ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N.º 796, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL N.º796, de3deagostode 2026
Exonera, a pedido,Fabiano Alexandre Pissolatodo cargo de provimento efetivo Assistente Administrativoda Prefeitura Municipal de Itamarati,e dá outras providências.
OPREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI,no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelos incisos VI e XI do artigo 67 e, inciso II doartigo 82, da Lei Orgânica do Município de Itamarati, Estado do Amazonas, combinado comoinciso II do artigo 37 da Constituição Federal.
CONSIDERANDOque havia nomeação pelo Decreto n.º256, datado de27 de junho de 2008, e ocupava vagado cargocriadopela Lei Municipal n.º374, de31.05.2006,vinculada àSecretaria Municipal de Administração.
D E C R E T A :
Art. 1.º -Fica EXONERADO ,à pedido por requerimento, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, nível I ,sob o número de matrículan.º7000608, o senhor Fabiano Alexandre Pissolato, portador da Cédula de Identidade RG. N.º1266582-7/SESEG.AM, e do CPF N.º578.583.572-04,e assim, fica anulada sua disposição concedida pela portaria n.º2038/2025, recomendando as anotações legais.
Art. 2.º -Este Decreto entraráem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em3deagostode 2026.
RIAME MAGALHÃES LASMAR
Prefeita Municipal– Em Exercício
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:D01CC9D6