ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 089 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

NOMEIA CIDADÃO PARA EXERCER CARGO PERTENCENTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE MANAQUIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANAQUIRI, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 75 da Lei Orgânica Municipal e no inciso II do artigo 15 da Lei Municipal nº 364 de 30 de dezembro de 2005,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. A Nomeação do senhor JAIR AGUIAR SOUTO, para exercer o Cargo de Representante Municipal na Capital do Estado, órgão de Administração Superior da estrutura organizacional da Prefeitura de Manaquiri.

 

Art. 2º. Fica atribuída ao Representante Municipal a competência de atuar na articulação organizacional, institucional e política perante os Governos Federal e Estadual, Ministérios, Secretarias de Estado e Órgãos Legislativos, visando à orientação de captação de recursos através de emendas parlamentares, celebração de convênios e outros instrumentos congêneres.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cientifique-se. Registre-se. Publique-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

NELSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Wagner de Almeida
Código Identificador:D2065CC1