ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE FONTE BOA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 087/2026
DECRETO Nº 087/2026-GPMFB
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA/AM, PARA O BIÊNIO 2025/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 64,65, inciso VI, VII "a" da Lei Orgânica do Município de Fonte Boa.
CONSIDERANDO a necessidade de composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, órgão colegiado de caráter deliberativo, permanente e fiscalizador da Política Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 004, de 19 de fevereiro de 1997, alterada pela Lei Municipal nº 012, de 10 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Fonte Boa/AM, para o mandato correspondente ao período de 30 de junho de 2025 a 30 de julho de 2027, a saber:
I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Representantes da Educação
Titular: Janete Fonseca Ribeiro
Suplente: Eliana Ferreira Coelho
Representantes da Saúde
Titular: Agilson Inácia Feitosa
Suplente: Juciane Arantes da Silva
Representantes da Assistência Social
Titular: Luciene Ferreira Lisboa
Suplente: Liz Marisa Ribeiro Maciel
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Representantes das Entidades
Titular: Raul Carvalho de Souza
Suplente: Jones Mendes de Souza
Representantes dos Trabalhadores do SUAS
Titular: Rosa Maria Gomes de Souza
Suplente: Suelem Ferreira Barbosa
Representantes dos Usuários
Titular: Valdineuza da Silva Coelho
Suplente: Marilene Gomes de Souza
III – SECRETARIA EXECUTIVA
Secretário Executivo: Ricardo Venâncio da Silva.
Art. 2º As atribuições dos Conselheiros Municipais de Assistência Social encontram-se previstas na Lei Municipal nº 004, de 19 de fevereiro de 1997, alterada pela Lei Municipal nº 012, de 10 de dezembro de 2018, e demais normas aplicáveis.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA - AMAZONAS, EM 11 DE JUNHO DE 2026.
LÁZARO ARAÚJO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Fonte Boa/AM
Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:CEE123FB