ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

Secretaria de Administração - Gestão de Contratos

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - GESTÃO DE CONTRATOS
APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE OBRA Nº 3.990/2024-PMB (ART. 111 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021)

Órgão/Entidade Contratante: Prefeitura Municipal de Barreirinha/AM, CNPJ N° 04.283.040/0001-49.

Processo Administrativo: nº 25.384/2024-CMC/PMB.

Contratada: J J DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E COMERCIAL DE PEÇAS LTDA, CNPJ/MF sob n.º 04.794.482/0001-50.

Objeto: “Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Construção da Escola Municipal São Bento na Comunidade do São Bento do Massauari, Município de Barreirinha/AM, de acordo com o Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico e seus anexos”, conforme projeto básico e demais documentos contratuais.

 

I – DO FUNDAMENTO

O presente apostilamento é lavrado com fundamento no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos atos relativos à execução, prorrogação e conclusão de contratos administrativos, assegurando transparência quanto aos quantitativos executados, preços praticados e saldos financeiros existentes.

 

II – DA JUSTIFICATIVA

Considerando que a obra objeto do contrato foi executada e concluída conforme o termo de recebimento provisório datado no dia 06/06/2025, conforme atestado pelo Fiscal do Contrato e recebido definitivamente pela Administração, conforme termo de entrega datado em 11/09/2025.

Considerando que há saldo financeiro remanescente no valor de R$ 231.191,69 (duzentos e trinta e um mil, cento e noventa e um reais e sessenta e nove centavos) referente aos serviços efetivamente executados e medidos, cuja quitação depende da prorrogação da vigência contratual apenas para fins de liquidação e pagamento, resolve-se proceder ao presente apostilamento.

 

III – DO APOSTILAMENTO

Fica apostilada a prorrogação da vigência do Contrato nº 3.990/2024- PMB até 26/12/2025, exclusivamente para fins de regularização administrativa, financeira e pagamento do saldo devedor, mantidos inalterados o objeto, o valor total e as demais cláusulas contratuais.

Os quantitativos executados e preços praticados foram os seguintes, conforme a medição final:

 

1ª MEDIÇÃO

Item

Descrição do Serviço

Unidade

Preço Unitário (R$)

Quantidade Executada

Valor (R$)

1

ADMINISTRAÇÃO DA OBRA

1

R$ 105.137,64

33,33%

R$ 35.045,88

2

SERVIÇOS PRELIMINARES

1

R$ 11.421,18

100%

R$ 11.421,18

3

TRABALHO EM TERRA

1

R$ 2.656,75

100%

R$ 2.656,75

4

INFRAESTRUTURA

1

R$ 38.504,52

100%

R$ 38.504,52

5

SUPRAESTRUTURA

1

R$ 31.179,95

100%

R$ 31.179,95

6

PAREDES E PAINEIS

1

R$ 49.868,88

100%

R$ 49.868,88

7

PAIMENTAÇÃO

1

R$ 40.531,54

82,82%

R$ 33.565,69

Total Executado

 

R$ 202.242,86

 

2ª MEDIÇÃO

Item

Descrição do Serviço

Unidade

Preço Unitário (R$)

Quantidade Executada

Valor (R$)

1

ADMINISTRAÇÃO DA OBRA

1

R$ 105.137,64

66,67%

R$ 35.045,88

2

COBERTURA

1

R$ 64.706,14

100%

R$ 64.706,14

3

PAVIMENTAÇÃO

1

R$ 40.531,54

100%

R$ 6.965,85

4

REVESTIMENTO

1

R$ 71.253,89

100%

R$ 71.253,89

5

INSTALAÇÃO HIDRAULICA

1

R$ 6.921,47

100%

R$ 6.921,47

6

INSTALAÇÃO ELÉTRICA

1

R$ 45.618,19

100%

R$ 45.618,19

7

INSTALAÇÃO DE ESGOTO

1

R$ 13.831,27

100%

R$ 13.831,26

8

FORRO PVC

1

R$ 5.249,44

100%

R$ 5.249,44

Total Executado

 

R$ 249.591,13

 

3ª MEDIÇÃO

Item

Descrição do Serviço

Unidade

Preço Unitário (R$)

Quantidade Executada

Valor (R$)

1

ADMINISTRAÇÃO DA OBRA

1

R$ 105.137,64

100%

R$ 35.045,88

2

ESQUADRIAS

1

R$ 14.021,53

100%

R$ 14.021,53

3

APARELHOS

1

R$ 15.567,80

100%

R$ 15.567,80

4

PINTURA

1

R$ 29.343,11

100%

R$ 29.343,11

5

LIMPEZA

1

R$ 965,12

100%

R$ 965,12

Total Executado

 

R$ 94.943,42

 

1º ADITIVO DE VALOR

Item

Descrição do Serviço

Unidade

Preço Unitário (R$)

Quantidade Executada

Valor (R$)

1

PAREDES E PANEIS

1

R$ 3.217,73

100%

R$ 3.217,73

2

PAVIMENTAÇÃO

1

R$ 59.348,38

100%

R$ 59.348,38

3

REVESTIMENTO

1

R$ 6.449,94

100%

R$ 6.449,94

4

FORRO PVC

1

R$ 27.345,82

100%

R$ 27.345,82

5

ESQUADRIAS

1

R$ 11.642,11

100%

R$ 11.642,11

6

APARELHOS

1

R$ 26.335,93

100%

R$ 26.335,93

7

PINTURA

1

R$ 1.908,38

100%

R$ 1.908,38

Total Executado

 

R$ 136.248,27

 

Valor do Contrato: R$ 546.777,41

Valor Executado do Contrato: R$ 451.833,99

Valor Devedor do Contrato: R$ 94.943,42

Valor do Aditivo ao Contrato: R$ 136.248,27

Valor Total Executado: R$ 683.025,83

Valor Devedor: R$ 231.191,69

 

IV – DA PUBLICAÇÃO

O presente apostilamento será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial dos Municípios/Estado/União, em conformidade com o disposto no art. 111 da Lei nº 14.133/2021.

 

Barreirinha/AM, 16 de outubro de 2025.

 

Assinaturas:

 

MONIZE DA SILVA DUTRA

Gestora de Contratos

 

FELIPE MARINHO FERREIRA

Fiscal do Contrato

Engenheiro Civil - CREA: 34430 - D/AM


Publicado por:
Monize da Silva Dutra
Código Identificador:D2BB4F7A