ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 003/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020

NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Boca do Acre, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO, ainda, que a Lei Orgânica de Boca do Acre, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal.

 

DECRETA

 

Art. 1º - FICAM NOMEADOS na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Tributos e Controle Interno, as pessoas abaixo relacionadas, para comporem a Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Prefeitura Municipal de Boca do Acre, no exercício de 2020, com poderes de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Licitação, conforme estabelecido na Lei nº 8.666/93.

 

NOMEADOS

CARGOS

Janaina Santos da Silva

PRESIDENTE

Francisco José Souza Silva

MEMBRO

Edcley Alves de Lima

MEMBRO

Maycon Geferson Celestino

MEMBRO

Enderson Silva Vidal

MEMBRO SUPLENTE

Jucival Pinheiro de Negreiros

MEMBRO SUPLENTE

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, nos termos da legislação pertinente.

 

Registre-se, cientifique-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre, 07 de janeiro de 2020.

 

JOSE MARIA SILVA DA CRUZ

Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM


Publicado por:
José Renan de Oliveira Brito
Código Identificador:D474A1E1