ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 086/2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 086/2025

 

Espécie: Termo aditivo de prazo e de valor

Objeto: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 086/2025 para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica aos setores de Patrimônio, Tributos e à Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Eirunepé/AM, visando apoiar a gestão pública na interpretação e aplicação da legislação, bem como na elaboração de pareceres, minutas, análises técnicas e demais atividades jurídicas correlatas.

Parte Contratante: MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ – Prefeitura Municipal

Parte Contratada: LIMA & ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ nº 57.353.176/0001-44

Valor do Contrato: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), em 11 (onze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

 

Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da Rubrica:

Unidade Orçamentária: 02.03.01 – Secretaria Municipal de Gestão Administrativa

Programa de Trabalho: 04.122.0049.2.011 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa

Elemento despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

 

Prazo:26/05/2026 a 26/05/2027.

 

Eirunepé/AM, 26 de maio de 2026.

 

ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES

Prefeita de Eirunepé/AM


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:D1E83D33