ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 003/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Boca do Acre, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, ainda, que a Lei Orgânica de Boca do Acre, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal.
DECRETA
Art. 1º - FICAM NOMEADOS na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Tributos e Controle Interno, as pessoas abaixo relacionadas, para comporem a Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Prefeitura Municipal de Boca do Acre, no exercício de 2020, com poderes de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Licitação, conforme estabelecido na Lei nº 8.666/93.
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NOMEADOS |
CARGOS |
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Janaina Santos da Silva |
PRESIDENTE |
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Francisco José Souza Silva |
MEMBRO |
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Edcley Alves de Lima |
MEMBRO |
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Maycon Geferson Celestino |
MEMBRO |
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Enderson Silva Vidal |
MEMBRO SUPLENTE |
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Jucival Pinheiro de Negreiros |
MEMBRO SUPLENTE |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, nos termos da legislação pertinente.
Registre-se, cientifique-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre, 07 de janeiro de 2020.
JOSE MARIA SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM
Publicado por:
José Renan de Oliveira Brito
Código Identificador:D474A1E1