ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 004/2026.
LEI MUNICIPAL Nº 004/2026.
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 124, § 1°, inciso II da Constituição Estadual, alterada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, bem como, o artigo 165 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, faz saber, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e eu, SANCIONO, a presente,
L E I
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, ações e metas para as despesas de capital e as delas decorrentes, e para as relativas a programas de ação continuada.
Art. 2º O Poder Executivo, no período de vigência deste Plano, executará os Programas nele constantes, dando-lhes prioridade em relação a novos que venham a surgir no seu período de implementação.
Art. 3º O Plano Plurianual é estruturado por programas dos Poderes Legislativo e Executivo, harmonizados com os objetivos e as orientações estratégicas de governo, conforme Anexos I e II.
Art. 4º As Diretrizes Estratégicas do PPA 2022-2025 são:
I – Promover o desenvolvimento social, econômico e cultural do Município.
II – Reduzir as desigualdades econômicas e sociais.
III – Qualificar o atendimento à população, promovendo saúde, educação, segurança e bem-estar.
IV – Fortalecer a gestão pública.
Art. 5º Para cumprimento das legislações que disciplinam o Plano Plurianual e para efeito desta Lei, entende-se por:
I - programa: conjunto articulado de ações visando à concretização de um objetivo comum, sendo mensurado por indicadores e desdobrando-se em:
a. Programa Finalístico: resulta em bens e/ou serviços ofertados diretamente à sociedade;
b. Programa de Gestão de Políticas Públicas: abrange ações de gestão de governo relacionadas à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas, e;
c. Programa de Apoio Administrativo: engloba ações de natureza tipicamente administrativa.
II - objetivo: expressa a busca do resultado que se quer alcançar, ou seja, a transformação da situação-problema que é o objeto da intervenção do programa;
III - ação: operações das quais resultam bens e serviços que concorrem para atender aos objetivos de um programa, classificando-se em:
a. projeto: conjunto de operações limitado no tempo, e das quais resulta um produto;
b. atividade: conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto;
c. operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
d. parcerias: ações executadas com instituições privadas e outros entes da Federação.
Art. 6º A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como, a inclusão de novos programas, serão propostos pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei Anual ou mediante Projeto de Lei específico de alteração da Lei do Plano Plurianual, desde que em consonância com os objetivos apresentados nesta Lei, mantendo estes ajustes nos exercícios subsequentes.
Art. 7º A inclusão, exclusão e alteração de ações nos programas do Plano Plurianual poderão ocorrer também por intermédio da Lei Orçamentária Anual e seus créditos especiais, apropriando-se ao respectivo programa as modificações consequentes.
Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias às alterações de valor ou outras modificações efetuadas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do Programa.
Art. 9º Os valores consignados a cada ação no Plano Plurianual são referenciais e não se constituem em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais.
Art. 10. Os programas do Plano Plurianual serão anualmente avaliados.
Parágrafo único. A avaliação dos programas do Plano Plurianual referida no caput será coordenada pela Secretaria de Finanças ou Planejamento, que expedirá normas e instruções sobre o processo.
Art. 11. As codificações de programas e ações deste Plano serão observadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e seus créditos adicionais e nas Leis do PPA.
Art. 12. O Poder Executivo fica autorizado a:
I - alterar o órgão responsável por programas e ações;
II - adequar a meta física da ação orçamentária às alterações do seu valor, produto, ou unidade de medida, efetuadas pelas leis orçamentárias anuais e seus créditos adicionais, que alterem o Plano Plurianual.
Art. 13. A presente Lei entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário.
Caapiranga/Am, 05 de Maio de 2026.
MATULINHO XAVIER BRAZ
Prefeito Municipal de Caapiranga
ANEXO I
Programas, Metas e Ações
PLURIANUAL
2026 - 2029
Objetivo: O objetivo é aprimorar a eficiência, a transparência e a qualidade da atuação legislativa, fortalecendo a elaboração de normas e o exercício do controle externo Entre os objetivos específicos estão a modernização e padronização das etapas do processo legislativo, a redução dos tempos de tramitação, o aprimoramen to do suporte técnico
aos parlamentares, a ampliação da participação social e a capacitação de servidores e parlamentares em temas essenciais.
Justificativa: A justificativa do programa baseia-se na necessidade de assegurar processos legislativos ágeis, transparentes e tecnicamente sólidos, promovendo segurança j urídica e fortalecendo a governança do Parlamento. Tal aprimoramento favorece o cumprimento dos princípios da administração pública e qualifica a relação en tre Legislativo, sociedade e estrutura administrativa, contribuindo para a melhoria da produção normativa e das ações de fiscalização.
Público Alvo: Parlamentares, os servidores das áreas legislativas e administrativas, os cidadãos e as entidades da sociedade civil que interagem com o processo legislativo, incluindo as comissões permanentes e especiais e, quando pertinente, os órgãos de controle.
|
Ação: 1001 REFORMA,AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL |
||||
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa Unid. Executora: 010101 CAMARA MUNICIPAL |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
200.000,00 |
220.000,00 |
242.000,00 |
266.200,00 |
928.200,00 |
|
Ação: 2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa Unid. Executora: 010101 CAMARA MUNICIPAL |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
2.837.000,00 |
3.120.700,00 |
3.432.770,00 |
3.776.047,00 |
13.166.517,00 |
Objetivo: Aprimorar a eficiência administrativa da instituição, garantindo infraestrutura adequada, processos padronizados, serviços internos ágeis e suporte técnico qual ificado para atender tanto as demandas administrativas quanto legislativas. Entre os objetivos específicos estão modernizar rotinas internas, fortalecer o contro le administrativo, melhorar a gestão de pessoas, otimizar o uso de recursos públicos e ampliar a capacidade de resposta dos setores de apoio.
Justificativa: A justificativa para o programa decorre da necessidade de assegurar que as atividades meio da instituição sejam executadas de forma eficiente, organizada e al inhada aos princípios da administração pública, permitindo que as áreas finalísticas — como a atuação legislativa e a fiscalização — funcionem com pleno supo rte. A melhoria da gestão administrativa reduz retrabalho, fortalece a governança, otimiza recursos, aumenta a transparência e garante melhores condições de t rabalho aos servidores, impactando diretamente na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
Público Alvo: Os servidores das áreas administrativas, unidades de suporte institucional, gestores, parlamentares que dependem de apoio técnico-operacional e toda a comu nidade interna que utiliza ou demanda serviços administrativos da instituição legislativa.
|
Ação: 1026 CONSTRUÇAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA |
||||
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 23 Comércio e Serviços Sub Função: 695 Turismo Unid. Executora: 020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
66.550,00 |
232.050,00 |
|
Ação: 2002 MANUTENÇÃO E FUNC. DO GABINETE DO PREFEITO |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
2.040.000,00 |
2.244.000,00 |
2.468.400,00 |
2.715.240,00 |
9.467.640,00 |
|
Ação: 2003 ENACARGOS COM OS CONSELHOS MUNICIPAIS |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
162.000,00 |
178.200,00 |
196.020,00 |
215.622,00 |
751.842,00 |
|
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E FUNC.DA CONTROLADORIA DO MUNICIPIO |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
120.000,00 |
132.000,00 |
145.200,00 |
159.720,00 |
556.920,00 |
|
Ação: 2005 MANUTENÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM MANAUS |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
680.000,00 |
748.000,00 |
822.800,00 |
905.080,00 |
3.155.880,00 |
|
Ação: 2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
265.000,00 |
291.500,00 |
320.650,00 |
352.715,00 |
1.229.865,00 |
|
Ação: 2007 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 020201 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
6.595.000,00 |
7.254.500,00 |
7.979.950,00 |
8.777.945,00 |
30.607.395,00 |
|
Ação: 2010 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira Unid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
1.408.300,00 |
1.549.130,00 |
1.704.043,00 |
1.874.447,30 |
6.535.920,30 |
|
Ação: 2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC.DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
153.000,00 |
168.300,00 |
185.130,00 |
203.643,00 |
710.073,00 |
|
Ação: 2012 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
70.000,00 |
77.000,00 |
84.700,00 |
93.170,00 |
324.870,00 |
|
Ação: 2013 ENCARGOS COM O CONSELHO DE EDUCAÇÃO |
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
12.000,00 |
13.200,00 |
14.520,00 |
15.972,00 |
55.692,00 |
|
Ação: 2026 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
4.950.880,00 |
5.445.968,00 |
5.990.564,80 |
6.589.621,28 |
22.977.034,08 |
|
Ação: 2027 ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 10 Saúde Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização Unid. Executora: 020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
23.000,00 |
25.300,00 |
27.830,00 |
30.613,00 |
106.743,00 |
|
Ação: 2031 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSITO |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 15 Urbanismo Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
3.690.000,00 |
4.059.000,00 |
4.464.900,00 |
4.911.390,00 |
17.125.290,00 |
|
Ação: 2033 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DO INTERIOR |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 020701 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
1.570.000,00 |
1.727.000,00 |
1.899.700,00 |
2.089.670,00 |
7.286.370,00 |
|
Ação: 2035 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 04 Administração Sub Função: 452 Serviços Urbanos Unid. Executora: 020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
1.040.000,00 |
1.144.000,00 |
1.258.400,00 |
1.384.240,00 |
4.826.640,00 |
|
Ação: 2038 ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
206.000,00 |
226.600,00 |
249.260,00 |
274.186,00 |
956.046,00 |
|
Ação: 2096 MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 09 Previdência Social Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 050101 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL CAAPIRANGA |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
450.000,00 |
495.000,00 |
544.500,00 |
598.950,00 |
2.088.450,00 |
|
Ação: 2100 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - FMPS |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 070101 FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
60.000,00 |
66.000,00 |
72.600,00 |
79.860,00 |
278.460,00 |
Objetivo: Promover a segurança da população e do patrimônio público por meio de ações estruturadas que ampliem a capacidade de prevenção, resposta e coordenaçã o das forças de segurança. Entre os objetivos específicos estão a modernização de equipamentos, o fortalecimento do monitoramento e da vigilância, a capaci tação das equipes, a melhoria da infraestrutura das unidades de atendimento e o aprimoramento dos processos de gestão e resposta a incidentes.
Justificativa: A justificativa da ação está fundamentada na necessidade de garantir um ambiente seguro para a população e para o funcionamento das atividades públicas e privadas. A segurança pública é um elemento essencial para o bem-estar social, para a proteção do patrimônio público e privado e para o adequado desenvolvi mento das políticas governamentais. O fortalecimento das ações preventivas, operacionais e estratégicas contribui para reduzir ocorrências, melhorar a percepç ão de segurança e assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais relativos à ordem pública e à proteção da vida.
Público Alvo: Os cidadãos em geral, os servidores das forças de segurança, as autoridades responsáveis pela ordem pública e todos os setores da administração que depen dem de medidas preventivas, operacionais ou estratégicas para a proteção de pessoas.
|
Ação: 2054 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL-COMDEC |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 06 Segurança Pública Sub Função: 182 Defesa Civil Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
66.550,00 |
232.050,00 |
|
Ação: 2056 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SMSP |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 06 Segurança Pública Sub Função: 181 Policiamento Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
85.000,00 |
93.500,00 |
102.850,00 |
113.135,00 |
394.485,00 |
|
Ação: 2099 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 06 Segurança Pública Sub Função: 182 Defesa Civil Unid. Executora: 060101 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
40.000,00 |
44.000,00 |
48.400,00 |
53.240,00 |
185.640,00 |
Objetivo: Promover o cuidado integral ao idoso, assegurando direitos, ampliando o acesso a serviços de qualidade e incentivando a autonomia, o bem-estar e a participa ção social. Entre os objetivos específicos estão ampliar e qualificar o atendimento social e de saúde, fortalecer ações preventivas, apoiar cuidadores, desenvol ver atividades de convivência e reduzir situações de risco e violação de direitos.
Justificativa: A justificativa está baseada no crescimento da população idosa e na necessidade de garantir condições adequadas de dignidade, autonomia, assistência e prot eção previstas no Estatuto do Idoso e em políticas públicas de inclusão social. A atenção integral à pessoa idosa contribui para a melhoria da qualidade de vida
, a prevenção de agravos, a redução da vulnerabilidade social e o fortalecimento das redes de proteção. Além disso, favorece uma sociedade mais justa, inclusi va e preparada para lidar com as demandas do envelhecimento populacional.
Público Alvo: População idosa, seus familiares e cuidadores, além das equipes técnicas e profissionais responsáveis pelo atendimento, acompanhamento e garantia de direit os dessa parcela da sociedade, incluindo serviços sociais, de saúde e apoio institucional.
|
Ação: 2102 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 08 Assistência Social Sub Função: 241 Assistência ao Idoso Unid. Executora: 090101 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
60.000,00 |
66.000,00 |
72.600,00 |
79.860,00 |
278.460,00 |
Objetivo: Assegurar a proteção e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, ampliando o acesso a serviços qualificados, prevenindo situações de risco e fo rtalecendo a rede de proteção social. Entre os objetivos específicos estão promover ações socioeducativas, apoiar as famílias em processos de cuidado e prot eção, garantir atendimento especializado quando necessário, reduzir vulnerabilidades e fomentar políticas que ampliem oportunidades educacionais, sociais e culturais.
Justificativa: A justificativa está fundamentada na necessidade de garantir proteção integral às crianças e adolescentes conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (E CA), assegurando condições de desenvolvimento saudável, segurança, bem-estar e oportunidades de construção de autonomia. A vulnerabilidade social, a viol ência doméstica, a evasão escolar, o trabalho infantil e a negligência são fatores que demandam ações estruturadas e contínuas. O fortalecimento dessa polític a contribui para a prevenção de violações de direitos, a redução de desigualdades e a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Público Alvo: Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, suas famílias, cuidadores e responsáveis, além das equipes técnicas das áreas de assistência social, educação, saúde e proteção especial que atuam diretamente na garantia de direitos.
|
Ação: 2104 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente Unid. Executora: 110101 FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC. - FMDCA |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
60.000,00 |
66.000,00 |
72.600,00 |
79.860,00 |
278.460,00 |
Objetivo: Promover a inclusão social e o fortalecimento dos vínculos comunitários, por meio de ações integradas de atendimento, orientação e acompanhamento de fam ílias em situação de vulnerabilidade, garantindo o acesso a direitos e serviços públicos essenciais.
Justificativa: A criação do programa se justifica pela necessidade de ampliar a presença do poder público nas comunidades em situação de vulnerabilidade, promovendo a p revenção de riscos sociais, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a identificação precoce de situações de violação de direitos e a promoção d a cidadania. Contribui para a redução das desigualdades sociais e para a melhoria da qualidade de vida da população atendida.
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social, moradores de comunidades periféricas e rurais, pessoas em situação de risco social, idosos, crianças, adolesc entes, pessoas com deficiência e demais grupos em condição de fragilidade social.
|
Indicador: Numero de familias acompanhadas pelo cras |
||||||
|
Sigla: FML Descr.Uni.Medida: Familia Fonte da informação: |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
1 |
6 |
4 |
5 |
5 |
6 |
|
|
Indicador: ATENDIMENTO |
||||||
|
Sigla: ATEND Descr.Uni.Medida: ATENDIMENTO Fonte da informação: |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
10 |
50 |
20 |
30 |
40 |
50 |
|
|
Ação: 1028 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ATIVIDADES DE ASSISTENCIA |
||||
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária Unid. Executora: 021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
20.000,00 |
22.000,00 |
24.200,00 |
26.620,00 |
92.820,00 |
|
Ação: 2039 ENCARGOS COM ASSISTENCIA SOCIAL PARA CARENTES |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária Unid. Executora: 021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
460.000,00 |
506.000,00 |
556.600,00 |
612.260,00 |
2.134.860,00 |
|
Ação: 2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária Unid. Executora: 021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
825.000,00 |
907.500,00 |
998.250,00 |
1.098.075,00 |
3.828.825,00 |
|
Ação: 2045 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESP. DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais Unid. Executora: 040101 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
120.000,00 |
132.000,00 |
145.200,00 |
159.720,00 |
556.920,00 |
|
Ação: 2046 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO DE GESTÃO DO SUAS |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais Unid. Executora: 040101 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
60.000,00 |
66.000,00 |
72.600,00 |
79.860,00 |
278.460,00 |
|
Ação: 2047 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais Unid. Executora: 040101 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
1.010.000,00 |
1.111.000,00 |
1.222.100,00 |
1.344.310,00 |
4.687.410,00 |
|
Ação: 2052 MANUTENÇÃO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO - IGDBF |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral Unid. Executora: 040101 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
130.000,00 |
143.000,00 |
157.300,00 |
173.030,00 |
603.330,00 |
|
Ação: 2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais Unid. Executora: 040101 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
110.000,00 |
121.000,00 |
133.100,00 |
146.410,00 |
510.510,00 |
Objetivo: Assegurar a proteção previdenciária dos servidores públicos por meio de uma gestão eficiente transparente e equilibrada do Regime Próprio de Previdência So cial garantindo o acesso regular aos benefícios de aposentadoria e pensão conforme a legislação vigente.
Justificativa: O programa se justifica pela necessidade de garantir a sustentabilidade financeira e atuarial do RPPS assegurando a continuidade do pagamento dos benefício s previdenciários aos servidores públicos e seus dependentes bem como atender às exigências legais de controle e transparência na gestão dos recursos previ denciários contribuindo para a prevenção de desequilíbrios atuariais a redução de riscos fiscais para o ente federativo e o fortalecimento da confiança dos servi dores na proteção social proporcionada pelo regime próprio.
Público Alvo: Servidores públicos efetivos ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), bem como seus dependentes leg ais, incluindo servidores em estágio probatório e aqueles em vias de aposentadoria.
|
Ação: 2097 MANUTENÇÃO DOS INC.E PENSIONISTAS E SEGURADOS DO FUNPREVIC |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 09 Previdência Social Sub Função: 272 Previdência do Regime Estatutário Unid. Executora: 050101 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL CAAPIRANGA |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
4.555.000,00 |
5.010.500,00 |
5.511.550,00 |
6.062.705,00 |
21.139.755,00 |
Objetivo: Promover a revitalização e o fortalecimento da rede pública de saúde garantindo melhoria contínua da qualidade do atendimento ampliação do acesso e huma nização dos serviços prestados à população.
Justificativa: O programa se justifica pela necessidade de reestruturação e fortalecimento da rede pública de saúde em razão da crescente demanda por serviços do envelhe cimento da população da elevação dos índices de doenças crônicas e das deficiências históricas de infraestrutura e equipamentos em unidades de atendimento buscando garantir o acesso universal integral e humanizado aos serviços de saúde conforme os princípios do SUS e reduzir desigualdades regionais no atendi mento à população.
Público Alvo: Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município/território, especialmente populações em situação de vulnerabilidade social, moradores de áreas com baixa cobertura assistencial, gestantes, crianças, idosos, pessoas com deficiência etc.
|
Ação: 1006 CONSTRUÇÃO AMP.AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS UNIDADES DE SAUDE |
||||
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Unid. Executora: 020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
20.000,00 |
22.000,00 |
24.200,00 |
26.620,00 |
92.820,00 |
|
Ação: 1007 CONSTRUÇÃO DE PRONTO SOCORRO - ZONA URBANA |
||||
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Unid. Executora: 020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
66.550,00 |
232.050,00 |
|
Ação: 1034 CONSERVAÇÃO/ REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE |
||||
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica Unid. Executora: 030101 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
10.000,00 |
11.000,00 |
12.100,00 |
13.310,00 |
46.410,00 |
|
Ação: 2028 OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ASSIST.AMBULATORIAL,EMERGENCIA E HOSPITALAR |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Unid. Executora: 020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
60.000,00 |
66.000,00 |
72.600,00 |
79.860,00 |
278.460,00 |
|
Ação: 2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica Unid. Executora: 030101 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
8.223.700,00 |
9.046.070,00 |
9.950.677,00 |
10.945.744,70 |
38.166.191,70 |
|
Ação: 2042 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica Unid. Executora: 030101 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
120.000,00 |
132.000,00 |
145.200,00 |
159.720,00 |
556.920,00 |
|
Ação: 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 10 Saúde Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica Unid. Executora: 030101 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
420.000,00 |
462.000,00 |
508.200,00 |
559.020,00 |
1.949.220,00 |
|
Ação: 2055 MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUS |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica Unid. Executora: 030101 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
3.100.000,00 |
3.410.000,00 |
3.751.000,00 |
4.126.100,00 |
14.387.100,00 |
Objetivo: Garantir atenção integral à saúde da população por meio de ações de promoção proteção prevenção diagnóstico tratamento e reabilitação fortalecendo a rede de serviços e assegurando atendimento humanizado e de qualidade.
Justificativa: O programa se justifica pela necessidade de assegurar o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde conforme os princípios do SUS bem como reduzir os índices de morbimortalidade prevenir doenças evitar agravos e melhorar a qualidade de vida da população contribuindo para o desenvolvimento humano e s ocial do município.
Público Alvo: Toda a população residente no território do município/ente, com prioridade para grupos mais vulneráveis, como crianças, gestantes, idosos, pessoas com defici ência, portadores de doenças crônicas, moradores de áreas de difícil acesso e situação de risco.
|
Ação: 2029 ENCARGOS COM ASSISTENCIA A SAUDE DE CARENTES |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Unid. Executora: 020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
290.000,00 |
319.000,00 |
350.900,00 |
385.990,00 |
1.345.890,00 |
|
Ação: 2030 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Unid. Executora: 020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
90.000,00 |
99.000,00 |
108.900,00 |
119.790,00 |
417.690,00 |
|
Ação: 2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO P/PROCEDIMENTO NO MAC |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Unid. Executora: 030101 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
2.670.000,00 |
2.937.000,00 |
3.230.700,00 |
3.553.770,00 |
12.391.470,00 |
Objetivo: Assegurar transporte escolar gratuito seguro e eficiente aos estudantes da rede pública de ensino garantindo seu acesso regular às instituições educacionais.
Justificativa: O programa se justifica pela necessidade de assegurar o direito constitucional à educação garantindo o acesso e a permanência dos alunos nas instituições de ensino reduzindo os índices de evasão escolar promovendo a inclusão social e assegurando igualdade de oportunidades educacionais especialmente para os e studantes residentes em áreas distantes das unidades escolares.
Público Alvo: Estudantes da rede pública municipal e estadual de ensino, especialmente residentes em áreas rurais, comunidades afastadas, zonas periféricas e de difícil ac esso.
|
Ação: 2014 MANUTENÇÃO DO PROG.DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL ZONA URBANA |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
135.000,00 |
148.500,00 |
163.350,00 |
179.685,00 |
626.535,00 |
|
Ação: 2019 MANUTENÇÃO DO PROG.DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MEDIO |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 362 Ensino Médio Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
20.000,00 |
22.000,00 |
24.200,00 |
26.620,00 |
92.820,00 |
|
Ação: 2021 MANUTENÇÃO DO PROG.DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL ZONA RURAL |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
45.000,00 |
49.500,00 |
54.450,00 |
59.895,00 |
208.845,00 |
|
Ação: 2057 MANUTENÇÃO DO PROG. DE TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL ZONA RURAL |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
25.000,00 |
27.500,00 |
30.250,00 |
33.275,00 |
116.025,00 |
|
Ação: 2058 MANUTENÇÃO DO PROG.DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL ZONA URBANA |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
25.000,00 |
27.500,00 |
30.250,00 |
33.275,00 |
116.025,00 |
Objetivo: Promover a melhoria contínua da infraestrutura física das unidades escolares, garantindo ambientes seguros, acessíveis, confortáveis e adequados ao desenv olvimento das atividades educacionais.
Justificativa: O programa se justifica pela necessidade de adequação e melhoria da infraestrutura física das escolas face ao desgaste natural das edificações, ao aumento d a demanda por vagas e à necessidade de atendimento às normas de segurança, acessibilidade e vigilância sanitária, assegurando condições dignas e apropria das para o processo de ensino e aprendizagem.
Público Alvo: Estudantes e profissionais da rede municipal de ensino beneficiados por melhorias na infraestrutura física das unidades escolares.
|
Ação: 1002 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE |
||||
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
66.550,00 |
232.050,00 |
|
Ação: 1004 CONSTRUÇÃO OU AMPL E AQUISIÇÃO DE EQUIP PARA UNIDADES EDUCACAÇÃO DE EINSINO INFANTIL |
||||
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
40.000,00 |
44.000,00 |
48.400,00 |
53.240,00 |
185.640,00 |
|
Ação: 1005 CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA ZONA URBANA |
||||
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
10.000,00 |
11.000,00 |
12.100,00 |
13.310,00 |
46.410,00 |
|
Ação: 2022 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE UNIDADE ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
40.000,00 |
44.000,00 |
48.400,00 |
53.240,00 |
185.640,00 |
Objetivo: Elevar a qualidade do ensino fundamental ofertado pela rede municipal, assegurando melhores resultados de aprendizagem, redução das desigualdades educ acionais e fortalecimento das competências básicas dos estudantes.
Justificativa: A melhoria da qualidade do ensino fundamental é essencial para garantir bases sólidas de aprendizagem, reduzir índices de reprovação e evasão escolar e am pliar os níveis de alfabetização, letramento e raciocínio lógico, atendendo às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às metas dos planos edu cacionais.
Público Alvo: Alunos do ensino fundamental em escolas públicas que deliberam sobre apoio pedagógico e infraestrutura adequada.
|
Indicador: alunos |
||||||
|
Sigla: ALUN Descr.Uni.Medida: Alunos Fonte da informação: |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
200 |
400 |
100 |
200 |
300 |
400 |
|
|
Ação: 1003 CONSTRUÇÃO/AMP.E/OU REST.DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
200.000,00 |
220.000,00 |
242.000,00 |
266.200,00 |
928.200,00 |
|
Ação: 2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
4.460.000,00 |
4.906.000,00 |
5.396.600,00 |
5.936.260,00 |
20.698.860,00 |
|
Ação: 2063 MANUTENÇÃO DO VAAR ZONA URBANA |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
500.000,00 |
550.000,00 |
605.000,00 |
665.500,00 |
2.320.500,00 |
|
Ação: 2064 MANUTENÇÃO DO VAAR ZONA RURAL |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
400.000,00 |
440.000,00 |
484.000,00 |
532.400,00 |
1.856.400,00 |
|
Ação: 2065 MANUTENÇÃO DO VAAT ENSINO FUNDAMENTAL |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
1.000.000,00 |
1.100.000,00 |
1.210.000,00 |
1.331.000,00 |
4.641.000,00 |
|
Ação: 2068 MANUTENÇÃO DO VAAF - ZONA RURAL |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
2.500.000,00 |
2.750.000,00 |
3.025.000,00 |
3.327.500,00 |
11.602.500,00 |
|
Ação: 2069 MANUTENÇÃO DO VAAF - ZONA URBANA |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
2.500.000,00 |
2.750.000,00 |
3.025.000,00 |
3.327.500,00 |
11.602.500,00 |
|
Ação: 2070 MANUTENÇÃO DO FUNDEB ZONA RURAL |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
7.500.000,00 |
8.250.000,00 |
9.075.000,00 |
9.982.500,00 |
34.807.500,00 |
|
Ação: 2071 MANUTENÇÃO DO FUNDEB ZONA URBANA |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
7.500.000,00 |
8.250.000,00 |
9.075.000,00 |
9.982.500,00 |
34.807.500,00 |
Objetivo: Garantir alimentação escolar adequada, saudável e de qualidade aos estudantes da rede municipal, favorecendo o aprendizado e a permanência na escola.
Justificativa: A alimentação escolar é fundamental para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional dos estudantes, contribuindo para a permanência e o bom rendiment o escolar, reduzindo a insegurança alimentar e promovendo hábitos alimentares saudáveis, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Alimen tação Escolar (PNAE).
Público Alvo: Estudantes da educação infantil e do ensino fundamental matriculados na rede municipal de ensino.
|
Ação: 2016 MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
10.000,00 |
11.000,00 |
12.100,00 |
13.310,00 |
46.410,00 |
|
Ação: 2017 MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIM.ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL ZONA RURAL |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
144.850,00 |
159.335,00 |
175.268,50 |
192.795,35 |
672.248,85 |
|
Ação: 2018 MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIM.ESCOLAR DOS JOVENS E ADULTOS ZONA RURAL |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
56.000,00 |
61.600,00 |
67.760,00 |
74.536,00 |
259.896,00 |
|
Ação: 2023 MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA CRECHE ZONA RURAL |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
73.600,00 |
80.960,00 |
89.056,00 |
97.961,60 |
341.577,60 |
|
Ação: 2024 MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PRÉ ESCOLAR ZONA RURAL |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
54.900,00 |
60.390,00 |
66.429,00 |
73.071,90 |
254.790,90 |
|
Ação: 2059 MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIM.ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL ZONA URBANA |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
94.850,00 |
104.335,00 |
114.768,50 |
126.245,35 |
440.198,85 |
|
Ação: 2060 MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIM.ESCOLAR DOS JOVENS E ADULTOS ZONA URBANA |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
6.000,00 |
6.600,00 |
7.260,00 |
7.986,00 |
27.846,00 |
|
Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA CRECHE ZONA URBANA |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
53.600,00 |
58.960,00 |
64.856,00 |
71.341,60 |
248.757,60 |
|
Ação: 2062 MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PRÉ ESCOLAR ZONA URBANA |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
44.900,00 |
49.390,00 |
54.329,00 |
59.761,90 |
208.380,90 |
Objetivo: Ampliar o acesso e a permanência de estudantes do município no ensino superior, promovendo inclusão educacional e fortalecimento do capital humano local.
Justificativa: O acesso ao ensino superior contribui para o desenvolvimento social, econômico e cultural do município, promovendo a qualificação da mão de obra local, a ger ação de oportunidades e a redução das desigualdades sociais, sendo necessário o apoio do poder público para garantir a permanência dos estudantes em situ ação de vulnerabilidade.
Público Alvo: Estudantes residentes no município matriculados em instituições de ensino superior públicas ou privadas reconhecidas pelo MEC.
|
Ação: 2020 ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 364 Ensino Superior Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
200.000,00 |
220.000,00 |
242.000,00 |
266.200,00 |
928.200,00 |
Objetivo: Garantir infraestrutura adequada e condições pedagógicas de qualidade para a educação infantil, promovendo o desenvolvimento integral das crianças.
Justificativa: A estratégia consiste na manutenção, reforma, ampliação e modernização de creches e pré-escolas, com adequações estruturais, aquisição de mobiliário e equ ipamentos pedagógicos, melhoria das áreas de recreação, capacitação dos profissionais e fortalecimento das práticas pedagógicas voltadas ao desenvolviment o integral na primeira infância.
Público Alvo: Crianças de 0 a 5 anos matriculadas na educação infantil da rede municipal e profissionais das unidades de ensino.
|
Ação: 2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
70.000,00 |
77.000,00 |
84.700,00 |
93.170,00 |
324.870,00 |
|
Ação: 2066 MANUTENÇÃO DO VAAT ED. INFANTIL ZONA RURAL |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
500.000,00 |
550.000,00 |
605.000,00 |
665.500,00 |
2.320.500,00 |
|
Ação: 2067 MANUTENÇÃO DO VAAT ED. INFANTIL ZONA URBANA |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
500.000,00 |
550.000,00 |
605.000,00 |
665.500,00 |
2.320.500,00 |
Objetivo: Valorizar, incentivar e fortalecer as manifestações culturais locais, ampliando o acesso da população às atividades culturais.
Justificativa: A política cultural fortalece a identidade local, valoriza a diversidade, preserva tradições e contribui para o desenvolvimento social, educativo e econômico do m unicípio, além de promover inclusão social, lazer e geração de renda por meio da economia criativa.
Público Alvo: Artistas locais, grupos culturais, estudantes e comunidade em geral beneficiados por ações culturais promovidas pelo município.
|
Ação: 2049 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 13 Cultura Sub Função: 695 Turismo Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
406.315,00 |
446.946,50 |
491.641,15 |
540.805,27 |
1.885.707,92 |
|
Ação: 2050 ENCARGOS COM EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
105.000,00 |
115.500,00 |
127.050,00 |
139.755,00 |
487.305,00 |
|
Ação: 2051 IMPLEM. E OPERAC. DE PROGRAMAS DE INCENTIVOS AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ARTISTICAS |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
40.000,00 |
44.000,00 |
48.400,00 |
53.240,00 |
185.640,00 |
|
Ação: 2103 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural Unid. Executora: 100101 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
60.000,00 |
66.000,00 |
72.600,00 |
79.860,00 |
278.460,00 |
Objetivo: Promover o ordenamento e o desenvolvimento sustentável do território municipal, assegurando espaços urbanos mais organizados, acessíveis, seguros e func ionais.
Justificativa: O crescimento desordenado das cidades gera impactos sociais, ambientais e econômicos, tornando indispensável o planejamento urbano como instrumento de organização territorial, melhoria da qualidade de vida, sustentabilidade ambiental e garantia do uso adequado do solo urbano.
Público Alvo: População urbana e rural do município beneficiada por ações de ordenamento, regularização e melhoria do espaço urbano.
|
Ação: 1015 CONSTRUÇÃO DE RAMPAS NO MUNICIPIO |
||||
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 15 Urbanismo Sub Função: 812 Desporto Comunitário Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
66.550,00 |
232.050,00 |
Objetivo: Assegurar a prestação eficiente, contínua e de qualidade dos serviços públicos essenciais em todo o território municipal.
Justificativa: Os serviços de utilidade pública são essenciais para a saúde, segurança, mobilidade e bem-estar da população. A manutenção contínua desses serviços contribui para a qualidade de vida, redução de riscos ambientais e sanitários e valorização dos espaços urbanos e rurais.
Público Alvo: População urbana e rural atendida pelos serviços essenciais de infraestrutura, limpeza e iluminação pública.
|
Ação: 1020 CONSTRUÇÕES DE PONTES |
||||
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 26 Transporte Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
550.000,00 |
605.000,00 |
665.500,00 |
732.050,00 |
2.552.550,00 |
Objetivo: Promover a melhoria da infraestrutura e da organização urbana, assegurando um ambiente urbano mais funcional, seguro e acessível.
Justificativa: O crescimento das cidades requer investimentos contínuos em infraestrutura e planejamento para garantir mobilidade, acessibilidade, segurança e qualidade de vida para a população, além de impulsionar o desenvolvimento econômico e social do município.
Público Alvo: População do município beneficiada por obras, serviços e melhorias na infraestrutura e organização do espaço urbano.
|
Ação: 1021 ABERTURA DE BAIRROS |
||||
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 26 Transporte Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
580.000,00 |
638.000,00 |
701.800,00 |
771.980,00 |
2.691.780,00 |
Objetivo: Proporcionar condições dignas de moradia às famílias de baixa renda, por meio de ações de construção, reforma, melhoria e regularização habitacional.
Justificativa: A falta de moradia adequada impacta diretamente a saúde, a segurança e a dignidade das famílias, sendo dever do poder público promover políticas de habitação de interesse social, reduzindo o déficit habitacional e proporcionando melhores condições de vida à população.
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social e residentes em moradias precárias no município.
|
Ação: 1008 IMPLANTAÇÃO DO PROGAMA LUZ PARA TODOS |
||||
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 15 Urbanismo Sub Função: 244 Assistência Comunitária Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
66.550,00 |
232.050,00 |
|
Ação: 1009 REALIZAÇAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA O MUNICIPIO |
||||
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
550.000,00 |
605.000,00 |
665.500,00 |
732.050,00 |
2.552.550,00 |
|
Ação: 1010 AMPLIAÇÃO, ABERTURA RECUPERAÇÃO MELHORIA DOS RAMAIS |
||||
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
100.000,00 |
110.000,00 |
121.000,00 |
133.100,00 |
464.100,00 |
|
Ação: 1011 ABERTURA,DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS |
||||
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
270.000,00 |
297.000,00 |
326.700,00 |
359.370,00 |
1.253.070,00 |
|
Ação: 1012 RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS |
||||
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
980.000,00 |
1.078.000,00 |
1.185.800,00 |
1.304.380,00 |
4.548.180,00 |
|
Ação: 1013 CONSTRUÇÃO DA PRAÇA-BAIRRO NOVO HORIZONTE |
||||
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
30.000,00 |
33.000,00 |
36.300,00 |
39.930,00 |
139.230,00 |
|
Ação: 1014 CONSTRUÇÃO DE ESCADRIAS NA ZONA RURAL |
||||
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
66.550,00 |
232.050,00 |
|
Ação: 1016 CONST.QUADRAS DE AREIA-PATAUA,MALOCA,SANTA LUZIA NOVO HORIZONTE |
||||
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 16 Habitação Sub Função: 482 Habitação Urbana Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
66.550,00 |
232.050,00 |
|
Ação: 1017 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES |
||||
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 16 Habitação Sub Função: 482 Habitação Urbana Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
20.000,00 |
22.000,00 |
24.200,00 |
26.620,00 |
92.820,00 |
|
Ação: 1018 IMPLEMENTAÇÕES,OPRERAÇÕES DE AÇÕES DE TRANSPORTE |
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
66.550,00 |
232.050,00 |
|
Ação: 1019 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS,COM.PATAUA E MONTE ALEGRE |
||||
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 25 Energia Sub Função: 752 Energia Elétrica Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
66.550,00 |
232.050,00 |
|
Ação: 1022 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAS |
||||
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
850.000,00 |
935.000,00 |
1.028.500,00 |
1.131.350,00 |
3.944.850,00 |
|
Ação: 1023 ABERTURA,DREN.PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
||||
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
749.700,00 |
824.670,00 |
907.137,00 |
997.850,70 |
3.479.357,70 |
|
Ação: 2032 RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
1.630.000,00 |
1.793.000,00 |
1.972.300,00 |
2.169.530,00 |
7.564.830,00 |
Objetivo: Promover a proteção, conservação e recuperação do meio ambiente no município, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais.
Justificativa: A preservação ambiental é essencial para garantir a sustentabilidade dos recursos naturais, a qualidade de vida da população e o cumprimento da legislação a mbiental, prevenindo danos ambientais e protegendo a biodiversidade local.
Público Alvo: População do município beneficiada por ações de preservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais.
|
Ação: 2101 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE DESENV. SUSTENT. E MEIO AMBIENTE - FUNMDESMANTUR |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 04 Administração Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental Unid. Executora: 080101 FUNDO MUNIC. DE DESENV. SUSTENT. E MEIO AMB. - FUNMDESMANTUR |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
60.000,00 |
66.000,00 |
72.600,00 |
79.860,00 |
278.460,00 |
Objetivo: Incentivar a produção local e garantir o abastecimento regular de alimentos e produtos básicos à população.
Justificativa: O fortalecimento da produção local e do sistema de abastecimento contribui para a segurança alimentar, geração de renda, valorização do produtor rural, reduç ão da dependência externa e desenvolvimento econômico sustentável do município.
Público Alvo: Produtores rurais, agricultores familiares, associações, feirantes e população beneficiada pelo abastecimento local.
|
Ação: 1024 CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DA ZONA URBANA |
||||
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 04 Administração Sub Função: 605 Abastecimento Unid. Executora: 020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
20.000,00 |
22.000,00 |
24.200,00 |
26.620,00 |
92.820,00 |
|
Ação: 1025 AMPLAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECMENTO DE AGUA |
||||
|
Tipo: Projeto Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 04 Administração Sub Função: 605 Abastecimento Unid. Executora: 020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
40.000,00 |
44.000,00 |
48.400,00 |
53.240,00 |
185.640,00 |
|
Ação: 2034 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ABASTECIMENTO |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 04 Administração Sub Função: 605 Abastecimento Unid. Executora: 020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
770.000,00 |
847.000,00 |
931.700,00 |
1.024.870,00 |
3.573.570,00 |
Objetivo: Assegurar o pagamento regular, transparente e conforme a legislação vigente das obrigações judiciais do município.
Justificativa: O cumprimento de sentenças judiciais é obrigatório e visa assegurar respeito às decisões do Poder Judiciário, evitar bloqueios e penalidades ao ente público e manter a credibilidade e a regularidade fiscal do município.
Público Alvo: Credores do município em decorrência de decisões judiciais transitadas em julgado e precatórios reconhecidos.
|
Ação: 2009 ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais Unid. Executora: 020201 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
450.000,00 |
495.000,00 |
544.500,00 |
598.950,00 |
2.088.450,00 |
Objetivo: Assegurar o pagamento regular dos encargos e amortizações da dívida interna do município.
Justificativa: O pagamento dos serviços da dívida interna é obrigação legal e essencial para a manutenção da credibilidade do município, evitando sanções, restrições a con vênios, bloqueios de transferências e comprometimento da capacidade de investimento.
Público Alvo: Instituições financeiras credoras e órgãos públicos em contratos de dívida interna municipal.
|
Ação: 2008 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 843 Serviço da Dívida Interna Unid. Executora: 020201 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
330.000,00 |
363.000,00 |
399.300,00 |
439.230,00 |
1.531.530,00 |
Objetivo: Promover o acesso ao esporte e ao lazer como instrumentos de inclusão social, saúde e cidadania.
Justificativa: O esporte é uma importante ferramenta de inclusão social, promoção da saúde, prevenção da violência, apoio ao desenvolvimento integral e fortalecimento dos vínculos comunitários, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos participantes de atividades esportivas comunitárias.
|
Ação: 2037 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 813 Lazer Unid. Executora: 021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE .CULTURA E LAZER |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
602.000,00 |
662.200,00 |
728.420,00 |
801.262,00 |
2.793.882,00 |
Objetivo: Assegurar cobertura financeira para riscos e despesas imprevisíveis no exercício.
Justificativa: A existência da Reserva de Contingência é exigência legal e instrumento fundamental de gestão fiscal responsável, garantindo margem orçamentária para o enf rentamento de situações inesperadas sem comprometer a execução das políticas públicas.
Público Alvo: Administração pública municipal para cobertura de riscos fiscais e passivos imprevistos.
|
Ação: 2098 RESERVA DE PREVIDENCIA |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 99 Reserva de Contingência Sub Função: 999 Reserva de Contingência Unid. Executora: 050101 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL CAAPIRANGA |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
720.600,00 |
792.660,00 |
871.926,00 |
959.118,60 |
3.344.304,60 |
|
Ação: 9998 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS PARLAMENTARES |
||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 99 Reserva de Contingência Sub Função: 999 Reserva de Contingência Unid. Executora: 909901 RESERVA DE CONTINGENCIA |
||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
1.701.002,00 |
1.871.102,20 |
2.058.212,42 |
2.264.033,66 |
7.894.350,28 |
|
Ação: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
||||||||||
|
Tipo: Atividade Produto: UN Unid. Medida: UND Função: 99 Reserva de Contingência Sub Função: 999 Reserva de Contingência Unid. Executora: 909901 RESERVA DE CONTINGENCIA |
||||||||||
|
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND" |
||||||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
||||||
|
100 |
100 |
100 |
100 |
|
||||||
|
Custo Estimado para a Ação |
||||||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||||
|
2.651.503,00 |
2.916.653,30 |
3.208.318,63 |
3.529.150,49 |
12.305.625,42 |
||||||
|
TOTAL DOS PROGRAMAS: |
||||||||||
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
||||
|
92.545.700,00 |
101.800.270,00 |
111.980.297,00 |
123.178.326,70 |
429.504.593,70 |
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO I
Programas, Metas e Ações
PLURIANUAL
2026 - 2029
|
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA |
|||||
|
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA Entidade Programa Unid. Orçam. Ação |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
2 0001 010101 1001 REFORMA,AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL |
|
200.000,00 |
220.000,00 |
242.000,00 |
266.200,00 |
|
2 0001 010101 2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL |
|
2.837.000,00 |
3.120.700,00 |
3.432.770,00 |
3.776.047,00 |
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
3.037.000,00 |
3.340.700,00 |
3.674.770,00 |
4.042.247,00 |
|
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO |
|||||
|
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Entidade Programa Unid. Orçam. Ação |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
1 0011 020101 2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO |
|
265.000,00 |
291.500,00 |
320.650,00 |
352.715,00 |
|
1 0011 020101 2003 ENACARGOS COM OS CONSELHOS MUNICIPAIS |
|
162.000,00 |
178.200,00 |
196.020,00 |
215.622,00 |
|
1 0011 020101 2002 MANUTENÇÃO E FUNC. DO GABINETE DO PREFEITO |
|
2.040.000,00 |
2.244.000,00 |
2.468.400,00 |
2.715.240,00 |
|
1 0011 020101 2004 MANUTENÇÃO E FUNC.DA CONTROLADORIA DO MUNICIPIO |
|
120.000,00 |
132.000,00 |
145.200,00 |
159.720,00 |
|
1 0011 020101 2005 MANUTENÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM MANAUS |
|
680.000,00 |
748.000,00 |
822.800,00 |
905.080,00 |
|
1 0011 020201 2007 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
6.595.000,00 |
7.254.500,00 |
7.979.950,00 |
8.777.945,00 |
|
1 0011 020701 2033 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DO INTERIOR |
|
1.570.000,00 |
1.727.000,00 |
1.899.700,00 |
2.089.670,00 |
|
1 0011 070101 2100 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - FMPS |
|
60.000,00 |
66.000,00 |
72.600,00 |
79.860,00 |
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
11.492.000,00 |
12.641.200,00 |
13.905.320,00 |
15.295.852,00 |
|
SUBFUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Entidade Programa Unid. Orçam. Ação |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
1 0011 020301 2010 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
1.408.300,00
1.408.300,00 |
1.549.130,00
1.549.130,00 |
1.704.043,00
1.704.043,00 |
1.874.447,30
1.874.447,30 |
|
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS Entidade Programa Unid. Orçam. Ação |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
1 0011 020901 2035 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA |
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
1.040.000,00
1.040.000,00 |
1.144.000,00
1.144.000,00 |
1.258.400,00
1.258.400,00 |
1.384.240,00
1.384.240,00 |
|
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Entidade Programa Unid. Orçam. Ação |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
1 0111 080101 2101 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE DESENV. SUSTENT. E MEIO AMBIENTE - FUNMDESMANTUR 60.000,00 66.000,00 72.600,00 79.860,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 60.000,00 66.000,00 72.600,00 79.860,00 |
|||||
|
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO |
||||||||
|
SUBFUNÇÃO: 605 Entidade Programa |
ABASTECIMENTO Unid. Orçam. |
Ação |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
1 |
0123 |
020801 |
1025 |
AMPLAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECMENTO DE AGUA |
40.000,00 |
44.000,00 |
48.400,00 |
53.240,00 |
|
1 |
0123 |
020801 |
1024 |
CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DA ZONA URBANA |
20.000,00 |
22.000,00 |
24.200,00 |
26.620,00 |
|
1 |
0123 |
020801 |
2034 |
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ABASTECIMENTO |
770.000,00 |
847.000,00 |
931.700,00 |
1.024.870,00 |
|
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
830.000,00 |
913.000,00 |
1.004.300,00 |
1.104.730,00 |
||
|
FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA |
||||||||
|
SUBFUNÇÃO: 181 POLICIAMENTO Entidade Programa Unid. Orçam. |
Ação |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||
|
1 |
0021 |
020101 |
2056 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SMSP |
85.000,00 |
93.500,00 |
102.850,00 |
113.135,00 |
|
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
85.000,00 |
93.500,00 |
102.850,00 |
113.135,00 |
||
|
SUBFUNÇÃO: 182 DEFESA CIVIL Entidade Programa Unid. Orçam. |
Ação |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||
|
1 |
0021 |
020101 |
2054 |
MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL-COMDEC |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
66.550,00 |
|
1 |
0021 |
060101 |
2099 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC |
40.000,00 |
44.000,00 |
48.400,00 |
53.240,00 |
|
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
90.000,00 |
99.000,00 |
108.900,00 |
119.790,00 |
||
|
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||||||||
|
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Entidade Programa Unid. Orçam. Ação |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
1 |
0011 |
021001 |
2038 |
ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
206.000,00 |
226.600,00 |
249.260,00 |
274.186,00 |
|
1 |
0034 |
040101 |
2052 |
MANUTENÇÃO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO - IGDBF |
130.000,00 |
143.000,00 |
157.300,00 |
173.030,00 |
|
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
336.000,00 |
369.600,00 |
406.560,00 |
447.216,00 |
||
|
SUBFUNÇÃO: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO Entidade Programa Unid. Orçam. Ação |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
1 0031 090101 |
2102 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI |
60.000,00 |
66.000,00 |
72.600,00 |
79.860,00 |
||
|
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
60.000,00 |
66.000,00 |
72.600,00 |
79.860,00 |
||
|
SUBFUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Entidade Programa Unid. Orçam. Ação |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
1 0033 110101 |
2104 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA |
60.000,00 |
66.000,00 |
72.600,00 |
79.860,00 |
||
|
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
60.000,00 |
66.000,00 |
72.600,00 |
79.860,00 |
||
|
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||||||||
|
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Entidade Programa Unid. Orçam. Ação |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
1 |
0034 |
021001 |
1028 |
IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ATIVIDADES DE ASSISTENCIA |
20.000,00 |
22.000,00 |
24.200,00 |
26.620,00 |
|
1 |
0034 |
021001 |
2039 |
ENCARGOS COM ASSISTENCIA SOCIAL PARA CARENTES |
460.000,00 |
506.000,00 |
556.600,00 |
612.260,00 |
|
1 |
0034 |
021001 |
2040 |
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
825.000,00 |
907.500,00 |
998.250,00 |
1.098.075,00 |
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
1.305.000,00 |
1.435.500,00 |
1.579.050,00 |
1.736.955,00 |
||||
|
SUBFUNÇÃO: 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Entidade Programa Unid. Orçam. Ação |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
1 |
0034 |
040101 |
2047 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
1.010.000,00 |
1.111.000,00 |
1.222.100,00 |
1.344.310,00 |
|
1 |
0034 |
040101 |
2046 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO DE GESTÃO DO SUAS |
60.000,00 |
66.000,00 |
72.600,00 |
79.860,00 |
|
1 |
0034 |
040101 |
2053 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ |
110.000,00 |
121.000,00 |
133.100,00 |
146.410,00 |
|
1 |
0034 |
040101 |
2045 |
MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESP. DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
120.000,00 |
132.000,00 |
145.200,00 |
159.720,00 |
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
1.300.000,00 |
1.430.000,00 |
1.573.000,00 |
1.730.300,00 |
||||
|
FUNÇÃO: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL |
||||||||
|
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Entidade Programa Unid. Orçam. Ação |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
4 |
0011 |
050101 |
2096 |
MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA |
450.000,00 |
495.000,00 |
544.500,00 |
598.950,00 |
|
|
|
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
450.000,00 |
495.000,00 |
544.500,00 |
598.950,00 |
|
SUBFUNÇÃO: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO Entidade Programa Unid. Orçam. Ação |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
4 |
0042 |
050101 |
2097 |
MANUTENÇÃO DOS INC.E PENSIONISTAS E SEGURADOS DO FUNPREVIC |
4.555.000,00 |
5.010.500,00 |
5.511.550,00 |
6.062.705,00 |
|
|
|
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
4.555.000,00 |
5.010.500,00 |
5.511.550,00 |
6.062.705,00 |
|
FUNÇÃO: 10 SAÚDE |
||||||||
|
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Entidade Programa Unid. Orçam. Ação |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
1 |
0011 |
020501 |
2026 |
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE |
4.950.880,00 |
5.445.968,00 |
5.990.564,80 |
6.589.621,28 |
|
|
|
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
4.950.880,00 |
5.445.968,00 |
5.990.564,80 |
6.589.621,28 |
|
SUBFUNÇÃO: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Entidade Programa Unid. Orçam. Ação |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
1 |
0011 |
020501 |
2027 |
ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
23.000,00 |
25.300,00 |
27.830,00 |
30.613,00 |
|
|
|
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
23.000,00 |
25.300,00 |
27.830,00 |
30.613,00 |
|
FUNÇÃO: 10 SAÚDE |
||||
|
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA Entidade Programa Unid. Orçam. Ação |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
1 0051 030101 1034 CONSERVAÇÃO/ REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE |
10.000,00 |
11.000,00 |
12.100,00 |
13.310,00 |
|
1 0051 030101 2055 MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUS |
3.100.000,00 |
3.410.000,00 |
3.751.000,00 |
4.126.100,00 |
|
1 0051 030101 2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE |
8.223.700,00 |
9.046.070,00 |
9.950.677,00 |
10.945.744,70 |
|
1 0051 030101 2042 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
120.000,00 |
132.000,00 |
145.200,00 |
159.720,00 |
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
11.453.700,00 |
12.599.070,00 |
13.858.977,00 |
15.244.874,70 |
|
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Entidade Programa Unid. Orçam. Ação |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
1 0051 020501 1007 CONSTRUÇÃO DE PRONTO SOCORRO - ZONA URBANA |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
66.550,00 |
|
1 0051 020501 1006 CONSTRUÇÃO AMP.AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS UNIDADES DE SAUDE |
20.000,00 |
22.000,00 |
24.200,00 |
26.620,00 |
|
1 0051 020501 2028 OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ASSIST.AMBULATORIAL,EMERGENCIA E HOSPITALAR |
60.000,00 |
66.000,00 |
72.600,00 |
79.860,00 |
|
1 0052 020501 2030 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE |
90.000,00 |
99.000,00 |
108.900,00 |
119.790,00 |
|
1 0052 020501 2029 ENCARGOS COM ASSISTENCIA A SAUDE DE CARENTES |
290.000,00 |
319.000,00 |
350.900,00 |
385.990,00 |
|
1 0052 030101 2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO P/PROCEDIMENTO NO MAC |
2.670.000,00 |
2.937.000,00 |
3.230.700,00 |
3.553.770,00 |
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
3.180.000,00 |
3.498.000,00 |
3.847.800,00 |
4.232.580,00 |
|
SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Entidade Programa Unid. Orçam. Ação |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
1 0051 030101 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
420.000,00
420.000,00 |
462.000,00
462.000,00 |
508.200,00
508.200,00 |
559.020,00
559.020,00 |
|
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO |
||||
|
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Entidade Programa Unid. Orçam. Ação |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
1 0011 020401 2012 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS |
70.000,00 |
77.000,00 |
84.700,00 |
93.170,00 |
|
1 0011 020401 2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC.DE EDUCAÇÃO |
153.000,00 |
168.300,00 |
185.130,00 |
203.643,00 |
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
223.000,00 |
245.300,00 |
269.830,00 |
296.813,00 |
|
SUBFUNÇÃO: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Entidade Programa Unid. Orçam. Ação |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
1 0011 020401 2013 ENCARGOS COM O CONSELHO DE EDUCAÇÃO
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
12.000,00
12.000,00 |
13.200,00
13.200,00 |
14.520,00
14.520,00 |
15.972,00
15.972,00 |
|
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO |
|||||||||
|
SUBFUNÇÃO: 361 Entidade Programa |
ENSINO FUNDAMENTAL Unid. Orçam. Ação |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
1 |
0060 |
020401 |
2057 |
MANUTENÇÃO DO PROG. DE TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL ZONA RURAL |
25.000,00 |
27.500,00 |
30.250,00 |
33.275,00 |
|
|
1 |
0060 |
020401 |
2014 |
MANUTENÇÃO DO PROG.DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL ZONA URBANA |
135.000,00 |
148.500,00 |
163.350,00 |
179.685,00 |
|
|
1 |
0061 |
020401 |
1002 |
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
66.550,00 |
|
|
1 |
0062 |
020401 |
1003 |
CONSTRUÇÃO/AMP.E/OU REST.DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
200.000,00 |
220.000,00 |
242.000,00 |
266.200,00 |
|
|
1 |
0062 |
020401 |
2064 |
MANUTENÇÃO DO VAAR ZONA RURAL |
400.000,00 |
440.000,00 |
484.000,00 |
532.400,00 |
|
|
1 |
0062 |
020401 |
2063 |
MANUTENÇÃO DO VAAR ZONA URBANA |
500.000,00 |
550.000,00 |
605.000,00 |
665.500,00 |
|
|
1 |
0062 |
020401 |
2070 |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB ZONA RURAL |
7.500.000,00 |
8.250.000,00 |
9.075.000,00 |
9.982.500,00 |
|
|
1 |
0062 |
020401 |
2068 |
MANUTENÇÃO DO VAAF - ZONA RURAL |
2.500.000,00 |
2.750.000,00 |
3.025.000,00 |
3.327.500,00 |
|
|
1 |
0062 |
020401 |
2071 |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB ZONA URBANA |
7.500.000,00 |
8.250.000,00 |
9.075.000,00 |
9.982.500,00 |
|
|
1 |
0062 |
020401 |
2069 |
MANUTENÇÃO DO VAAF - ZONA URBANA |
2.500.000,00 |
2.750.000,00 |
3.025.000,00 |
3.327.500,00 |
|
|
1 |
0062 |
020401 |
2065 |
MANUTENÇÃO DO VAAT ENSINO FUNDAMENTAL |
1.000.000,00 |
1.100.000,00 |
1.210.000,00 |
1.331.000,00 |
|
|
1 |
0062 |
020401 |
2015 |
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
4.460.000,00 |
4.906.000,00 |
5.396.600,00 |
5.936.260,00 |
|
|
1 |
0065 |
020401 |
2016 |
MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
10.000,00 |
11.000,00 |
12.100,00 |
13.310,00 |
|
|
1 |
0065 |
020401 |
2018 |
MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIM.ESCOLAR DOS JOVENS E ADULTOS ZONA RURAL |
56.000,00 |
61.600,00 |
67.760,00 |
74.536,00 |
|
|
1 |
0065 |
020401 |
2060 |
MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIM.ESCOLAR DOS JOVENS E ADULTOS ZONA URBANA |
6.000,00 |
6.600,00 |
7.260,00 |
7.986,00 |
|
|
1 |
0065 |
020401 |
2017 |
MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIM.ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL ZONA RURAL |
144.850,00 |
159.335,00 |
175.268,50 |
192.795,35 |
|
|
1 |
0065 |
020401 |
2059 |
MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIM.ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL ZONA URBANA |
94.850,00 |
104.335,00 |
114.768,50 |
126.245,35 |
|
|
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
27.081.700,00 |
29.789.870,00 |
32.768.857,00 |
36.045.742,70 |
|||
|
SUBFUNÇÃO: 362 ENSINO MÉDIO Entidade Programa Unid. Orçam. |
Ação |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
1 |
0060 |
020401 |
2019 |
MANUTENÇÃO DO PROG.DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MEDIO |
|
20.000,00 |
22.000,00 |
24.200,00 |
26.620,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
20.000,00 |
22.000,00 |
24.200,00 |
26.620,00 |
|
SUBFUNÇÃO: 364 ENSINO SUPERIOR Entidade Programa Unid. Orçam. |
Ação |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
1 |
0066 |
020401 |
2020 |
ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR |
|
200.000,00 |
220.000,00 |
242.000,00 |
266.200,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
200.000,00 |
220.000,00 |
242.000,00 |
266.200,00 |
|
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO |
||||||||
|
SUBFUNÇÃO: 365 Entidade Programa |
EDUCAÇÃO INFANTIL Unid. Orçam. Ação |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||
|
1 |
0060 |
020401 |
2021 |
MANUTENÇÃO DO PROG.DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL ZONA RURAL |
45.000,00 |
49.500,00 |
54.450,00 |
59.895,00 |
|
1 |
0060 |
020401 |
2058 |
MANUTENÇÃO DO PROG.DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL ZONA URBANA |
25.000,00 |
27.500,00 |
30.250,00 |
33.275,00 |
|
1 |
0070 |
020401 |
2066 |
MANUTENÇÃO DO VAAT ED. INFANTIL ZONA RURAL |
500.000,00 |
550.000,00 |
605.000,00 |
665.500,00 |
|
1 |
0070 |
020401 |
2067 |
MANUTENÇÃO DO VAAT ED. INFANTIL ZONA URBANA |
500.000,00 |
550.000,00 |
605.000,00 |
665.500,00 |
|
1 |
0070 |
020401 |
2025 |
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
70.000,00 |
77.000,00 |
84.700,00 |
93.170,00 |
|
1 |
0061 |
020401 |
1005 |
CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA ZONA URBANA |
10.000,00 |
11.000,00 |
12.100,00 |
13.310,00 |
|
1 |
0061 |
020401 |
1004 |
CONSTRUÇÃO OU AMPL E AQUISIÇÃO DE EQUIP PARA UNIDADES EDUCACAÇÃO DE EINSINO INFANTIL |
40.000,00 |
44.000,00 |
48.400,00 |
53.240,00 |
|
1 |
0061 |
020401 |
2022 |
REFORMA E CONSERVAÇÃO DE UNIDADE ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
40.000,00 |
44.000,00 |
48.400,00 |
53.240,00 |
|
1 |
0065 |
020401 |
2023 |
MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA CRECHE ZONA RURAL |
73.600,00 |
80.960,00 |
89.056,00 |
97.961,60 |
|
1 |
0065 |
020401 |
2061 |
MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA CRECHE ZONA URBANA |
53.600,00 |
58.960,00 |
64.856,00 |
71.341,60 |
|
1 |
0065 |
020401 |
2024 |
MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PRÉ ESCOLAR ZONA RURAL |
54.900,00 |
60.390,00 |
66.429,00 |
73.071,90 |
|
1 |
0065 |
020401 |
2062 |
MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PRÉ ESCOLAR ZONA URBANA |
44.900,00 |
49.390,00 |
54.329,00 |
59.761,90 |
|
|
|
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
1.457.000,00 |
1.602.700,00 |
1.762.970,00 |
1.939.267,00 |
|
FUNÇÃO: 13 |
CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029 |
||||||||
|
1 |
0071 |
100101 |
2103 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC |
60.000,00 |
66.000,00 |
72.600,00 |
79.860,00 |
|
1 |
0071 |
021201 |
2050 |
ENCARGOS COM EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO |
105.000,00 |
115.500,00 |
127.050,00 |
139.755,00 |
|
1 |
0071 |
021201 |
2051 |
IMPLEM. E OPERAC. DE PROGRAMAS DE INCENTIVOS AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ARTISTICAS |
40.000,00 |
44.000,00 |
48.400,00 |
53.240,00 |
|
|
|
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
205.000,00 |
225.500,00 |
248.050,00 |
272.855,00 |
|
SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029 |
||||||||
|
1 |
0071 |
021201 |
2049 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
406.315,00
406.315,00 |
446.946,50
446.946,50 |
491.641,15
491.641,15 |
540.805,27
540.805,27 |
|
FUNÇÃO: 15 URBANISMO |
||||||||
|
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029 |
||||||||
|
1 |
0011 |
020601 |
2031 |
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSITO
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
3.690.000,00
3.690.000,00 |
4.059.000,00
4.059.000,00 |
4.464.900,00
4.464.900,00 |
4.911.390,00
4.911.390,00 |
|
FUNÇÃO: 15 URBANISMO |
||||||||
|
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Entidade Programa Unid. Orçam. Ação |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
1 0091 020601 1008 |
IMPLANTAÇÃO DO PROGAMA LUZ PARA TODOS |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
66.550,00 |
|||
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
66.550,00 |
|||
|
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA Entidade Programa Unid. Orçam. Ação |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
1 0091 020601 1012 |
RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS |
980.000,00 |
1.078.000,00 |
1.185.800,00 |
1.304.380,00 |
|||
|
1 0091 020601 1014 |
CONSTRUÇÃO DE ESCADRIAS NA ZONA RURAL |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
66.550,00 |
|||
|
1 0091 020601 1013 |
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA-BAIRRO NOVO HORIZONTE |
30.000,00 |
33.000,00 |
36.300,00 |
39.930,00 |
|||
|
1 0091 020601 1010 |
AMPLIAÇÃO, ABERTURA RECUPERAÇÃO MELHORIA DOS RAMAIS |
100.000,00 |
110.000,00 |
121.000,00 |
133.100,00 |
|||
|
1 0091 020601 1011 |
ABERTURA,DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS |
270.000,00 |
297.000,00 |
326.700,00 |
359.370,00 |
|||
|
1 0091 020601 1009 |
REALIZAÇAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA O MUNICIPIO |
550.000,00 |
605.000,00 |
665.500,00 |
732.050,00 |
|||
|
1 0091 020601 2032 |
RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
1.630.000,00 |
1.793.000,00 |
1.972.300,00 |
2.169.530,00 |
|||
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
3.610.000,00 |
3.971.000,00 |
4.368.100,00 |
4.804.910,00 |
|||
|
SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO Entidade Programa Unid. Orçam. Ação |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
1 0082 020601 1015 |
CONSTRUÇÃO DE RAMPAS NO MUNICIPIO |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
66.550,00 |
|||
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
66.550,00 |
|||
|
FUNÇÃO: 16 |
HABITAÇÃO |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA Entidade Programa Unid. Orçam. Ação |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
1 0091 020601 1017 |
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES |
20.000,00 |
22.000,00 |
24.200,00 |
26.620,00 |
|||
|
1 0091 020601 1016 |
CONST.QUADRAS DE AREIA-PATAUA,MALOCA,SANTA LUZIA NOVO HORIZONTE |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
66.550,00 |
|||
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
70.000,00 |
77.000,00 |
84.700,00 |
93.170,00 |
|||
|
FUNÇÃO: 17 |
SANEAMENTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBFUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029 |
||||||||
|
1 0091 020601 1018 |
IMPLEMENTAÇÕES,OPRERAÇÕES DE AÇÕES DE TRANSPORTE |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
66.550,00 |
|||
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
66.550,00 |
|||
|
FUNÇÃO: 23 |
COMÉRCIO E SERVIÇOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS |
|||||||||
|
SUBFUNÇÃO: 695 Entidade Programa |
TURISMO Unid. Orçam. |
Ação |
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
1 |
0011 |
020901 |
1026 |
CONSTRUÇAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA |
|
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
66.550,00 |
|
|
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
66.550,00 |
||
|
FUNÇÃO: 25 ENERGIA |
|||||||||
|
SUBFUNÇÃO: 752 ENERGIA ELÉTRICA Entidade Programa Unid. Orçam. |
Ação |
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||
|
1 |
0091 |
020601 |
1019 |
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS,COM.PATAUA E MONTE ALEGRE |
|
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
66.550,00 |
|
|
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
66.550,00 |
||
|
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE |
|||||||||
|
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA Entidade Programa Unid. Orçam. Ação |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
1 |
0083 |
020601 |
1020 |
CONSTRUÇÕES DE PONTES |
|
550.000,00 |
605.000,00 |
665.500,00 |
732.050,00 |
|
1 |
0085 |
020601 |
1021 |
ABERTURA DE BAIRROS |
|
580.000,00 |
638.000,00 |
701.800,00 |
771.980,00 |
|
|
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
1.130.000,00 |
1.243.000,00 |
1.367.300,00 |
1.504.030,00 |
||
|
SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO Entidade Programa Unid. Orçam. Ação |
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
1 |
0091 |
020601 |
1022 |
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAS |
|
850.000,00 |
935.000,00 |
1.028.500,00 |
1.131.350,00 |
|
1 |
0091 |
020601 |
1023 |
ABERTURA,DREN.PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
|
749.700,00 |
824.670,00 |
907.137,00 |
997.850,70 |
|
|
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
1.599.700,00 |
1.759.670,00 |
1.935.637,00 |
2.129.200,70 |
||
|
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER |
|||||||||
|
SUBFUNÇÃO: 813 LAZER Entidade Programa Unid. Orçam. |
Ação |
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||
|
1 |
0812 |
021101 |
2037 |
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER TOTAL SUBFUNÇÃO: |
602.000,00 602.000,00 |
662.200,00 662.200,00 |
728.420,00 728.420,00 |
801.262,00 801.262,00 |
|
|
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS |
|||||||||
|
SUBFUNÇÃO: 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029 |
|||||||||
|
1 0223 020201 |
2008 |
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA |
|
330.000,00 |
363.000,00 |
399.300,00 |
439.230,00 |
||
|
|
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
330.000,00 |
363.000,00 |
399.300,00 |
439.230,00 |
||
|
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS |
||||||
|
SUBFUNÇÃO: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Entidade Programa Unid. Orçam. Ação |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
1 0221 020201 2009 |
ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
450.000,00 |
495.000,00 |
544.500,00 |
598.950,00 |
|
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
450.000,00 |
495.000,00 |
544.500,00 |
598.950,00 |
|
FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||||||
|
SUBFUNÇÃO: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Entidade Programa Unid. Orçam. Ação |
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
1 0999 909901 9999 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
2.651.503,00 |
2.916.653,30 |
3.208.318,63 |
3.529.150,49 |
|
1 0999 909901 9998 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS PARLAMENTARES |
|
1.701.002,00 |
1.871.102,20 |
2.058.212,42 |
2.264.033,66 |
|
4 0999 050101 2098 |
RESERVA DE PREVIDENCIA |
|
720.600,00 |
792.660,00 |
871.926,00 |
959.118,60 |
|
|
|
TOTAL SUBFUNÇÃO: |
5.073.105,00 |
5.580.415,50 |
6.138.457,05 |
6.752.302,75 |
|
|
|
TOTAL GERAL: |
92.545.700,00 |
101.800.270,00 |
111.980.297,00 |
123.178.326,70 |
Publicado por:
Andrew Raphael Garces Moreno de Oliveira
Código Identificador:CFAE5068