ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 018/2026
Espécie: Termo de Contrato nº 018/2026
Objeto: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica à Administração Pública Municipal, com atuação preventiva e estratégica em convênios, captação de recursos, demandas perante órgãos de controle (TCU e Receita Federal), emissão de pareceres e suporte aos gestores municipais.
Parte Contratante: MUNICÍPIO DE ANAMÃ – Prefeitura Municipal
Parte Contratada: ELENA PISSOLATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – EPP (CNPJ Nº 62.672.098/0001-80)
Valor do Contrato: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:
Unidade Orçamentária: 02.02.01 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Programa de Trabalho: 04.122.0049.2009.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Modalidade de seleção das propostas: Inexigibilidade nº 003/2026.
Vigência da contratação: 02/03/2026 a 02/03/2027.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 02 de março de 2026.
KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã/AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:D4D541A1