ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 326 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

DESIGNA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, DEFINE AS FUNÇÕES TÉCNICO-PEDAGÓGICAS, O REGIME DE TRABALHO, O TEMPO DEDICADO ÀS ATIVIDADES DE ALFABETIZAÇÃO E O PERÍODO DE ATUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria Municipal nº 252 de 13 de agosto de 2026,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº142, de 29 de outubro de 2026, que institui a estrutura administrativa e pedagógica específica da Política Municipal de Alfabetização e constitui a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização;

 

CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização, instituída pela lei nº 004 de 21 de outubro de 2026;

 

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição da equipe, suas funções, o regime de trabalho e o tempo destinado às ações de alfabetização; e

 

CONSIDERANDO o disposto no Item 3 do Anexo II do Edital MEC nº 7/2026, referente à 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os professores da rede municipal de ensino identificados no Anexo I desta Portaria para compor a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização - ETMA e exercer as funções técnico-pedagógicas nele especificadas.

Parágrafo único. A Equipe Técnica Municipal de Alfabetização ficará vinculada à COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º A designação de cada integrante deverá observar os seguintes elementos, registrados no Anexo I:

I - nome completo e matrícula funcional;

II - cargo de origem e unidade de lotação;

III - função técnico-pedagógica exercida na equipe;

IV - regime total de trabalho;

V - carga horária semanal ou percentual de tempo destinado especificamente às atividades da Política Municipal de Alfabetização;

VI - forma de atuação, integral ou parcial; e

VII - período de vigência da designação.

 

Art. 3º Os professores designados exercerão as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 142/2026, no plano de trabalho da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização e nas orientações expedidas pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 4º Compete aos integrantes da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização, observadas as respectivas funções:

I - planejar, coordenar e acompanhar a execução da Política Municipal de Alfabetização;

II - planejar e realizar ações de formação continuada e acompanhamento pedagógico;

III - monitorar os indicadores, analisar resultados e produzir devolutivas para a rede e para as escolas;

IV - orientar o currículo, a utilização dos materiais didáticos e as intervenções pedagógicas;

V - articular a Secretaria Municipal de Educação com as unidades escolares e demais instâncias da política; e

VI - produzir e organizar registros, relatórios e evidências das atividades realizadas.

 

Art. 5º O regime total de trabalho e o tempo dedicado às atividades de alfabetização serão aqueles especificados no Anexo I, devendo ser compatíveis com o vínculo funcional e com a jornada de trabalho de cada professor.

§ 1º A chefia imediata organizará a distribuição da jornada de modo a assegurar o cumprimento da carga horária destinada às ações de alfabetização, sem prejuízo das demais atribuições funcionais não abrangidas pela designação.

§ 2º Qualquer alteração de função, regime de trabalho, tempo de dedicação ou período de atuação deverá ser formalizada por nova portaria ou por ato de alteração desta Portaria.

 

Art. 6º O Coordenador Municipal da Política de Alfabetização deverá manter atualizados o plano de trabalho, o cronograma de atividades, os registros de frequência e atuação da equipe, as atas de reunião e os relatórios de acompanhamento.

 

Art. 7º As designações estabelecidas nesta Portaria possuem natureza de atribuição técnico-pedagógica, não implicando criação de cargo público, função gratificada, aumento automático de remuneração ou vantagem funcional.

Parágrafo único. Eventual gratificação, bolsa ou vantagem somente poderá ser concedida quando houver autorização em lei específica e disponibilidade orçamentária.

 

Art. 8º As designações vigorarão no período indicado no Anexo I, podendo ser revogadas ou alteradas por interesse da administração, mediante ato formal e devidamente motivado.

 

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, ESTADO DO AMAZONAS, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

 RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

 Prefeito de Novo Aripuanã-Am

 

ANEXO I

RELAÇÃO DOS PROFESSORES DESIGNADOS PARA A EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

 

Quadro A - Identificação e função técnico-pedagógica

Nº

Nome completo

Matrícula

Cargo de origem

Lotação

Função na equipe

1

Samaritana Soares Pinto

2473.3

Pedagoga

Semed

Articuladora

2

Rosicléia Monteiro de Sá

2019.1

Pedagoga

Semed

Coordenadora

3

Núbia Almeida de Souza

1713.1

Professora

Semed

Coordenadora

4

Glacimar da Silva Menezes

1700.1

Professora

Escola Municipal Raimundo Diêgo

Formadora

5

Cristiane da Fonseca

1263-1

Professor

Escola Raimundo Diego

Formadora

6

Graciel Nascimento Palheta

1068.1

Professor

Semed

Formador

7

Leia Regina

1745.1

Professora

Escola Municipal Theodoro da Fonseca

Formadora

8

Leila dos Santos Buzaglo

1730-1

Professora

Escola Theodoro da Fonseca

Formadora

9

Nelson José Palheta da Fonseca

1088-1

Pedagogo

 Escola Dioneia

Formado

10

Aurissonia Rodrigues da Rocha Gouvea

1698.1

Professora

Semed

Monitoramento e avaliação

11

Rosilene Fausta Mendes Weckner Palheta

559-2

Professora

Semed

Monitoramento e avaliação

12

Francisco Carlos Ferreira de Gouvea

434-3

Professor

Semed

Monitoramento e avaliação

13

Elane Cardoso de Abreu

59-1

Professora

Semed

Curriculo, Materiais e Práticas

14

Angelica de Jesus da Silva

1067-1

Pedagoga

Centro Infantil N. Sra de Lourdes

Curriculo, Materiais e Práticas

15

Maria do Rosario Pereira da Silva

189-1

Professora

Semed

Curriculo, Materiais e Práticas

16

João Paulo Weckner Gonçalves

1265.1

Pedagogo

Semed

Curriculo, Materiais e Práticas

 

Quadro B - Regime, dedicação e período de designação

Nº

Regime total

Tempo dedicado à alfabetização

Forma de atuação

Início

Término

1

40 h

30 h/semana ou 75%

Integral

27.10.2026

27.11.2026

2

40 h

30 h/semana ou 75%

Integral

27.10.2026

27.11.2026

3

40 h

30 h/semana ou 75%

Integral

27.10.2026

27.11.2026

4

40 h

30 h/semana ou 75%

Integral

27.10.2026

27.11.2026

5

40 h

30 h/semana ou 75%

Integral

27.10.2026

27.11.2026

6

40 h

30 h/semana ou 75%

Integral

27.10.2026

27.11.2026

7

40 h

30 h/semana ou 75 %

Integral

27.10.2026

27.11.2026

8

40 h

30 h/semana ou 75%

Integral

27.10.2026

27.11.2026

 

Nota: o quantitativo total por função deverá ser consolidado no Relatório Técnico do Item 3, mantendo correspondência integral com os profissionais, regimes e tempos de dedicação registrados neste Anexo.


Publicado por:
Maria Olímpia Dos Santos Passos
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