ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 156, DE 11 SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE DISPENSA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS -FGs A SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OCUPANTES CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEMEIDE BERMEGUY PORTO, M.D. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e constitucionais.

CONSIDERANDO as disposições legais prevista no artigo 37 da Constituição Federal e o poder de discricionariedade do administrador público;

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 69 da Lei Orgânica do Município de Benjamin Constant;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal n° 1.384, de 04 de abril de 2024.

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal n.º 1.406, de 14 de março de 2025.

DECRETA:

 

Art. 1º - RETIRAR a FUNÇÃO GRATIFICADA – FG dos servidores do Poder Executivo Municipal abaixo relacionados:

 

Ord.

Nome

Sigla

1

ANGELA MARINA DO CARMO PENA

FG - 5

2

AGENOR FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO

FG - 1

3

JOSE ROBERTO CAVALCANTE DA SILVA

FG - 8

4

JOSIANE NASCIMENTO DE MENEZES

FG - 1

5

FRANCISCO EDVILSON BARBOSA SANTOS

FG - 8

6

ANGELA MARINA DO CARMO PENA

FG - 5

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026.

Art. 3º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, em 11 SETEMBRO DE 2026.

 

SEMEIDE BERMEGUY PORTO

Prefeito De Benjamin Constant

 

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO MURAL PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.

 

SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ

Secretária Municipal De Administração


Publicado por:
Alice Josianne de Albuquerque Oliveira
Código Identificador:CF3CCC96