ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO N° 014/2026/CC DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PRESENCIAL Nº 002/2026/CC PROC. ADM. N° 128/2026/COMPDEC

1. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ: 04.647.079/0001-06.

2. Contratado: MARCOS ALEXANDRE TIAGO ALMEIDA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 16.571.905/0001-51; representante legal: Srº Marcos Alexandre Tiago Almeida, RG nº 1717706-5 SSP/AM, CPF nº 737.006.732-72.

 

3. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de 1.142 Cestas de Alimentos de 24kg contendo 12 itens, Locação de Embarcações (07 diárias para a embarcação Ferry Boat e 19 diárias para Lancha de Apoio) e Aquisição de Combustíveis (1.059 litros de Diesel S10; 1.085 litros de Gasolina Comum) para veículos e embarcações empenhados na operação de resposta, de acordo com a Portaria nº 2.887, de 03 de setembro de 2026 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Decreto Municipal nº 045/2026/PMU-GP, de 12 de junho de 2026, decorrentes da Inundações de 2026. Informações contidas no Formulário do Desastre - FIDE, classificado e codificado como Inundações, COBRADE 1.2.1.0.0, conforme Portaria MDR n.º 260/2022, de 02 de fevereiro de 2022, alterada pela Portaria MDR N.º 3.646, de 20 de dezembro de 2022 - COMPDEC.

 

3.1 - DESCRIÇÃO DETALHADA:

 

3.1.1 - Tabela com a descrição dos itens e quantidades total da contratação: LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES:

 

ITEM

DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO

UNID.

QUANTTOTAL

VALOR UNIT.

VALOR REPASSE

VALOR CONTRA-PARTIDA

VALOR TOTAL

01

EMBARCAÇÃO DE MÉDIO PORTE TIPO FERRY BOAT

DIÁRIA

07

R$ 2.350,00

R$ 15.000,00

R$ 1.450,00

R$ 16.450,00

02

EMBARCAÇÃO TIPO LANCHA

DIÁRIA

19

R$ 560,00

R$ 10.500,00

R$ 140,00

R$ 10.640,00

VALOR GLOBAL

R$ 25.500,00

R$ 1.590,00

R$ 27.090,00

 

4. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso VIII da Lei n. 14.133/21 e suas posteriores alterações.

 

5. Valor Global: R$ 27.090,00 (-vinte e sete mil e noventa reais-).

 

6. Vigência: 45 (quarenta e cinco) dias a contar da assinatura.

 

7. Dotação orçamentária:

Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini;

Órgão: 02.01 – Poder Executivo;

Unidade: 02.01.01 – Gabinete do Prefeito;

Programa/Funcional: 06.182.0285 – Defesa Nacional – Serviços de Utilidade Pública;

Projeto Atividade: 06.182.0285.2005.0000 – Manutenção da Defesa Civil (COMDEC)

Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (275.000,00)

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (25.500,00)

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo (18.000,00)

Fonte: 899 – DEFESA CIVIL.

 

Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini;

Órgão: 02.01 – Poder Executivo;

Unidade: 02.01.01 – Gabinete do Prefeito;

Programa/Funcional: 06.182.0285 – Defesa Nacional – Serviços de Utilidade Pública;

Projeto Atividade: 06.182.0285.2005.0000 – Manutenção da Defesa Civil (COMDEC)

Ficha: 041 (222,00)

Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita;

Ficha: 044 (1.590,00)

 

Uarini/AM, 06 de outubro de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:CF7B54F2