ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
EDITAL Nº 001/2026 - PMB, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL.

 

O MUNICÍPIO DE BORBA, por meio do Gabinete do Prefeito, torna público que está em andamento o processo de regularização fundiária do imóvel anteriormente concedido à Associação Atlético Independência Clube, localizado na Avenida Prefeito Silvio Leite (atualmente Av. Amazonas), no bairro Ipiranga, em Borba/AM, com uma área total de 8.974,56 m ², registrado na matrícula nº 004655.2.0000649-72, fls. 155, Livro 2-C do Registro de Imóveis desta Comarca.

 

Este edital tem como objetivo informar à comunidade e a eventuais interessados que, caso possuam legitimidade ad causam e/ou documentos que possam se opor à regularização fundiária do imóvel, deverão se manifestar formalmente, apresentando a documentação pertinente junto ao Gabinete do Prefeito.

 

O processo de regularização fundiária será conduzido em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto Federal nº 9.310/2018, que tratam da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O Município assegura a participação da comunidade e a transparência do processo, conforme os princípios da administração pública estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal.

 

Os interessados têm o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste edital, para protocolar suas manifestações e documentos no Gabinete do Prefeito, situado à Av. Silvério Nery, S/nº, Ipiranga, em Borba/AM.

 

É imprescindível que os documentos apresentados sejam devidamente instruídos e justificados, a fim de que possam ser analisados no contexto do processo de regularização fundiária.

 

Aqueles que não se manifestarem dentro do prazo estipulado poderão ser considerados como não tendo interesse na regularização do imóvel, e o processo seguirá seu trâmite regular.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 10 de setembro de 2026.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:D18C947D