ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 019/2025 - SEMUF

CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio de ofício o n° 0450/2025-SEMED, datado de 27 de outubro de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores, lotados na Secretaria Municipal de Educação do Município de Beruri, Estado do Amazonas, que precisará viajar à cidade de Manaus/AM, a fim de participar do Programa de Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI), promovido pelo Comitê Nacional da Cultura, Alfabetização e Aprendizagem (CNCAA/MEC).

 

CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014.

 

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR da servidora Solange Ramos de Araujo, Edviges Socorro Batista Lima, Raimunda Ferreira De Sena e Francisco Jose de Arruda Junior, lotados na Secretaria Municipal de Educação do Município de Beruri, Estado do Amazonas, para participar do Programa de Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI), promovido pelo Comitê Nacional da Cultura, Alfabetização e Aprendizagem (CNCAA/MEC), no interesse da Administração Pública no período de 04 a 07 de novembro de 2025, com retorno à Beruri/AM no dia 08 de novembro de 2025, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo.

 

SOLANGE RAMOS DE ARAÚJO

CPF: 751.558.002-00

DADOS BANCÁRIOS

Banco: Next 237 Agência: 3932 Conta Corrente: 30573 Dígito: 1

EDVIGES SOCORRO BATISTA LIMA

CPF: 755.903.012-20

DADOS BANCÁRIOS

Banco: BRADESCO Agência: 3707 Conta Corrente: 0417193 Dígito: 4

RAIMUNDA FERREIRA DE SENA

CPF: 688.871.322-91

DADOS BANCÁRIOS

Banco: BRADESCO Agência: 3707 Conta Corrente: 2887 Dígito: 8

FRANCISCO JOSÉ DE ARRUDA JUNIOR

CPF: 065.031.964-82

DADOS BANCÁRIOS

Banco: BRADESCO Agência:5023 Conta Corrente: 5293 Dígito: 0

 

CRONOGRAMA DA VIAGEM

DATA

HORA

MEIO DE TRANSPORTE

DESCRIÇÃO

04/11/2025

05:30h

Fluvial Intermunicipal

Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a Capital do Estado do Amazonas - Manaus, por via fluvial.

05/11/2025

09:00h às 17:00h

Transporte urbano

Programa de Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI).

06/11/2025

09:00h às 17:00h

Transporte urbano

Programa de Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI).

07/11/2025

09:00h às 17:00h

Transporte urbano

Programa de Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI).

08/11/2025

09:00h

Fluvial Intermunicipal

Retorno - Saída do porto de Manacapuru com destino a Beruri.

 

Art. 2º - Determinar o processamento e pagamento aos servidores: Solange Ramos de Araujo, Edviges Socorro Batista Lima, Raimunda Ferreira De Sena e Francisco Jose de Arruda Junior, no valor global de R$ 2.860,00 (dois mil oitocentos e sessenta reais), referente ao valor equivalente a diárias, destinadas ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da presente Portaria.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 03 de novembro de 2025

 

Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas,

em Beruri/AM, 03 de novembro de 2025.

 

LINEKER DA SILVA MAIA

Secretário Municipal de Finanças


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
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