficiais, máquinas e equipamentos pertencentes à Prefeitura Municipal de Tefé, bem como às suas Secretarias e Fundos Municipais, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, visando a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações.
III – ENCAMINHE-SE o referido processo para devida Secretaria;
IV – PUBLIQUE-SE o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tefé/AM, 28 de abril de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:CED37986