ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N.º 796, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL N.º796, de3deagostode 2026

 

Exonera, a pedido,Fabiano Alexandre Pissolatodo cargo de provimento efetivo Assistente Administrativoda Prefeitura Municipal de Itamarati,e dá outras providências.

 

​OPREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI,no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelos incisos VI e XI do artigo 67 e, inciso II doartigo 82, da Lei Orgânica do Município de Itamarati, Estado do Amazonas, combinado comoinciso II do artigo 37 da Constituição Federal.

 

​CONSIDERANDOque havia nomeação pelo Decreto n.º256, datado de27 de junho de 2008, e ocupava vagado cargocriadopela Lei Municipal n.º374, de31.05.2006,vinculada àSecretaria Municipal de Administração.

 

​D E C R E T A :

 

​Art. 1.º -Fica EXONERADO ,à pedido por requerimento, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, nível I ,sob o número de matrículan.º7000608, o senhor Fabiano Alexandre Pissolato, portador da Cédula de Identidade RG. N.º1266582-7/SESEG.AM, e do CPF N.º578.583.572-04,e assim, fica anulada sua disposição concedida pela portaria n.º2038/2025, recomendando as anotações legais.

 

​Art. 2.º -Este Decreto entraráem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

​Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em3deagostode 2026.

 

RIAME MAGALHÃES LASMAR

Prefeita Municipal– Em Exercício


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:D01CC9D6