ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 001/2026 – SEMPA/PMN

PORTARIA Nº 001/2026 – SEMPA/PMN

 

DESIGNA SERVIDORES PARA GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Secretário Municipal de Planejamento e Administração, no uso das atribuições legais e regulamentares que são conferidas pelo Art. 5º da Lei Municipal nº 538, de 20 de março de 2013, e em decorrência da Portaria nº 002/2025, e considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DESIGNAR o servidor SÉRGIO DOS SANTOS GUIMARÃES, inscrito no CPF/MF sob o nº 280.701.352-04, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, para atuar como GESTOR em TODOS OS CONTRATOS, derivados de Processos Licitatórios em que a SEMPA figurar como polo ativo no processo.

Parágrafo único: compete ao gestor de contrato, dentre outras atribuições, gerir a execução do objeto do contrato, bem como observar e cumprir o disposto no art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º. DESIGNAR os servidores a seguir qualificados para desempenharem a função de FISCAL DE CONTRATO, nos CONTRATOS derivados de certames licitatórios, de acordo com a indicação própria constante dos autos, e nos quais a SEMPA figurar como polo ativo.

I – Os Servidores designados são os seguintes:

MARIA INÊS FREIRE VIDAL, inscrita no CPF/MF sob o nº 474.531.842-15, ocupante do cargo de PROFESSORA, matricula functional nº 1562;

ZAIRE STELLINE ANDRADE DE SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº 001.397.913-48, ocupante do cargo de CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, matricula functional nº 10206;

RONALD RIBEIRO FONSECA, inscrito no CPF/MF sob o nº 057.790.332-26, ocupante do cargo de ASSESSOR I, matricula functional nº 10207.

 

Parágrafo único: compete ao fiscal, dentre outras atribuições, fiscalizar a execução do objeto do contrato, bem como observar e cumprir o disposto no art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, 06 de janeiro de 2026.

 

SÉRGIO DOS SANTOS GUIMARÃES

Secretário Municipal de Planejamento e Administração

Portaria nº 002/2025 - GPMN


Publicado por:
Sergio Dos Santos Guimaraes
Código Identificador:D3631ED2