ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 018/2026

EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 018/2026

 

Espécie: Termo de Contrato nº 018/2026

Objeto: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica à Administração Pública Municipal, com atuação preventiva e estratégica em convênios, captação de recursos, demandas perante órgãos de controle (TCU e Receita Federal), emissão de pareceres e suporte aos gestores municipais.

Parte Contratante: MUNICÍPIO DE ANAMÃ – Prefeitura Municipal

Parte Contratada: ELENA PISSOLATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – EPP (CNPJ Nº 62.672.098/0001-80)

Valor do Contrato: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:

Unidade Orçamentária: 02.02.01 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Programa de Trabalho: 04.122.0049.2009.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

 

Modalidade de seleção das propostas: Inexigibilidade nº 003/2026.

Vigência da contratação: 02/03/2026 a 02/03/2027.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 02 de março de 2026.

 

KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO

Prefeita Municipal de Anamã/AM


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:D4D541A1