ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE GUAJARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 070/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 070/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2025

 

CONTRATANTE: Prefeitura M. de Guajará-AM (CNPJ Nº 22.812.242/0001-12)

 

CONTRATADO: FRANCISCO CLEOMAR REBOUÇAS DE SOUZA (CPF nº 411.937.842-04)

 

OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato referente a locação de imóvel residencial destinado ao acolhimento temporário de pacientes e acompanhantes encaminhados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, por meio do programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) em Rio Branco –Ac.

 

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados do dia da assinatura, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, encerrando-se em 20 de agosto de 2027, podendo ser prorrogado conforme determina o art. 107 da Lei 14.133/21.

 

VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – pessoa física

DETALHAMENTO: 03.02.10.302.12.2043.339036.500

Órgão 03 – Fundos Municipais

Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 12 – Atenção à Saúde Pública de Qualidade

Projeto/Atividade: 2.043 – Funcionamento do Bloco de Média e Alta Complexidade

Elemento: 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Recurso: 1500.1002

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

 

DATA DE ASSINATURA: 20 de agosto de 2026.

 

ADAILDO DA COSTA MELO FILHO

Prefeito Municipal de Guajará - AM


Publicado por:
Dilena Rodrigues de Paula
Código Identificador:D276DE06