ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 0271, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências

 

O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira;

 

CONSIDERANDO a necessidade de nova composição das estruturas administrativas dos diversos órgãos da Prefeitura de Envira;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal Nº 425/2025, de 08 de maio de 2023, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Envira e dá outras providências;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º NOMEAR FRANCISCA MARINEZ DA SILVA OLIVEIRA, portadora da identidade de nº 1176161-0 (SSP-AM), CPF: 947.917.402-20, para exercer as atribuições do cargo de ASSESSOR V, no fundo de aposentadoria e pensões DO MUNICIPIO DE ENVIRA

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Envira, Estado do Amazonas, 11 de novembro de 2026.

 

JAMES PINHEIRO DE FRANÇA

Prefeito Municipal em Exercício

 

FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA

Secretário Municipal de Administração

 

LUCAS MACHADO GONTIJO

Secretário Chefe da Casa Civil


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:D42DDD1F