ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CAREIRO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 068/2026

DECRETO N° 068

DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

 

“Decreta Ponto Facultativo no Município do Careiro nos dias 05 e 06 de Novembro de 2026.”

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAREIRO, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe conferem da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a realização da XV AGROPEC – Feira Agropecuária do Município de Careiro, que acontecerá no período de 05 e 06 de Novembro de 2026, constituindo-se em um dos maiores eventos do setor agropecuário e comercial da região;

CONSIDERANDO a relevância do evento para a valorização da agricultura familiar, pecuária, comércio e empreendedorismo local, movimentando a economia do Município;

CONSIDERANDO a importância da XV AGROPEC como espaço de integração cultural, turística e de lazer, fomentando o desenvolvimento econômico e social;

CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar a participação da população e dos servidores públicos nas atividades e programações do evento;

D E C R E T A

 

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nos Órgãos e Autarquias Públicas no Município do Careiro, Estado do Amazonas, nos dias 05 e 06 de Novembro do corrente ano em razão da realização da XV AGROPEC.

Art. 2º Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização, licitação, defesa civil, manutenção de parques e jardins e outros assim considerados, deverão manter plantões nos dias declarados ponto facultativo, estabelecidos neste Decreto, conforme escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições referentes à XIV AGROPEC constantes no Decreto Municipal nº 033, de 05 de Dezembro de 2025, permanecendo inalteradas as demais disposições daquele Decreto.

Art. 4º Fica Revogado o Decreto nº 054 de 27 de Julho de 2026.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAREIRO /AM, 26 de Outubro de 2026.

 

MARA ALVES DE LIMA

Prefeita Municipal

 

Publicado na Portaria desta Municipalidade na data supra, conforme Art. Nº 097, I, II, III e parágrafo 4º da Lei Orgânica Municipal.

 

DAVID PADILHA DA SILVA

Secretário de Adm. e Planejamento

Port. 1158, de 05/12/2025


Publicado por:
Luis Carlos Esmeraldo Marques
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