ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N° 086/2026/GPMU/SEMAD, apensado ao Proc. N° 088/2025/GPMU/SEMAD
Termo Aditivo referente à Ata de Registro de Preços n. 031/2025, celebrada entre o MUNICÍPIO DE UARINI, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, e da empresa SA E SOUZA LTDA.
O Município de Uarini, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, estabelecida na Rua 19 de Abril, n° 1021 – Centro – CEP 69.530-000, inscrita no CNPJ sob o n. 04.647.079/0001-06, neste ato representado por seu representante legal, MARCOS SOUZA MARTINS, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, portador da Cédula de Identidade nº 11361247 SESEP/AM e do CPF 563.922.062-72, e as empresas:
SA E SOUZA LTDA, com sede na Rua Ligia Pinto, nº 40, Bairro Colônia Santo Antônio, Cep: 69.093-250 – Manaus/AM, inscrita no CNPJ nº 21.465.741/0001-18, representada pelo Sr. MARLON JEFFERSON DE SOUZA FERNANDES, que tem por objeto Ata de Registro de preços na contratação de pessoa jurídica especializada em manutenção preventiva, corretiva e reposição de peças para condicionadores de ar instalados nas instituições públicas municipais na sede do município, para atender as necessidades das secretarias municipais, bem como, os respectivos fundos do município de Uarini/AM – GPMU/SEMAD, referente ao Pregão Eletrônico nº 017/2025, em decorrência do Processo nº 088/2025/GPMU/SEMAD, mediante as cláusulas a seguir:
DO OBJETO
Cláusula primeira. Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 031/2025, referente à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA CONDICIONADORES DE AR INSTALADOS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA SEDE DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, BEM COMO, OS RESPECTIVOS FUNDOS DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM - GPMU/SEMAD.
DA PRORROGAÇÃO
Cláusula segunda. Fica prorrogada por até 1 (um) ano, contados da data da última assinatura deste aditivo, a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada.
§ 1º. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir da assinatura deste Termo, com base na previsão do art. 75, caput e § 1º a 3º, do Decreto Municipal nº 006/2025/PMU-GP.
Os quantitativos serão prorrogados a todos os itens, na mesma data, conforme artigo já mencionado acima.
DA RATIFICAÇÃO
Cláusula terceira. Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.
DA PUBLICAÇÃO
Cláusula quarta. A Prefeitura Municipal de Uarini providenciará a publicação deste aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e de seu extrato no Diário Oficial do Município de Uarini, a fim de garantir a ampla publicidade.
Uarini/AM, 06 de maio de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
SA e Souza LTDA
MARLON JEFFERSON DE SOUZA FERNANDES
Licitante Vencedor
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:D0733B09