ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 072/2026 – GP/PMB, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor municipal para deslocamento à São Paulo/SP, com a finalidade de participar da Feira Pesca e Companhia Trade Show.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO evento de relevância nacional para o segmento de pesca esportiva, turismo e negócios;

CONSIDERANDO a importância da promoção do turismo local e do fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor turístico no Município de Barcelos/AM;

CONSIDERANDO que o Município de Barcelos é reconhecido nacional e internacionalmente como importante destino de pesca esportiva;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – AUTORIZAR o Sr. SELIVAL FERREIRA MARTINS, Diretor de Departamento – CC-3, a deslocar-se para a cidade de São Paulo/SP, para participar da Feira Pesca e Companhia Trade Show, a ser realizada no Distrito Anhembi, no período de 09 a 17 de março de 2026.

Art. 2º – Ficam concedidas 07 (sete) diárias, sendo 02 (duas) diárias de âmbito estadual e 05 (cinco) diárias de âmbito interestadual, , para participação no referido Evento.

Art. 3º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.

Art. 4º – Os beneficiários deverão prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, EM EXERCÍCIO.

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita Municipal de Barcelos, em Exercício.


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:CFD1CF41