ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 034/2026/CC
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 034/2026/CC, oriundo do 1º Termo de Adesão da Ata Registro de Preços nº 007/2025 do Pregão Eletrônico SRP nº 009/2025/SEMSA/FONTE BOA.
SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Sr. Marcos Souza Martins, juntamente com o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob nº 13.865.904/0001-21, através da Secretaria Municipal de Saúde de Uarini, neste ato representada pelo Secretário de Saúde, Srº José Júlio Pereira da Silva Junior e a empresa A B ADORNO, inscrita no CNPJ sob o nº 46.377.607/0001-96, representada pelo Srº. Alex Barbosa Adorno.
OBJETO: 1º TERMO DE ADESÃO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025/SEMSA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA/AM, OBJETIVANDO REALIZAR A JORNADA DE CIRURGIAS ELETIVAS: CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS APRESENTADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PLANO DE TRABALHO AO DEP. ESTADUAL ABDALA FRAXE, QUE DESTINOU O RECURSO NA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 016/2026 AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM - FMS/SEMSA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021.
VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E FORNECIMENTO: O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) meses, a contar da sua assinatura do Termo de Contrato.
VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (-quinhentos mil reais-), de acordo com o 1º Termo de Adesão da Ata Registro de Preços nº 007/2025/SEMSA em favor da empresa, e do recurso oriundo da Emenda Parlamentar Individual nº 016/2026 do Dep. Estadual Abdala Fraxe, que destinou ao Fundo Municipal de Saúde do município.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Entidade: 3 – Fundo Municipal de Saúde de Uarini; Órgão: 03.02 - Fundos Municipais de Saúde; Unidade: 03.02.01 – Fundo Municipal de Saúde; Funcional/Programa: 10.301.0052 – Atenção à Saúde da População; Projeto Atividade: 10.301.0052.2064.0000 – Ações de Atenção Primária a Saúde; Ficha: 443; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 600 – Fundo Municipal.
PUBLIQUE-SE o presente Extrato do Termo de Contrato na forma da lei, para fins de eficácia.
Uarini/AM, 19 de junho de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:CF14DEE8