ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 30 DE ABRIL DE 2015

Altera o Anexo VI da Lei Complementar Municipal nº 001, de 22 de outubro de 2002, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura de Itacoatiara, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Itacoatiara, Estado do Amazonas, com fundamento nas suas atribuições,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º. O Anexos VI da Lei Complementar Municipal nº 001, de 22 de outubro de 2002, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 003, de 29 de janeiro de 2010, passa a vigorar conforme quadro apresentado abaixo.

 

Art. 2º. Fica revogada a Lei Complementar Municipal nº 003, de 29 de janeiro de 2010.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Artigo 109 da Lei Orgânica do Município.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, Estado do Amazonas, em 18 de março de 2015.

 

MAMOUD AMED FILHO

Prefeito de Itacoatiara

 

ANEXO VI – RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA DE ITACOATIARA

 

CARGO COMISSIONADO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

VALOR DO SUBSÍDIO

Secretário Municipal

-

 

13

Lei Específica

Chefe de Gabinete

01

Chefe da Representação do Município na Capital

01

Procurador-Geral do Município

01

Subsecretário Municipal

CC1

13

R$ 3.300,00

Subchefe de Gabinete

01

Subchefe da Representação do Município na Capital

01

Chefe de Cerimonial

CC2

01

R$ 3.000,00

Assessor-Chefe Comunicação

01

Ouvidor Municipal

01

Comandante da Guarda Municipal

01

Diretor de Departamento

CC3

55

R$ 2.000,00

 

Diretor do PAC

01

Administrador do Aeródromo

01

Coordenador

CC4

51

R$ 1.750,00

Assessor Especial da PGM

02

Coordenador Escola Municipal Governo

01

Administrador de Feiras e Mercados

CC5

05

R$ 1.200,00

Administrador de Cemitério

01

 

Assessor Técnico I

AT

10

R$ 3.100,00

Assessor Técnico II

10

R$ 3.000,00

Assessor Técnico III

10

R$ 2.500,00

Assessor Técnico IV

10

R$ 2.100,00

Assessor Técnico V

10

R$ 1.900,00

 

Assessor Especial I

AE

10

R$ 1.800,00

Assessor Especial II

10

R$ 1.700,00

Assessor Especial III

10

R$ 1.600,00

Assessor Especial IV

15

R$ 1.500,00

Assessor Especial V

15

R$ 1.100,00

 

Assessor Operacional I

AAO

40

R$ 1.000,00

Assessor Operacional II

30

R$ 950,00

Assessor Operacional III

30

R$ 900,00

Assessor Operacional IV

50

R$ 850,00

Assessor Operacional V

60

R$ 800,00


Publicado por:
José Ricardo Xavier de Araújo
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