ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 029/2025 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.
DECRETO Nº 029/2025 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, EM VIRTUDE DO DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Anamã Nº 001/90 de 04 de abril de 1990 e a Emenda Nº 001/18 de 10 de julho de 2018.
CONSIDERANDO que no dia 20 de novembro (quinta-feira) é comemorado o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”
D E C R E T A:
Art. 1º PONTO FACULTATIVO, no dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira, em virtude do feriado do dia 20 de novembro de 2025 (quinta-feira), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Art. 2º O Disposto neste decreto não se aplica aos Órgãos e as entidades que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo as unidades de saúde, policiamento civil e militar, limpeza urbana, bem como as escolas da rede municipal, sem prejuízo a outras, a juízo dos respectivos representantes.
Art. 3º Em razão da determinação de que trata o artigo 1º, NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE nas Secretarias e Setores Municipais, durante os dias 20 e 21 de novembro de 2025.
Art. 4º Revogadas todas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ/AM, em 18 de novembro de 2025.
KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã/AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:D32DB169