ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - AVISO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026 – CC/PMPF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026 – CC/PMPF, cuja sessão estava prevista para o dia 19 de novembro de 2026, às 10h30min (horário de Brasília), na plataforma LICITANET, tendo por objeto a aquisição emergencial de cestas básicas destinadas às famílias atingidas pela estiagem no Município de Presidente Figueiredo/AM. A revogação fundamenta-se em razões de interesse público, decorrentes da necessidade superveniente de readequação da composição das cestas básicas, conforme justificativa técnica constante dos autos e Parecer Jurídico nº 870/2026-PGM, com fundamento no art. 71, inciso II e §§ 2º, 3º e 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Presidente Figueiredo/AM, 19 de novembro de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA

Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo/AM


Publicado por:
Eudione do Nascimento Martins
Código Identificador:CEE6594A