ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 257/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 257/2025

 

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.

 

O excelentíssimo senhor Egmar Velasques Saldanha, prefeito do Município de São Gabriel da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O orçamento do município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas, para o exercício de 2026, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:

I – as metas fiscais;

II – as prioridades da administração municipal;

III – a estrutura dos orçamentos;

IV – as diretrizes para a elaboração do orçamento do município;

V – as disposições sobre a dívida pública municipal;

VI – as disposições sobre despesas com pessoal;

VII – as disposições sobre alterações na legislação tributária; e

VIII – as disposições gerais.

CAPÍTULO II

DAS METAS FISCAIS

Seção I

Disposições Gerais

Art. 2º Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º, da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2026, estão identificados nos demonstrativos desta lei, em conformidade com a portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022.

Art. 3º A lei orçamentária anual abrangerá as entidades da administração direta e indireta, constituídas pelas autarquias, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista, que recebem recursos do orçamento fiscal e da seguridade social.

Art. 4º O anexo de riscos fiscais, §3º, do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, obedece às determinações do manual de demonstrativos fiscais da portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022.

Art. 5º Os anexos de riscos e metas fiscais desta lei constituem-se dos seguintes:

I – 01.00.00 parte I anexo de riscos fiscais;

II – 01.01.00 demonstrativo de riscos fiscais e providências;

III – 02.00.00 parte II anexo de metas fiscais;

IV – 02.01.00 demonstrativo 1 – metas anuais;

V – 02.02.00 demonstrativo 2 – avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;

VI – 02.03.00 demonstrativo 3 – metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores;

VII – 02.04.00 demonstrativo 4 – evolução do patrimônio líquido;

VIII – 02.05.00 demonstrativo 5 – origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

IX – 02.06.00 demonstrativo 6 – avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores;

X – 02.07.00 demonstrativo 7 – estimativa e compensação da renúncia de receita;

XI – 02.08.00 demonstrativo 8 – margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Parágrafo único. Os demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada unidade gestora e a sua consolidação constituirá nas metas fiscais do município.

Seção II

Riscos Fiscais e Providências

Art. 6º Em cumprimento ao §3º, do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, a lei de diretrizes orçamentárias deverá conter o anexo de riscos fiscais e providências.

Seção III

Metas Anuais

Art. 7º Em cumprimento ao §1º, do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, o demonstrativo 1 – metas anuais, será elaborado em valores correntes e constantes, relativos à receitas, despesas, resultado primário e nominal e montante da dívida pública, para o exercício de referência 2026, e para os dois seguintes.

§ 1º Os valores correntes dos exercícios de 2026, 2027 e 2028 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes, utilizam o parâmetro do índice oficial de inflação anual, dentre os sugeridos pela portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022.

§ 2º Os valores da coluna “% PIB”, são calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.

§ 3º Em cumprimento ao estabelecido na portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022, as metas anuais da lei de diretrizes orçamentárias 2026, contam com o cálculo do percentual em relação à receita corrente liquida do respectivo estado da federação.

Seção IV

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 8º Atendendo ao disposto no §2º, inciso I, do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, o demonstrativo 2 – avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de receitas, despesas, resultado primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.

Parágrafo único. Em cumprimento ao estabelecido na portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022, as metas fiscais do exercício anterior da lei de diretrizes orçamentárias 2026, passam a conter o cálculo do percentual em relação a receita corrente líquida do respectivo estado da federação.

Seção V

Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

Art. 9º De acordo com o § 2º, inciso II, do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, o demonstrativo 3 – metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, de receitas, despesas, resultado primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.

Parágrafo único. Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no demonstrativo 1.

Seção VI

Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 10. Em obediência ao § 2º, inciso III, do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, o demonstrativo 4 – evolução do patrimônio líquido, deve traduzir as variações do patrimônio de cada ente do município e sua consolidação.

Parágrafo único. O demonstrativo apresentará em separado a situação do patrimônio líquido do regime previdenciário.

Subseção I

Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

Art. 11. O § 2º, inciso III, do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, que trata da evolução do patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O demonstrativo 5 – origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.

Parágrafo único. O demonstrativo apresentará em separado a situação do patrimônio líquido do regime previdenciário.

Seção VII

Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos

Art. 12. Em razão do que está estabelecido no § 2º, inciso IV, alínea “a” do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, o anexo de metas fiscais integrante da lei de diretrizes orçamentárias – LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios. O demonstrativo 6 – avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos, seguindo o modelo da portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022, estabelece um comparativo de receitas e despesas previdenciárias, terminando por apurar o resultado previdenciário e a disponibilidade financeira do RPPS.

Seção VIII

Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 13. Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, o anexo de metas fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas públicas.

§ 1º A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, etc.

§ 2º A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculos, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

Seção IX

Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias e Caráter Continuado

Art. 14. O artigo 17 da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Parágrafo único. O demonstrativo 8 – margem de expansão das despesas de caráter continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.

Seção X

Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais de Receitas, Despesas, Resultado Primário, Resultado Nominal e Montante da Dívida Pública

Subseção I

Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais das Receitas e Despesas

Art. 15. O §2º, inciso II, do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, determina que o demonstrativo de metas anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-se com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciado a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.

Parágrafo único. De conformidade com a portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2026, 2027 e 2028.

Subseção II

Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais dos Resultados Primário e Nominal

Art. 16. A finalidade do conceito de resultado primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários, são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.

Art. 17. O cálculo do resultado nominal, deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.

§ 1º O cálculo da meta de resultado primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e às normas da contabilidade pública.

§ 2º O cálculo das metas anuais do resultado nominal, deverá levar em conta a dívida consolidada, da qual deverá ser deduzido o ativo disponível, mais haveres financeiros menos restos a pagar processados, que resultará na dívida consolidada líquida, que somada às receitas de privatizações e deduzidos os passivos reconhecidos, resultará na dívida fiscal líquida.

§ 3º A unificação dos demonstrativos de resultados primário e nominal, obedeceram às determinações da portaria STN nº 495/2017 e o modelo de relatório da portaria STN nº 286, de 07 de maio de 2019.

Subseção III

Metodologia e Memória de Cálculos das Metas Anuais do Montante da Dívida Pública

Art. 18. Dívida pública é o montante de obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta é representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.

Parágrafo único. Utiliza a base de balanços e balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2026, 2027 e 2028.

CAPÍTULO III

DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Art. 19. As prioridades e metas da administração municipal para o exercício financeiro de 2026, estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2026 a 2029, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.

§ 1º Os recursos estimados na lei orçamentária para 2026 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos anexos do plano plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação de despesas.

§ 2º Na elaboração da proposta orçamentária para 2026, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

CAPÍTULO IV

DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

Art. 20.O orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrangerá os poderes legislativo e executivo, fundações, fundos, empresas públicas e outras, que recebam recursos do tesouro e da seguridade social e será estruturado em conformidade com a estrutura organizacional estabelecida em cada entidade da administração municipal.

Art. 21. A lei orçamentária para 2026 evidenciará as receitas e despesas de cada uma das unidades gestoras, especificando aqueles vínculos a fundos, autarquias, e aos orçamentos fiscais e da seguridade social, desdobradas as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os anexos exigidos nas portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.

Art. 22. A mensagem de encaminhamento da proposta orçamentária de que trata o artigo 22, parágrafo único, inciso I, da lei federal nº 4.320/1964, conterá todos os anexos exigidos na legislação vigente.

CAPÍTULO V

DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Art. 23. O orçamento para o exercício de 2026 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os poderes legislativo e executivo, fundações, fundos, empresas públicas e outras.

Art. 24. Os estudos para definição dos orçamentos da receita para 2026 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes.

Parágrafo único. Até trinta dias antes do prazo para encaminhamento da proposta orçamentária ao poder legislativo, o poder executivo municipal colocará à disposição da câmara municipal e do ministério público, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios subsequentes e as respectivas memórias de cálculo.

Art. 25. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário nominal, os poderes legislativo e executivo, de forma proporcional as suas dotações e observada a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo:

I – projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;

II – obras em geral, desde que ainda não iniciadas;

III – dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e

IV – dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.

Parágrafo único. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.

Art. 26. As despesas obrigatórias de caráter continuado em relação à receita corrente liquida, programadas para 2025, poderão ser expandidas em até 20%, tomando-se por base as despesas obrigatórias de caráter continuado fixada na lei orçamentária anual para 2026.

Art. 27. Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas no município, aqueles constantes do anexo próprio desta lei.

Parágrafo único. Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos constantes do artigo 43 da lei federal nº 4.320/1964.

Art. 28. O orçamento para o exercício de 2026 poderá destinar recursos para a reserva de contingência, não inferiores a 3% das receitas correntes líquidas previstas e 10% do total do orçamento de cada entidade para abertura de créditos adicionais suplementares.

§ 1º Os recursos da reserva de contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicional suplementares, conforme disposto na portaria MPO nº 42/1999, artigo 5º e portaria STN nº 163/2001, artigo 8º.

§ 2º Os recursos da reserva de contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2025, poderão ser utilizados por ato do chefe do poder executivo municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornarem insuficientes.

Art. 29. Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da lei orçamentária anual se contemplados no plano plurianual.

Art. 30. O chefe do poder executivo municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da lei orçamentária anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal ou bimestral para as unidades gestoras, se for o caso.

Art. 31. Os projetos e atividades priorizados na lei orçamentária para 2026 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o montante ingressado ou garantido.

Art. 32. A renúncia de receita estimada para o exercício de 2026, constante do anexo próprio desta lei, não será considerado para efeito de cálculo do orçamento da receita.

Art. 33. A transferência de recursos do tesouro municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica.

Parágrafo único. As entidades beneficiadas com recursos do tesouro municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal.

Art. 34. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador de despesa de que trata o artigo 16, incisos I e II, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.

Parágrafo único. Para efeito do disposto no artigo 16, § 3º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2026, em cada evento, não exceda o valor limite para dispensa de licitação, art 75 da lei 14.133/2021, devidamente atualizado.

Art. 35. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito.

Art. 36. Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela administração municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previsto recursos na lei orçamentária.

Art. 37. A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2026 a preços correntes.

Art. 38. A execução do orçamento da despesa obedecerá, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, a dotação fixada para cada grupo de natureza de despesa / modalidade de aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a portaria STN nº 163/2001.

Parágrafo único. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um grupo de natureza de despesa/modalidade de aplicação para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, poderá ser feita por decreto do prefeito municipal no âmbito do poder executivo e por decreto legislativo do presidente da câmara no âmbito do poder legislativo.

Art. 39. Durante a execução orçamentária de 2026, se o poder executivo municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2026.

Art. 40. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo poder público municipal, obedecerá ao estabelecido no artigo 50, § 3º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000.

Parágrafo único. Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício.

Art. 41. Os programas priorizados por esta lei e contemplados no plano plurianual, que integrarem a lei orçamentária de 2026, serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 42. A lei orçamentária de 2026 poderá conter autorização para contratação de operações de crédito para atendimento às despesas de capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das receitas correntes líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida nos artigos 30, 31 e 32 da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000.

Art. 43. A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei especifica.

Art. 44. Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o poder executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESA COM PESSOAL

Art. 45. O executivo e o legislativo municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2026, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagem, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma da lei, observados os limites e as regras da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000.

Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2026.

Art. 46. Ressalvada a hipótese do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos poderes em 2026, executivo e legislativo, não excederá em percentual da receita corrente líquida, a despesa verificada no exercício de 2024, acrescida de 5%, obedecido o limite prudencial de 51,30% e 5,70% da receita corrente líquida, respectivamente.

Art. 47. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a administração municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no artigo 20, inciso IIII, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000.

Art. 48. O executivo municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos pela lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000.

I – eliminação de vantagens concedidas a servidores;

II – eliminação das despesas com horas extras;

III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;

IV – demissão de servidores admitidos em caráter temporário.

Art. 49. Para efeito desta lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão de obra referente substituição de servidores de que trata o artigo 18, § 1º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, a contratação de mão de obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no plano de cargos da administração municipal, ou ainda, atividades próprias da administração pública desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.

Parágrafo único. Quando a contratação de mão de obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34 – Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização”.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA

Art. 50. O executivo municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar beneficio fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios serem considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes.

Art. 51. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita.

Art. 52. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do orçamento da receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 53. O executivo municipal enviará a proposta orçamentária à câmara municipal no prazo estabelecido na lei orgânica do município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.

§ 1º A câmara municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no caput deste artigo.

§ 2º Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2026, fica o executivo municipal autorizado a executar a proposta orçamentária original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.

§ 3º O limite de remanejamento por anulação total ou parcial das dotações orçamentária será de 60% da despesa fixada, 100% para suplementação por excesso de arrecadação e 100% para o superávit financeiro, conforme os artigos 40, 41, 42 e 43 da lei federal 4.320/64.

Art. 54. Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.

Art. 55. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por decreto do executivo.

Art. 56. O executivo municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual, através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para a realização de obras ou serviços de competência ou não do município.

Art. 57. O repasse ao poder legislativo obedecerá ao disposto no artigo 29, alínea “a”, da Constituição Federal, combinado com o artigo 4º e 5º, da Resolução 19/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Art. 58. De conformidade com o estabelecido no §2º, do artigo 168 da Constituição Federal, incluído pela emenda complementar 109/21, os saldos financeiros descomprometidos que remanescerem, oriundos do duodécimo ao legislativo, deverá ser restituído ao caixa único do tesouro do ente, ou terá seu valor deduzido das primeiras parcelas de repasse concedido no ano seguinte.

Art. 59. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Gabriel da Cachoeira – AM, 04 de agosto de 2025.

 

EGMAR VELASQUES SALDANHA

Prefeito do Município de São Gabriel da Cachoeira – AM

 

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2026 (CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA – AM)

 

AÇÃO

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

META PREVISTA

Compra de 2 motores HP 40 com Bote de Oito Metros e quarenta centímetros (8,40)

Compra

Unidades

02

Dois (2) carros populares

Compra

Unidades

02

Construção de três (3) salas administrativas

Construção

Unidades

03

Troca dos telhados (prédio principal e plenário)

Manutenção

Unidades

02

Realização de 4 sessões itinerante

Sessão Itinerante

Ações

04

 

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2026

PROGRAMA: PROMOVER A QUALIDADE NO ATENDIMENTO PÚBLICO E A REFORMA ORGANIZACIONAL - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD).

OBJETIVO: PROVER O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.

PÚBLICO ALVO: ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

 

AÇÃO

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

META FÍSICA

REALIZAR AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

PESSOAL

ANUAL

01

MELHORAR OS PROCESSO INTERNOS PARA GARANTIR QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FUNCIONE DE MANEIRA EFICIENTE E ECONÔMICA

GESTÃO

SERVIÇO

01

GARANTIR QUE AS OPERAÇÕES DA SECRETARIA SEJAM TRANSPARENTE E QUE HAJA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA OS SERVIDORES E CIDADÃO.

GESTÃO

SERVIÇO

01

INVESTIR EM TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA GARANTIR UM SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE.

CAPACITAÇÃO

SERVIÇOS

10

IMPLEMENTAR SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA MELHORAR A EFICIÊNCIA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CIDADÃOS.

GESTÃO

SERVIÇO

01

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA.

GESTÃO

UNIDADE

30

REFORMAR OS DEPARTAMENTOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

GESTÃO

REFORMA

1

INVESTIMENTO EM GESTÃO DE BENEFÍCIOS E MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES.

GESTÃO

SERVIÇO

2

CONCURSO PÚBLICO PARA ÁREAS ESPECÍFICAS.

GESTÃO

SERVIÇO

2

 

PROGRAMA: QUALIDADE DE ENSINO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E EJA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMEDI).

OBJETIVO: PROMOVER A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, ASSEGURAR IGUALDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PERMANÊNCIA E QUALIFICAÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL.

 

PÚBLICO-ALVO: PROFESSORES E ALUNOS DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E EJA.

 

AÇÃO

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

META FÍSICA

GARANTIA DA MATRÍCULA PERMANENCIA DOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL, EJA E ENSINO FUNDAMENTAL

UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA TODA APOPULAÇÃO DE 0 A 17 ANOS.

MANUTENÇÃO

204

REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS INDÍGENAS

UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA TODA APOPULAÇÃO DE 0 A 17 ANOS.

PROGRAMAS

230

EXPANSÃO DAS MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL – SEDE

UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA TODA APOPULAÇÃO DE 0 A 5 ANOS, EM TEMPO INTEGRAL.

CONSTRUÇÃO

3

EXPANSÃO DAS MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL –INTERIOR

UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA TODA APOPULAÇÃO DE 0 A 5 ANOS.

REFORMA E AMPLIAÇÃO

20

EXPANSÃO DAS MÁTRICULAS NAS MODALIDADES CRECHE, EDUCAÇÃO IFANTIL E FUNDAMENTAL 6 A 14 ANOS

CRIAÇÃO DE NOVA UNIDADE ESCOLAR

PROGRAMA

20

EXPANSÃO DAS MATRÍCULAS ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS

UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA A TODA POPULAÇÃO DE 6 A 10 ANOS.

CONSTRUÇÃO

2

EXPANSÃO DAS MATRÍCULAS ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - SEDE

UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA A TODA POPULAÇÃO DE 10 A 14 ANOS, EM TEMPO INTEGRAL

CONSTRUÇÃO

01

EXPANSÃO DAS MATRÍCULAS ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS

UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA A TODA POPULAÇÃO DE 10 A 14 ANOS

CONSTRUÇÃO

01

FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

PROGRAMAS

20

OFICINAS PEDAGOGICAS

MELHORIA DE ENSINO APRENDIZAGEM

PROGRAMAS

12

REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

PROGRAMAS

2

CENTRO DE REFERENCIAS DE IDIOMAS E CULTURAS

DESEVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PUBLICAS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

CONSTRUÇÃO

01

GARANTIR A APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES NO TEMPO ADEQUADO;

MELHORIA DE ENSINO

PROGRAMAS

204

AVALIAÇÃO CONTÍNUA DE APRENDIZAGEM

MELHORIA DE ENSINO

PROGRAMAS

204

REALIZAR EXAME SUPLETIVO RELATIVO AO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

DESEVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PUBLICAS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

PROGRAMAS

2

CORREÇÃO DO FLUXO ESCOLAR

FOMENTAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NASMODALIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL, COM MELHORIA DO FLUXO ESCOLAR E DA APRENDIZAGEM

PROGRAMAS

6

AQUISIÇÃO DE JOGOS E BRINQUEDOS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS

MELHORIA DE ENSINO

INFRAESTRUTURA

10

CONSTRUÇÃO DAS BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS (INTERIOR 1 POR REGIÃO)

MELHORIA DE ENSINO

MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA

05

AMPLIAÇÃO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS (SEDE)

MELHORIA DE ENSINO

MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA

4

AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOTECÁRIO E ESTANDES PARA O PÓLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

PROGRAMAS

10

AMPLIAÇÃO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS(INTERIOR)

MELHORIA DE ENSINO

MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA

5

CONSTRUÇÃO E FINALIZAÇÃO DOS PROJETOS POLÍTICOSPEDAGÓGICOS INDÍGENAS - PPPI’S DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

VIABILIZAR E ACELERAR O PROCESSO DE APROVAÇÃO DOS PPPIS DAS ESCOLAS INDÍGENAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

PROGRAMAS

50

AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE BANCO DE DADOS PARA SISTEMATIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÕES ESCOLARES.

SISTEMATIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E REGISTRO SESCOLARES PARA OTIMIZAR OS TRABALHOS DE CRUZAMENTOS DE DADOS.

MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA

1

GARANTIR O ACESSO A INTERNET PARA ESCOLAS INDÍGENAS E SEMEDI

GARANTIR CONECTIVIDADE A INTERNET NAS ESCOLASINDÍGENAS MUNICIPAIS

MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA

204

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TECNOLÓGICOS DE COMUNICAÇÃO

GARANTIR REGISTRO E PUBLICIDADE DAS AÇÕES DAEDUCAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL

EQUIPAMENTOS

10

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRONICOS.

SUPORTE PEDAGÓGICO

EQUIPAMENTOS

100

AQUISIÇÃO DE KIT ENERGIA FOTOVOLTAICA PARA ESQUIPES TÉCNICAS DESTACADA EM ZONA RURAL

SUPORTE

EQUIPAMENTO

8

AQUISIÇÃO DE KIT ENERGIA FOTOVOLTAICA PARA ESCOLAS INDÍGENAS DA ZONA RURAL

SUPORTE

EQUIPAMENTO

100

ESTRUTURAÇÃO DAS SUBSECRETARIAS REGIONAIS

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO

CONSTRUÇÃO

6

AÇÕES ADMINISTRATIVAS

MELHORIA DE INFRAESTRUTURA

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES (META 22)

CONSTRUÇÃO

100

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA NAS ESCOLAS.

EQUIPAR GRADATIVAMENTE EM REGIME DE COLABORAÇÃO AS ESCOLAS MUNICIPAIS COMTECNOLOGIAS (SALA DE INFORMÁTICA)

EQUIPAMENTOS

10

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS.

PROVER MATERIAIS PARA A MANUTENÇÃO DOSAMBIENTES FÍSICOS DAS ESCOLAS

INFRAESTRUTURA

204

AQUISIÇÃO DE VOADEIRA COMPLETA PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA SEMEDI.

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS FLUVIAIS.

TRANSPORTE

5

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

MANUTENÇÃO VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DA SEMEDI

TRANSPORTE

3

AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DA SEMEDI

TRANSPORTE

1

AQUISIÇÃO DE BARCO

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DA SEMEDI

INFRAESTRUTURA

2

AQUISIÇÃO BONGO

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DA SEMEDI

TRANSPORTE

4

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ADEQUAÇÃO DOS CARDÁPIOS À REALIDADE REGIONAL E À LEGISLAÇÃO VIGENTE.

MERENDA REGIONALIZADA

MANUTENÇÃO

204

AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE

EQUIPAMENTOS PARA DEPÓSITOS E COZINHAS DASESCOLAS.

PROVER MATERIAIS PARA A MANUTENÇÃO DAS COZINHAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

INFRAESTRUTURA

204

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DASESCOLAS.

(DEPÓSITOS DE MERENDA ESCOLAR)

CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS PAR O FUNCIONAMENTO DOS DEPÓSITOS DE MERENDA.

INFRAESTRUTURA

90

AQUISIÇÃO DE CAMARA FRIGORIFICA

ARAMAZENAMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

INFRAESTRUTURA

01

FORMAÇÃO PARA OS MANIPULADORES DE ALIMENTOS

APERFEIÇOAMENTO DA MERENDA ESCOLAR

FORMAÇÃO

04

AQUISIÇÃO DE KITS EQUIPAMENTOS PARA AVALIAÇÃO NUTRICIONAL

MELHORIA DO ATENDIMENTO AO ALUNO.

EQUIPAMENTO

04

GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO

AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

REALIZAR AUDIÊNCIAS PUBLICAS.

PROGRAMA

6

REALIZAR CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E EDUCAÇÃO ESCOLAR INDPIGENA.

CONFERÊNCIA

PROGRAMA

01

IMPLEMENTAR O FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E EDUCAÇÃO ESCOLAR INDIGENA.

MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL E NACIONAL DE EDUCAÇÃO.

PROGRAMA

01

GARANTIR FUNCIONAMENTO ADEQUADO DOS CONSELHOS DECONTROLE SOCIAL E O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA.

FORTALECER OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

PROGRAMA

05

CAPACITAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS (CME, CAC’SFUNDEB, CAE, CMAFES)

FORTALECER E GARANTIR MELHORIA DO FUNCIONAMENTO DOSCONSELHOS

PROGRAMA

05

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

REALIZAR REAJUSTES E ENQUADRAMENTOS DOS DISPOSTOS NO PCCR MAGISTÉRIO E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

PROGRAMA

01

AÇÕES VOLTADAS PARA A SAÚDE DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DO

MAGISTÉRIO

PROGRAMA

10

CONTRATAÇÕES

TEMPORÁRIAS PARA ATENDER NECESSIDADES

EVENTUAIS

DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

MANUTENÇÃO CONTINUADA

600

FORMAÇÃO DAS EQUIPES TÉCNICAS DA SEMEDI

DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

PROGRAMA

30

ARTICULAÇÃO INTERINSTINTUCIONAL

DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

PROGRAMA

30

TRANSPORTE ESCOLAR

ADQUIRIR FROTA DE VEÍCULOS (ÔNIBUSESCOLARES) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

GARANTIR O FORNECIMENTO DO TRANSPORTE

ESCOLAR PARA ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

TRANSPORTE

5

AQUISIÇÃO DE VOADEIRA E MOTOR PARA O TRANSPORTE ESCOLAR.

GARANTIR TRANSPORTE GRATUITO PARA OS ESTUDANTES DA ZONA RURAL

TRANSPORTE

40

MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DE USO DA SEMEDI

TRANSPORTE

10

DEFINIÇÃO DO REGIME: PRÓPRIO, TERCEIRIZADO OU MISTO.

CONTRATO DE FROTA DE VEÍCULOS PARA

TRANSPORTE RODOVIÁRIO RURAL (ESTRADAS E VICINAIS)

TRANSPORTE

10

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL

UNIDADE ATENDIDA

MANUTENÇÃO

3144

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSIN OFUNDAMENTAL

UNIDADE ATENDIDA

MANUTENÇÃO

7457

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EJA

UNIDADE ATENDIDA

MANUTENÇÃO

287

CONVENIO COM OUTRAS ENTIDADES

CONVENIO

MANUTENÇÃO

10

APOIO FINANCEIRO PARA CONSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES

MANUTENÇÃO

MANUTENÇÃO

30

FORMAÇÃO PARA EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORIA AOS CONSELHOS ESCOLARES.

ESTIMULAR A CONSTITUIÇÃO DE CONSELHOS

MANUTENÇÃO

50

CRIAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS APMC´S

FORTALECIMENTO DE CONSELHOS

MANUTENÇÃO

70

INCENTIVO E APOIO AO ESTUDANTE DE NIVEL SUPERIOR

APOIO AOS ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR COM BOLSAS ESTUDANTIL DO PROGRAMA DELIO FIRMO ALVES.

GARANTIR A PERMANENCIA E A CONCLUSÃO DE CURSO EMENSINO SUPERIOR DOS ESTUDANTES DE SÃO GABRIEL DACACHOEIRA

PROGRAMA

15

AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR NO TRECHO SGC-MANAUS E MANAUS-SGC.

APOIO AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

PROGRAMA

30

AMPLIAR NÚMERO DE ESTUDANTES BOLSISTAS DO PROGRAMA

GARANTIR A PERMANENCIA E A CONCLUSÃO DE CURSO EMENSINO SUPERIOR DOS ESTUDANTES DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

PROGRAMA

45

APOIO AOS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DA COMUNIDADE

IMPLEMENTAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO EM REGIME DE COLABORAÇÃO

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – PÓLO SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

PROGRAMA

05

APOIAR OS CURSISTAS DO PARFOR - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

PARCERIA SEMEDII E UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

PROGRAMA

350

ARTICULAR JUNTOS AS UNIVERSIDADES AS PROPOSTAS DE FORMAÇÃO EM GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO.

PROPOSIÇÃO DE PARCERIAS

PROGRAMA

10

REGULAMENTAR, ESTRUTURAR O POLO UAB DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

FORMAÇÃO CONTINUADA

PROGRAMA

1

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS

Programa: Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS

Objetivo: Assegurar assistência social à população do município com intuito de garantir a vida, a redução de danos e a prevenção da incidência de riscos, a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos e a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Público Alvo: População de São Gabriel da Cachoeira – Am

AÇÃO

PRODUTO

UNID. MEDIDA

META FÍSICA

AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO ANUAL DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

REALIZAR A CONFERÊNCIAS MUNICIPAL

PROGRAMA

 

01

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES

AQUISIÇÃO

UNIFORME

250

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

AQUISIÇÃO

UNIFORME

30

AMPLIAÇÃO QUADRO SERVIDORES (EQUIPE DE REFERÊNCIA DO ÓRGÃO GESTOR) VISANDO A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CONTRATAÇÃO

PROFISSIONAL

20

PROGRAMA SEMAS NA RÁDIO

DIVULGAÇÃO

PROGRAMA NO RÁDIO

12

PRODUÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO E DE DIVULGAÇÃO (FOLDER/ BANNER/ FAIXAS)

MATERIAL INFORMATIVO

UNIDADE

5.000

FORMAÇÃO CONTINUADA AOS SERVIDORES SOBRE EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

CAPACITAÇÃO

SERVIDOR

70

DIVULGAR OS SERVIÇOS OFERTADOS E AS AÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DE REDES SOCIAIS E PROGRAMAS DE RÁDIO.

DIVULGAR

SERVIÇOS E AÇÕES

50

ATENDIMENTOS PRONTO ATENDIMENTO VIRTUAL – PAV RECEITA FEDERAL

ATENDIMENTO

ATENDIMENTO

600

ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DO SUAS;

ESTUDO/IMPLANTAÇÃO

UNIDADE

01

GESTÃO DO SUAS GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS – IGD

REALIZAÇÃO DE EVENTOS E CAMPANHAS / MOBILIZAÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS

REALIZAÇÃO

AÇÃO

50

APRIMORAR A REDE SUAS

APOIO ADMINISTRATIVO

OUTRAS UNIDADES DE MEDIDA

08

APOIAR A EQUIPE DO CMAS - IGD - SUAS 3%

APOIO ADMINISTRATIVO

OUTRAS UNIDADES DE MEDIDA

12

PROJETOS SOCIAIS

REALIZAÇÃO DE EDIÇÕES DO PROJETO CINDERELA

REALIZAÇÃO

EDIÇÃO

02

REALIZAÇÃO DE EDIÇÕES DO PROJETO CASAMENTO COMUNITÁRIO FELIZES PARA SEMPRE

REALIZAÇÃO

EDIÇÃO

02

AMPLIAÇÃO E FINANCIAMENTO DO PROJETO AMIGOS DO JUDÔ

INTEGRAÇÃO SOCIAL

UNIDADE

80

AMPLIAÇÃO E FINANCIAMENTO DO PROJETOS DE MÚSICA AMANHECER E BANDA MUNICIPAL

INTEGRAÇÃO SOCIAL

UNIDADE

70

AMPLIAÇÃO E FINANCIAMENTO DO PROJETO GINCANA DA ALEGRIA

INTEGRAÇÃO SOCIAL

UNIDADE

50

AMPLIAÇÃO E FINANCIAMENTO DO PROJETO RODA AMIGA

INCLUSÃOSOCIAL

UNIDADE

200

AÇÕES ASSISTENCIAIS DECORRENTES DO PROJETO ACOLHENDO COM AMOR EM COMUNIDADES

INCLUSÃO/INTERAÇÃO SOCIAL

UNIDADE

300

REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO AGITA SÃO GABRIEL

INCLUSÃO/INTERAÇÃO SOCIAL E MOBILIDADE FÍSICA

UNIDADE

01

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS

FUNCIONAMENTO ADEQUADO DOS CONSELHOS DE CONTROLE SOCIAL VINCULADOS A SEMAS

FORTALECER OS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS A SEMAS

PROGRAMA

04

CAPACITAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS (CMAS, CMDCA, CMDPI, CMDM, SEGURANÇA ALIMENTAR;)

FORTALECER E GARANTIR MELHORIA DO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS

PROGRAMA

04

GARANTIA DE RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIAPAIS.

CONFERÊNCIA

CONFERÊNCIA

04

VIGILÂNCIA SÓCIOASSISTENCIAL

Objetivo: Assegurar o desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social no município como dever os entes, assegurando o direito de quem necessitar, mantendo, qualificando e ampliando na oferta da política de Assistência Social, bem como assegurando processos de gestão descentralizada e o exercício do controle Social.

OPERACIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

OPERACIONALIZAÇÃO

PROGRAMA

01

ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO DO SUAS E MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS - MDH

ALIMENTAÇÃO

SISTEMAS

20

ACESSUAS TRABALHO

REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZANTES

REALIZAÇÃO

CURSOS

30

MONITORAMENTO DAS METAS ADERIDAS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ACESSUAS

MONITORAMENTO

USUÁRIOS

500

ÁREA TRANSPORTE

AÇÃO

PRODUTO

UNID. MEDIDA

META FÍSICA

MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DE USO DA SEMAS

TRANSPORTE

12

AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

TRANSPORTE

 

04

AQUISIÇÃO DE VOADEIRA DE ALUMÍNIO COM CAPOTA DE 9 METROS E MOTOR HP 90

TRANSPORTE

VOADEIRA

01

ESPAÇOS FÍSICOS

CONSTRUÇÃO, DO CONSELHO TUTELAR

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

01

REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE SEMAS

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

01

CONSTRUÇÃO, E AMPLIAÇÃO DO CRAS

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

01

CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR PIRÃO NO PRATO

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

01

SETOR DE IDENTIFICAÇÃO

AÇÃO

PRODUTO

UNID. MEDIDA

META FÍSICA

ATENDIMENTO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO PARA ACESSO A CARTEIRA NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO (RG);

ATENDIMENTO

USUÁROS

3000

PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES SOCIAS PROMOVIDAS PELA SEMAS E OUTROS ÓRGÃOS NA SEDE E EM COMUNIDADES.

PARTICIPAÇÃO

AÇÃO SOCIAL

 

10

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

AÇÃO

PRODUTO

UNID. MEDIDA

META FÍSICA

BUSCAR PARCEIROS E VOLUNTÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE TODAS AS AÇÕES E ATIVIDADES PREVISTAS

PARCERIA

PARCEIRO

10

BUSCAR ATIVAMENTE NAS ESCOLAS E RESIDÊNCIAS POR NOVOS USUÁRIOS (PARTICIPANTES) PARA OS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA DO CRAS

BUSCA

PARTICIPANTE

50

EXECUTAR ATIVIDADES COM OS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS

ATIVIDADES

USUÁRIO

01

EXECUTAR PROJETO DE PROMOÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO

REALIZAÇÃO

PROJETO

01

EXECUTAR O PROJETO JOGADA CERTA DENTRO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

EXECUTAR

PROJETO

01

REALIZAÇÃO DE PALESTRAS COM OS GRUPOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA

REALIZAÇÃO

PALESTRAS

10

COMPONENTES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (Piso)

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS

IDENTIFICAÇÃO DE FAMÍLIAS PROPÍCIAS AO ACOMPANHAMENTO PELA EQUIPE DO PAIF NOS BAIRROS E COMUNIDADES EM MAIOR SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E RISCO

IDENTIFICAÇÃO

PESSOA

3.000

INTENSIFICAR AS VISITAS DOMICILIARES AOS BENEFICIÁRIOS DO BPC E SEUS FAMILIARES REALIZANDO O ACOMPANHAMENTO EM CASOS IDENTIFICADOS QUE NECESSITEM DE ACOMPANHAMENTO POR EQUIPE TÉCNICA DO CRAS

VISITAS

PESSOA

3.000

ACOLHIDA INICIAL E COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS USUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE RUA

ENCAMINHAR

PESSOA

15

ACOMPANHAR, ATRAVÉS DO PAIF, AS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA QUE APRESENTEM OUTRAS VULNERABILIDADES SOCIAIS, PARA ALÉM DE INSUFICIÊNCIA DE RENDA

ACOMPANHAMENTO

FAMÍLIA

400

ACOMPANHAR, ATRAVÉS DO PAIF, AS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM FASE DE SUSPENSÃO POR DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADES, CUJOS MOTIVOS SEJAM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

ACOMPANHAMENTO

FAMÍLIA

400

CAPACITAR, DE FORMA CONTINUADA, A EQUIPE DE ORIENTADORES SOCIAIS CONFORME AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS OFERECIDAS PELO CRAS

CAPACITAÇÃO

ORIENTADOR

06

AMPLIAR E ASSEGURAR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, NOS DISTRITOS E COMUNIDADES POR MEIO EQUIPE VOLANTE

AÇÕES

SERVIÇO

10

INTENSIFICAR AS PALESTRAS PREVENTIVAS NOS BAIRROS, COMUNIDADES E DISTRITOS, ACERCA DA PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE ADOLESCENTES E CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL

INTENSIFICAR

PALESTRA

15

IMPLEMENTAÇÃO DOS SCFV

SERVIÇO

PESSOAS

600

OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS;

SERVIÇO

PESSOAS

20

COMPONENTES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (Piso Bloco Média Complexidade)

CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS

REALIZAR ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E JURÍDICO A INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS COM DIREITOS VIOLADOS

PROGRAMA

PESSOA

200

CAPACITAÇÃO PARA EQUIPE DO CREAS

PROGRAMA

CAPACITAÇÃO

02

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL E AÇÕES DESTINADAS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.

PESSOAS ATENDIDAS

PESSOAS

100

IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE;

SERVIÇO

ACOMPANHAMENTO

12

EXECUTAR O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI

CRIANÇAS ATENDIDAS

PESSOAS

01

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS

Programa: Programa Criança Feliz – Primeira Infância no SUAS

Objetivo: Prover os direitos da primeira infância

Público Alvo: Gestantes, bebês de até trinta e seis meses e suas famílias inseridas no CadÚnico; Crianças de até setenta e dois meses e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC; e crianças de até setenta e dois meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101, caput, incisos VII e VIII, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas famílias.

AÇÃO

PRODUTO

UNID. MEDIDA

META FÍSICA

DESENVOLVER AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE QUE ABORDEM ESPECIFICIDADES, CUIDADOS E ATENÇÕES A GESTANTES

CAPACITAÇÃO

GESTANTE

10

REALIZAÇÃO DE VISITAS TÉCNICAS, PROPORCIONANDO O FORTALECIMENTO DA CRIANÇA COM A FAMÍLIA E DESENVOLVER O PSICOMOTOR E DA CRIANÇA, ESTIMULANDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, FORTALECENDO VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS

VISITA TÉCNICA

CRIANÇA

140

APOIAR AS FAMÍLIAS COMO GESTANTES E CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PROTETIVA E AMPLIAR ACESSO A SERVIÇOS E DIREITOS

APOIO TÉCNICO

CRIANÇA

50

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS

Programa: Oferta de Benefícios Eventuais na política de assistência social

Objetivo: Provisão de proteção social básica em caráter suplementar e temporário e não contributivo integrante organicamente as garantias da política de assistência e promoção social do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

Público Alvo: Destina-se a cidadão ou a famílias com impossibilidade de arcar, por meios próprios, com o enfrentamento de contingências sociais, cujas as ocorrências provocaria risco ou fragilidade a manutenção do indivíduo, a unidade da família e/ou a sobrevivência de seus membros.

AÇÃO

PRODUTO

UNID. MEDIDA

META FÍSICA

OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA MAMÃE CEGONHA

PROGRAMA

PESSOA

200

PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA MODALIDADE NATALIDADE.

BENEFÍCIO

PESSOA

500

PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA MODALIDADE FUNERAL

BENEFÍCIO

PESSOA

250

PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA MODALIDADE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA

BENEFÍCIO

PESSOA

500

PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA MODALIDADE CALAMIDADE PÚBLICA.

BENEFÍCIO

PESSOA

100

APOIAR AS AÇÕES SOCIAIS ASSISTENCIAIS NO ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

BENEFÍCIO

PESSOA

200

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS

Programa: Manutenção e Funcionamento do Programa Restaurante Popular Pirão no Prato

Objetivo: Garantir alimentação a população em vulnerabilidade social e segurança nutricional, no âmbito do município, contribuindo assim para uma alimentação saudável e de qualidade aos munícipes.

Público Alvo: Pessoas em situação de vulnerabilidade social decorrente a baixa renda, pobreza, extrema pobreza.

AÇÃO

PRODUTO

UNID. MEDIDA

META FÍSICA

AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DEPÓSITO E COZINHAS DO PROGRAMA PIRÃO NO PRATO

PROVER MATERIAIS PARA A MANUTENÇÃO DA COZINHA DO PROJETO PIRÃO NO PRATO

INFRAESTRUTURA

 

01

FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR PIRÃO NO PRATO COM A OFERTA DE REFEIÇÕES A PREÇO POPULAR

 

FUNCIONAMENTO

 

REFEIÇÕES

100.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS

Programa: Cadastro Único / Programa Bolsa Família – IGD PBF

Objetivo: Operacionalização do sistema CADÚNICO que registra as informações sobre cada família de baixa renda, identificando seus membros e suas condições econômicas e sociais e operacionalização do Programa de Transferência de renda Bolsa Família.

Público Alvo:

Pessoas em situação de vulnerabilidade social decorrente a baixa renda, pobreza, extrema pobreza.

AÇÃO

PRODUTO

UNID. MEDIDA

META FÍSICA

AÇÕES DE ATENDIMENTO MÓVEL NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO PARA ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO

ATENDIMENTO MÓVEL

AÇÕES

15

AÇÕES DE ATENDIMENTO RURAL NOS DISTRITOS PARA CADASTRO E ATUALIZAÇÕES

ATENDIMENTO RURAL

AÇÕES

02

PALESTRAS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO SOBRE O CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS E SEUS EFEITOS COMO POLÍTICA PÚBLICA

CAPACITAÇÃO

PALESTRA

02

PALESTRAS NO CRAS PARA FAMÍLIA IDENTIFICADAS COMO PÚBLICO ALVO DO CADUNICO

CAPACITAÇÃO

PALESTRA

12

CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DE OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS CADUNICO, SIBEC E SIGPBF.

CAPACITAÇÃO

SERVIDOR

03

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA

MATERIAL PERMANENTE

COMPUTADOR

06

APOIAR A EQUIPE DO CMAS - IGD - BF 3%

APOIO ADMINISTRATIVO

OUTRAS UNIDADES DE MEDIDA

12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS

Programa: Manutenção e funcionamento da Coordenadoria Geral da Mulher

Objetivo: Visa identificar as demandas e implantações de ações de políticas públicas, para atender as necessidades das mulheres especialmente as que tiverem seus direitos violados, objetivando o combate à discriminação de gênero e a defesa dos direitos da mulher.

Público Alvo: População de São Gabriel da Cachoeira – AM;

AÇÃO

PRODUTO

UNID. MEDIDA

META FÍSICA

REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E TROCA DE CONHECIMENTO COM COORDENADORIAS DE OUTROS MUNICÍPIOS PARCEIROS PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO SOCIAL, CULTURAL E ECONÔMICO

REUNIÕES

WORKSHOP

04

REALIZAÇÃO DE OFICINAS E PALESTRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DAS MULHERES NA SEDE E DISTRITOS.

IMPLEMENTAÇÃO

CURSOS

10

IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DAS MULHERES NA SEDE E NOS DISTRITOS.

IMPLEMENTAÇÃO

PLANO MUNICIPAL

01

ARTICULAÇÃO DE RECURSOS JUNTO ÀS ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL.

ARTICULAÇÃO

RECURSOS

04

REUNIÕES NOS BAIRROS COMUNIDADES, ASSOCIAÇÕES NA SEDE DO MUNICÍPIO BUSCANDO DIALOGO PARA REALIZAR PROJETOS EM PARCERIA COM MOVIMENTOS E REDE DE ATENDIMENTO A ELAS.

ARTICULAÇÃO

REUNIÕES

12

ORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO, CONFORME SUAS RESPECTIVAS DATAS.

ORGANIZAÇÃO

EVENTOS

12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS

Programa: Programa de Acolhimento Provisório em Família Acolhedora

Objetivo: Atendimento a crianças em situação de medida de proteção afastadas do convívio familiar

Público Alvo: crianças e seus familiares em situação de medida de proteção afastadas do convívio familiar;

AÇÃO

PRODUTO

UNID. MEDIDA

META FÍSICA

IMPLANTAR O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA.

IMPLANTAR

SERVIÇO

01

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA.

AQUISIÇÃO

MOBILIÁRIO

25

CONTRATAÇÃO EQUIPE DE REFERÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA CONFORME A TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SÓCIOASSISTENCIAIS.

CONTRATAÇÃO

EQUIPE REFERÊNCIA

01

PROMOVER O CURSO PREPARATÓRIO E ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS ACOLHEDORAS

CURSO

FAMÍLIA ACOLHEDORA

15

DESENVOLVER AÇÕES DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA

CRIANÇAS E FAMÍLIAS ACOLHEDORAS ATENDIDAS

PESSOAS

30

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS

Programa: Conselho Tutelar

Objetivo: Órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade em zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente definidos no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA;

Público Alvo: População de São Gabriel da Cachoeira - AM

AÇÃO

PRODUTO

UNID. MEDIDA

META FÍSICA

OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SIPIA;

OPERACIONALIZAÇÃO

SISTEMA

01

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR

MANUTENÇÃO

FUNCIONAMENTO

01

REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM SOBREAVISO (RONDAS)

REALIZAÇÃO

ATIVIDADE

20

REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE MOBILIZAÇÃO AO FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM COMUNIDADES;

REALIZAÇÃO

ATIVIDADE

10

APOIAR A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES

CONSELHEIRO TUTELAR

CONSELHO TUTELAR

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS

Programa: Encargos com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

Objetivo: Apoio as conselhos municipais de direitos vinculados a pasta da assistência social.

Público Alvo: População de São Gabriel da Cachoeira - AM

AÇÃO

PRODUTO

UNID. MEDIDA

META FÍSICA

APOIAR E FORTALECER A ATUAÇÃO DO CMDCA

APOIO ADMINISTRATIVO

OUTRAS UNIDADES DE MEDIDA

32

COORDENAR AS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

CRIANÇAS ATENDIDAS

PESSOAS

300

COORDENAR AS ATIVIDADES DO PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA AO QUE COMPETE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

PLANO MUNICIPAL

AÇÕES

20

DIAGNOSTICO DA SITUACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE REALIZADO - FMADCA

DIAGNÓSTICO

UNIDADE

01

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS

Programa: Encargos com o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;

Objetivo:

Público Alvo: População de São Gabriel da Cachoeira - AM

AÇÃO

PRODUTO

UNID. MEDIDA

META FÍSICA

APOIAR E FORTALECER A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

CONSELHO

CONSELHO

01

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS

Programa: Encargos com o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Objetivo: Fortalecer a ampliar a política de segurança alimentar e nutricional

Público Alvo: População de São Gabriel da Cachoeira - AM

AÇÃO

PRODUTO

UNID. MEDIDA

META FÍSICA

IMPLEMENTAÇÃO DA CÂMARA INTERSECRETARIAL DE SEGURANÇA

ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN;

PROGRAMA

UNIDADE

01

ELABORAR E IMPLANTAR O PLANO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

PLANO

UNIDADE

01

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

MANUTENÇÃO

UNIDADE

01

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS

Programa: Encargos com o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

Objetivo: Elaborar politicas publicas para promover e garantir os direitos das mulheres.

Público Alvo: População de São Gabriel da Cachoeira - AM

AÇÃO

PRODUTO

UNID. MEDIDA

META FÍSICA

PLANO MUNICIPAL DE POLITICA E PROMOCAO DA MULHER ELABORADO

PLANO

UNIDADE

01

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

MANUTENÇÃO

UNIDADE

01

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS

Programa: Programa de Aquisição de Alimentos - PAA

Objetivo: Fortalecendo agricultura familiar e garantindo segurança alimentar para as pessoas em situação de vulnerabilidade social

Público Alvo: População de São Gabriel da Cachoeira - AM

AÇÃO

PRODUTO

UNID. MEDIDA

META FÍSICA

IMPLEMENTAR O PAA, PARA A COMPRA DE ALIMENTOS PRODUZIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR E DESTINAR ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ÀQUELAS ATENDIDAS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL

PROGRAMA

UNIDADE

01

 

OBSERVAÇÕES:

 

Mesmo que seja comum vincular o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Conselho Tutelar – CT e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, às Secretarias de Assistência Social, a manutenção e as ações dessas estruturas não devem estar no programa destinado à política de Assistência Social.

Do mesmo modo, não se deve utilizar a função orçamentária 08 – Assistência Social – para a classificação funcional das ações próprias da Política de Direitos da Criança e do Adolescente.

Recomenda-se a elaboração de programa orçamentário específico, e de caráter transversal, que atenda às especificidades da Política de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente. Recomenda- se, igualmente, que a vinculação de tal programa seja à função orçamentária 14 – Direitos da Cidadania –, com definição de uma unidade orçamentária específica, mesmo ficando vinculado ao órgão gestor do SUAS.

EXEMPLO:

Órgão gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade orçamentária: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)

Programa Orçamentário: Manutenção e Gestão do FMDCA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMCULT

PROGRAMA: Promover a qualidade no atendimento ao público e a reforma organizacional;

OBJETIVO: Promover programas de incentivo às atividades artísticas e culturais de interesse para a população do Município;

Incentivar processos de gestão e promoção das Políticas Públicas de Cultura, estimulando a participação da sociedade civil;

Adotar políticas públicas específicas para incremento do turismo no Município devendo realizar estudos sobre os problemas a serem superados para o desenvolvimento econômico e turístico;

PÚBLICO ALVO: População de São Gabriel da Cachoeira – Amazonas.

Nº

AÇÃO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

META PREVÍSTA

01

Eventos Culturais: Calendário Anual

• Carnaval;

• Dia dos Povos Indígenas;

• Festival Municipal de Quadrilhas Juninas;

• Lançamento do Festribal;

• Festival Cultural dos Povos Indígenas do Alto Rio Negro;

• Festival de Verão;

• Reveillon;

Realização

Em Planejamento

07

02

Oficinas Culturais

Integração Social

Unidade

02

03

Sinalização Histórica e Lendária

Criação e Instalação de Placas

Unidade

10

04

Aquisição de Veículo para Apoio aos Trabalhos da Secretaria

Transporte

Unidade

01

05

Aquisição do Espaço físico para Ponto de Cultura

Aquisição

Unidade

01

06

Aquisição de Material Permanente

Aquisição

Unidade

05

07

Execução da Lei Aldir Blanc - PNAB

Execução

Em Planejamento

01

08

Capacitação e Treinamento aos Servidores para os editais de Cultura

Gestão

Em Planejamento

05

09

Viabilização e Execução do FESTRIBAL

Realização

Unidade

03

10

Viabilização e Execução do Festival de Quadrilhas

 

 

 

11

Trilhas do Morro Boa Esperança

Criação e Instalação de Placas

Unidade

20

12

Sinalização Turística com as línguas Co oficializadas

Criação e Instalação de Placas

Unidade

10

13

Cursos no Segmento Turístico

Integração Social

Em execução

06

14

Executar força tarefa para cadastro dos empresários de seguimento turístico no CADASTUR E TO GO

cadastro

Em execução

 

15

Projeto Quem Ama Cuida

campanha

Em execução

01

16

Projeto SGC_TUR Turistas, Excursionistas e população em geral

Campanha

Em execução

 

17

Parcerias com a Associação de Artesãos

Integração Social e Campanha

Em execução

10

18

Projeto Mirante “Pôr do sol” Morro Fortaleza

Criação e implantação

Em planejamento

01

19

Centro de Atendimento ao Turista – CAT, instalação de stand no Porto e no Aeroporto

Criação e implantação

Em planejamento

02

20

Projeto Gastronomia local

Integração social

Em execução

 

21

Parceria com órgãos responsáveis pelo Turismo em área Indígena

Integração Social

Em execução

 

22

Orla da Praia

Revitalização

Em execução

01

23

Praça de Alimentação Cultural Piwawe & Moyema Yoma

Integração Social, gastronomia, Campanha e empreendedorismo

Em execução

01

24

Pontos Turistas Privados

Integração Social

Em planejamento

 

25

Projeto Aldeia Karkaro

Criação e implantação

Em planejamento

01

26

Executar força tarefa para cadastro dos empresários de seguimento turístico no CADASTUR E TO GO

cadastro

Em execução

 

27

Projeto Quem Ama Cuida

campanha

Em execução

01

28

Projeto SGC_TUR Turistas, Excursionistas e população em geral

Campanha

Em execução

 

 

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

PROGRAMA: INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ASSUNTO(SEMFA).

OBJETIVO: PROVER E CONTROLAR OS RECURSOS TRIBUTÁRIOS, FUNDIÁRIOS E ZELAR PELO PLANEJAMENTO URBANO EM ATENDIMENTO A FUNÇÃO SOCIAL DGESTÃO E CONTROLE DA DEMANDA DOS SERVIÇOS OFERTADOS AO CIDADÃO.

 

AÇÃO

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

META FÍSICA

Atualização do Sistema Tributário Municipal- Código Tributário/CTN devido o impacto da Reforma Tributária Nacional

AÇÃO

EM PLANEJAMENTO

ATENDIMENTO

Programa de Incentivo a Regularização Fundiária (REURB) de ocupações informais de áreas privadas/LOTEAMENTOS PARTICULARES

INVESTIMENTO

EM PLANEJAMENTO

ATENDIMENTO

Atualização das Leis Fundiárias/ Parcelamento do solo e Afins

AÇÃO

EM PLANEJAMENTO

ATENDIMENTO

Regularização Fundiária das áreas pública já ocupadas por particulares

AÇÃO

EM PLANEJAMENTO

ATENDIMENTO

Ampla divulgação do Sistema De Atendimento Virtual, ON LINE (sites, redes sociais, meio eletrônico, modo home) Ferramentas para facilitar a comunicação e acesso ao contribuinte

INFRAESTRUTURA

AÇÃO

ATENDIMENTO

Contratação de Assessoria para criação (Projeto) para Implantação do Sistema de Tributos Próprio

INVESTIMENTO

EM PLANEJAMENTO

ATENDIMENTO

Capacitação de servidores o uso das tecnologias do Sistema de Tributos Municipal

CAPACITAÇÃO

AÇÃO

ATENDIMENTO

Capacitação dos Fiscais Tributários, devido ao Impacto da Reforma Tributária Nacional

CAPACITAÇÃO

EM PLANEJAMENTO

ATENDIMENTO

Contratação de Assessoria para a realização do Recadastramento e Cadastramento Imobiliário, Mobiliário, Recadastramento Mercantil do Município

INVESTIMENTO

EM PLANEJAMENTO

ATENDIMENTO

Atualização Cadastral do Patrimônio Imobiliário Municipal

INVESTIMENTO

EM PLANEJAMENTO

ATENDIMENTO

Lei de Criação de Carreira Fazendária com revisão Salarial

INVESTIMENTO

EM PLANEJAMENTO

ATENDIMENTO

Celebração de Convênios Com Estado e União para a Fiscalização Tributária

INVESTIMENTO

EM PLANEJAMENTO

ATENDIMENTO

Fiscalização do Simples Nacional, para identificar os contribuintes omissos e inadimplentes

INVESTIMENTO

EM PLANEJAMENTO

ATENDIMENTO

Contratação de novos servidores para apoio Técnico Administrativo devido as lacunas existentes na secretaria

INVESTIMENTO

EM PLANEJAMENTO

ATENDIMENTO

Aquisição de novos equipamentos de informática e eletrônicos, fardamentos e EPI’s para a equipe da Fiscalização Municipal

INVESTIMENTO

EM PLANEJAMENTO

ATENDIMENTO

Gestão do Espaço Público com o Recadastramento, Controle, Fiscalização: Mercados e Feiras, Praças, Parques, Jardins, Complexos Esportivos, Balneários, Prédios Históricos e demais Espaços pertencentes a municipalidade

INVESTIMENTO

EM PLANEJAMENTO

ATENDIMENTO

Acompanhar a atualização do Plano diretor, por meio do Departamento de Gestão Territorial e sua instrumentalização

INVESTIMENTO

EM PLANEJAMENTO

ATENDIMENTO

Aquisição de Veiculo Pick-up para apoio a Fiscalização.

INVESTIMENTO

EM PLANEJAMENTO

ATENDIMENTO

 

METAS E PRIORIDADES PARA 2025-SEMINPA

 

PROGRAMA: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO – SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DO INTERIOR, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO (SEMINPA).

 

OBJETIVO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUINICÍPIO DE SÃO GARIEL DA CACHOEIRA.

 

PÚBLICO ALVO: SEDE E DISTRITOS.

 

AÇÃO

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

META PREVISTA 2025

Assistência técnica para o setor primário;

Assistência

Unidade

300

Reforma e/ou construção do espaço físico da sede da SEMINPA;

Reforma

Unidade

01

Capacitação dos servidores na área de agropecuária e aquicultura;

Capacitação

Unidade

08

Cadastramento dos agricultores em torno da sede;

Cadastramento

Unidade

500

Fiscalização e monitoramento na feira livre;

Fiscalização

Unidade

300

Apoio logístico no escoamento de produção da agricultura familiar;

Apoio

Unidade

07

Aluguel de carro utilitário para apoio logístico;

Aluguel

Mês

11

Incentivo à produção agropecuária com distribuição gratuita de sementes e mudas de hortaliças e frutíferas;

Distribuição

Unidade

10.000

Incentivo à produção agropecuária com distribuição gratuita de ferramentas e Implementos agrícolas;

Distribuição

Unidade

200

Incentivo à produção agropecuária com distribuição gratuita de ração para alevinos;

Distribuição

Sacas

20

Incentivo à produção aquícola com distribuição gratuita de alevinos de peixes de espécies comerciais;

Distribuição

Unidade

06

Mapeamento das Cooperativas e Associações Municipais;

Mapeamento

Unidade

01

Elaboração de projetos para captação de recursos;

Elaboração

Unidade

20

Cursos profissionalizantes nas comunidades rurais;

Curso

Unidade

12

Implantação de horta nas escolas municipais;

Implantação

Unidade

02

Elaboração do termo de cooperação técnica com as instituições parceiras das esferas Estaduais e Federais;

Elaboração

Unidade

01

Licenciamento ambiental dos produtores rurais e piscicultores;

Licenciamento

Unidade

20

Participação de eventos intermunicipais voltados para a agricultura familiar;

Eventos

Unidade

10

Construção de um Horto Municipal;

Construção

Unidade

01

Construção de espaço físico para processamento de frutas para 2 (duas) despolpadeiras;

Construção

Unidade

01

Construção de uma UPA (unidade de produção de alevinos);

Construção

Unidade

01

Construção de uma UPP (unidade de produção de pintos).

Construção

Unidade

01

 

SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.

PROGRAMA: PROTAGONISMO JUVENIL E INCLUSÃO SOCIAL.

Objetivo: Promover, elaborar, discutir a execução de políticas municipal de JUVENTUDE, LAZER E ESPORTE e que permitam e garantam a integração e a participação da Infância e Juventude no processo social, econômico e político do município de São Gabriel da Cachoeira-Am.

PÚBLICO ALVO: MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM

 

Ação

Produto

Unidade de Medida

Meta Física

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SECRETARIA

SECRETARIA MANTIDA

UNIDADE

ATENDIMENTO

CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COM PISTA DE ATLETISMO

UNIDADE A CONSTRUIR

UNIDADE

01

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO.

UTILITÁRIO

UNIDADE

01

FINANCIAMENTO DOS PROJETOS PELCI E JUDÔ PARA TODOS

INTEGRAÇÃO SOCIAL

UNIDADE

350

Fortalecimento do NUCA (núcleo de cidadania de adolescentes e jovens)

Fortalecimento

UNIDADE

01

REALIZAÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS REGULAMENTADOS POR LEI:

TRIANGULO TUKANO

TORNEIO DO BAIXO RIO NEGRO

TORNEIO DO IÇANA

EVENTO CULTURAL E ESPORTIVO DO ALTO RIO NEGRO

EVENTO CULTURAL ESPORTIVO DO RIO WAUPES.

EVENTO CULTURAL ESPORTIVO DO ALTO TIQUIÉ.

 

EVENTOS ESPORTIVOS

UNIDADE

6

DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO PARA SERVIDORES E COMUNITÁRIOS, VOLTADOS PARA EDUCAÇÃO ESPORTIVA

CURSOS

UNIDADE

1

REALIZAÇÃO DE EVENTOS OFICIAIS:

COPA GABRIELENSE DE FUTSAL.

COPA GABRIELENSE DE HANDEBOL.

COPA GABRIELENSE DE VOLEIBOL.

COPA GABRILENSE DE JUDÔ E JIU JITSU.

EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS.

UNIDADE

7

FORTALECIMENTO DO EVENTOS ESPORTIVOS, LAZER E SOCIAS NOS BAIRROS E INTERIOR;

INTEGRAÇÃO SOCIAL

UNIDADE

12

REFORMA DO COMPLEXO ESPORTIVO RAIMUNDO QUIRINO (QUIRINÃO)

CAMPO DE FUTEBOL.

SEDE LIGA ESPORTIVA.

 

INFRAESTRUTURA

 

UNIDADE

 

02

REALIZAÇÃO DOS JEAS:

SELETIVA MUNICIPAL

SELETIVA REGIONAL

ETAPA ESTADUAL

SELETIVA ESPORTIVAS ESCOLARES

 

UNIDADE

 

03

MATERIAL NOS ESPAÇOS ESPORTIVOS NOS BAIRROS

INTEGRAÇÃO SOCIAL

UNIDADE

01

REALIZAÇÃO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.

CONFERENCIA MUNICIPAL

UNIDADE

01

CRIAÇÃO DO BOLSA ATLETA PARA ALTO RENDIMENTO

PROGRAMAS DE BOLSA

UNIDADE

01

Funcionamento do Conselho de Controle Social (Conselho Municipal de Juventude- CONJUVE-SGC.) incluir Esporte

Reativar o funcionamento do Conselho

UNIDADE

01

Funcionamento do Fundo Municipal de Juventude e Esporte.

Funcionamento do Fundo

UNIDADE

01

Realizar Copa dos Servidores (esporte variados)

Evento Esportivo

UNIDADE

01

Formação de lideranças Juvenis (Busca Ativa)

formação

UNIDADE

02

Estruturação da Sala Departamento de Juventude e Núcleo de Cidadania de Adolescentes-NUCA.

Infraestrutura

UNIDADE

01

Projeto de ações das Campanha de prevenções com temáticas diversas: Alcoolismo, gravidez na adolescência e a promoção ao direito a saúde sexual e reprodutivo, meio ambiente-Mudanças Climáticas,suicídeo, segurança e entre outros (oficinas, roda de conversas e outros)

Prevenção

UNIDADE

12

3° Forum Comunitário de Juventude;

Fórum

unidade

02

Construção da Praça de skat.

Infraestrutura

UNIDADE

01

Capacitação e atualização dos servidores da secretaria em cursos das modalidades esportivos.

Formação

UNIDADE

01

Aquisição de materiais permanentes.

Estruturação

UNIDADE

01

Aquisição de materiais esportivos e de arbitragem.

Estruturação

UNIDADE

01

Inserir projetos de iniciação esportivas.

Formação

UNIDADE

01

Criação do Plano Mununicipal de Juventude

 

 

 

Semana da Cidadania, políticas públicas e participação cidadã de adolescentes e jovens (Políticas Públicas de Juventude)

Politicas públicas

UNIDADE

01

Semana da Juventude (Olimpíada juvenil, Oficinas, Roda de conversas, brincadeiras lúdicas educativas e outros) Lei Municipal nº 18/11/2008-

Politicas públicas

UNIDADE

01

 

PROGRAMA: RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇO URBANO (SEMOB).

OBJETIVO: PROMOVER A UNIVERSIALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFREAESTRUTURA, SANEAMENTO, GARANTINDO SERVIÇOS DE QUALIDADE A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA.

PÚBLICO ALVO: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA.

 

AÇÃO

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

META FÍSICA

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

05

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

CAPACITAÇÃO

EM PLANEJAMENTO

UNIDADE

FORMAÇÃO CONTINUADA AOS SERVIDORES SOBRE EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

CAPACITAÇÃO

SERVIDOR

15

AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA

TRANSPORTE

UNIDADE

AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA

AQUISIÇÃO DE PLACAS SOLARES

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

50

AQUISIÇÃO DE GRUPO GERADOR PARA COMUNIDADES

MAQUINÁRIO

UNIDADE

25

ABERTURA DE VICINAIS DA SEDE

INFRAESTRUTURA

KM

10

MANUTENÇÃO DE VICINAIS DA SEDE

INFRAESTRUTURA

KM

15

RECUPERAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, MEIOS-FIOS E CALÇADAS DA SEDE

INFRAESTRUTURA

KM

20

RECUPERAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, MEIOS-FIOS E CALÇADAS DOS DISTRITOS

INFRAESTRUTURA

KM

05

DRENAGEM SUPERFICIAL NAS RUAS DA SEDE E DISTRITOS

INFRAESTRUTURA

KM

50

DRENAGEM PROFUNDA NAS RUAS DA SEDE E DISTRITOS

INFRAESTRUTURA

KM

30

CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NA SEDE E DISTRITOS

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

10

CONSTRUÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

05

CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

05

CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NOS DISTRITOS

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

10

CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

1000

CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

01

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSARELAS NA SEDE E DISTRITOS

 

 

10

CONSTRUÇÃO DE PORTO NOS DISTRITOS

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

04

CONSTRUÇÃO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE BICAS D’ÁGUA NA SEDE E DISTRITOS

SANEAMENTO

UNIDADE

50

CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ESGOTO NA SEDE E DISTRITOS

SANEAMENTO

KM

15

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA SEDE E DISTRITOS

SANEAMENTO

KM

15

PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA SEDE DO MUNICÍPIO

SANEAMENTO

UNIDADE

06

PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NOS DISTRITOS E COMUNIDADES

SANEAMENTO

UNIDADE

20

MELHORIA NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DA CIDADE E DISTRITOS

SANEAMENTO

KM

10

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS DA SEDE

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

60

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS DOS DISTRITOS

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

15

CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

01

CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

01

PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO VIAS DA SEDE

INFRAESTRUTURA

KM

20

PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO VIAS COMUNIDADES E DISTRIBTOS

INFRAESTRUTURA

KM

10

PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO ASFÁLTICO VIAS DA SEDE

INFRAESTRUTURA

KM

15

CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NA SEDE

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

01

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

INFRAESTRUTURA

UNIDADE (KITS)

500

CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

10

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE BICAS D’ÁGUA

INFRAESTRUTURA

UNIDADES

30

AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS PARA ÁREAS PÚBLICAS

INFRAESTRUTURA

UNIDADES

100

AQUISIÇÃO DE MOTOR DE POPA COM BOTE COM CAPOTE

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

04

AQUISIÇÃO DE ROÇADDEIRAS E PODADEIRAS PARA LIMPEZA PÚBLICA

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

40

AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA

TRANSPORTE

UNIDADE

01

AQUISIÇÃO DE CARRO PICAP

TRANSPORTE

UNIDADE

02

AQUISIÇÃO DE CARRO UTILITÁRIO

TRANSPORTE

UNIDADE

03

AQUISIÇÃO DE MOTOR BOMBA

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

05

 

PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA).

OBJETIVO: PROMOVER O ACESSO UNIVERSAL DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS NÍVEL DE ATENÇÃO BÁSICA, NOS POSTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA.

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA.

 

AÇÃO

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

META FÍSICA

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O TRECHO IPANORÉ E UBURUCUARA

TRANSPORTE

UNIDADE

01

AQUISIÇÃO DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA AS COMUNIDADES INDÍGENAS, COMUNIDADES ONDE POSSUI AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES INDÍGENAS DE SAÚDE

EQUIPAMENTOS/INSTRUMENTOS

UNIDADE

300

AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RX PARA O CENTRO DE DIAGNÓSTICO

EQUIPAMENTOS

UNIDADE

01

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À SALA DE FISIOTERAPIA

EQUIPAMENTOS

UNIDADE

50

AQUISIÇÃO DE ENDOSCÓPIO PARA CENTRO DE DIAGNÓSTICO

EQUIPAMENTO

UNIDADE

01

AQUISIÇÃO DE APARELHO COLONOSCOPIA PARA O CENTRO DE DIAGNÓSTICO

EQUIPAMENTOS

UNIDADE

01

AQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAMA BIDIMENSIONAL COM DOPPLER

EQUIPAMENTO

UNIDADE

01

AQUISIÇÃO DE ELETROCARDIOGRAFIA DINÂMICA SISTEMA HOLTER

EQUIPAMENTO

UNIDADE

20

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA UBS’S

EQUIPAMENTOS

UNIDADE

200

AQUISIÇÃO DE GERADOR PARA MANTER A REDE DE FRIO MUNICIPAL

EQUIPAMENTOS

UNIDADE

06

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PERMANENTE

EQUIPAMENTOS

UNIDADE

30

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O LABORATÓRIO DE TUBERCULOSE

EQUIPAMENTOS

UNIDADE

30

AQUISIÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DA CASA DE APOIO NA CAPITAL MANAUS (CASA DE ACOLHIMENTO PARA PACIENTES FORA DE DOMICILIO)

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

01

AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO CER

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

01

AQUISIÇÃO DE UMA “AMBULANCHA” NO TRECHO IAURETÊ/URUBUCUARA

TRANSPORTE

UNIDADE

01

AQUISIÇÃO DE UMA “AMBULANCHA”, PARA DAR SUPORTE A UBS FLUVIAL

TRANSPORTE

UNIDADE

01

AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA FLUVIAL PARA A REGIÃO DO IÇÃNA

TRANSPORTE

UNIDADE

01

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ACS E ACE

EQUIPAMENTOS

UNIDADE

300

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PROGRAMAS DA SAÚDE

TRANSPORTE

UNIDADE

03

AQUISIÇÃO VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES REFERENCIADOS E CONTRA REFERENCIADOS

TRANSPORTE

UNIDADE

03

CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE DA UBS PRAIA

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

01

CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

01

CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA O ATENDIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E MICROSCOPISTAS NAS COMUNIDADES NO INTERIOR

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

ATENDIMENTO

CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NOS DISTRITOS

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

05

CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DO AGENTE DE SAÚDE

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

05

CENTRO DE ZOONESES

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

01

CONSTRUÇÃO DO CANIL MUNICIPAL

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

01

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

01

CONTRATAÇÃO DE PARTEIRAS E PAJÉS

PESSOAL

UNIDADE

ATENDIMENTO

CONTRATAÇÃO NA ÁREA DE CADISTAS, TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES

PESSOAL

UNIDADE

01

CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS EM ORTOPEDIA E RADIOLOGIA

PESSOAL

UNIDADE

01

CONVÊNIOS COM OUTRAS ENTIDADES

INTEGRAÇÃO SOCIAL

P. GOVERNAMENTAIS

ATENDIMENTO

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA/FMS

MANTIDA

UNIDADE

01

REATIVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DAS UBS’S FINANCIADAS COM RECURSO FEDERAL E QUE PRECISAM SER COMPLEMENTADAS

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

03

REFORMA A REATIVAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA (ANTIGA FARMÁCIA POPULAR)

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

01

REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

01

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAPS

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

01

SISTEMA DE INFORMAÇÃO (SERVIDORES EM TORRE, COMPUTADORES DE MESAS E NOTEBOOKS)

INFRAESTRUTURA

UNIDADE

15

CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA O CENTRO DE DIAGNÓSTICO

PESSOAL

UNIDADE

07

 

PROGRAMA: APRIMORAMENTO E MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA SOCIAL (SEMSEP).

OBJETIVO: MELHORAR A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES E MEIOS DE TRABALHO PARA A GUARDA MUNICIPAL, DEFESA CIVIL, COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGIAS, VISANDO DESENVOLVER E MODERNIZAR A SEGURANÇA PÚBLICA A NÍVEL MUNICIPAL.

PÚBLICO ALVO: TODA POPULAÇÃO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA.

 

SEMSEP

AÇÃO

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

META FÍSICA

PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DE RÁDIOS LOCAIS PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E DOS TRABALHOS DA SECRETARIA

PARTICIPAÇÃO

PROGRAMAS

12

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PEQUENO PORTE

MATERIAL PERMANENTE

VEÍCULO

01

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICAPE

MATERIAL PERMANENTE

VEÍCULO

01

DIVULGAÇÃO EM REDES SOCIAIS DAS ATIVIDADES PROMOVIDAS

DIVULGAÇÃO

REDES SOCIAIS

35

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES

MATERIAL PERMANENTE

UNIFORME

10

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

EQUIPAMENTOS

COMPUTADORES E IMPRESSORAS

04

AQUISIÇÃO DE PROJETOR MULTIMÍDIA

EQUIPAMENTOS

PROJETOR

02

AQUISIÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE VIGILÃNCIA POR CÂMERAS

EQUIPAMENTOS

CÂMERAS DE SEGURANÇA

10

AQUISIÇÃO DE DRONE PARA MONITORAMENTO DE SEGURANÇA

EQUIPAMENTOS

 

02

 

GUARDA MUNICIPAL

AÇÃO

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

META FÍSICA

AQUISIÇÃO DE CURSSOS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA

CURSO

APERFEIÇOAMENTO E NIVELAMENTO

10

AQUISIÇÃO DE RÁDIO HT DE LONGO ALCANCE

RÁDIO HT

COMUNICAÇÃO

10

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 4X4, S10, TRACIONADO

MATERIAL PERMANENTE

RONDA PREVENTIVA

02

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PEQUENO PORTE

MATERIAL PERMANENTE

VEÍCULO

02

AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS

MOTOCICLETAS

VEÍCULO

10

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVIL DIESEL S10

DIESEL 10

MENSAL

1000 L

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVIL GASOLINA

GASOLINA

MENSAL

900 L

AQUISIÇÃO DE ÓLEO 2T

ÓLEO

MENSAL

10 L

AQUISIÇÃO DE ÓLEO 20W-40

ÓLEO

MENSAL

3 L

AQUISIÇÃO DE ÓLEO 5W30 MOTOR A DIESEL

ÓLEO MOTOR A DIESEL

SEMESTRAL

10

AMPLIAÇÃO DO ALOJAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL

REFORMA

EM PLANEJAMENTO

01

AQUISIÇÃO DE UMA VOADEIRA COM MOTOR DE POPA DE 40 HP

FISCALIZAÇÃO E APOIO

PERMANENTE

01

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE

EXPEDIENTE

MENSAL

 

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O ALOJAMENTO

VARIADOS

PERMANENTE

 

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O QUARTEL

VARIADOS

PERMANENTE

 

AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO COMPLETO

FARDAS

INDIVIDUAL

49

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO PESSOAL DE CADA GM

ACESSÓRIOS

INDIVIDUAL

49

CRIAÇÃO DOS GRUPAMENTOS ESPECIALIZADOS

PERMANENTE DA GCM

RONDA PREVENTIVA/OSTENSIVA

04

AQUISIÇÃO DE UM TRICICLO

PERMANENTE DA GCM

RONDA PREVENTIVA/OSTENSIVA

01

JET SKI

PERMANENTE DA GCM

APOIO NA RONDA E FISCALIZAÇÃO AQUATICA

01

MATERIAL DE COMBATE A INCENDIO

BRIGADISTA

KIT VARIADOS

10

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO COLETIVO

TRÂNSITO

KIT

100

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE

MENSAL

MENSAL

 

AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS

ALIMENTOS

MENSAL

 

 

DEFESA CIVIL

AÇÃO

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

META FÍSICA

AQUISIÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA DEFESA CIVIL

CURSOS

APERFEIÇOAMNETO

02

GPS/PORTATIL

GPS/PORTATIL

EQUIPAMENTO

02

AQUISIÇAO DE CAMINHÃO PIPA 4X6

CAMINHÃO

OCORRENCIAS/DESATRES NATURAIS

02

AQUISIÇAO DE VEICULO 4X4

VEICULO

OCORRENCIAS/DESATRES NATURAIS

02

AQUISIÇAO DE VEICULO PEQUENO PORTE

VEICULO

OCORRENCIAS/VERIFICAÇÃO DA RÉGUA DIARIAMENTE

02

AQUISIÇAO DE MOTOCICLETAS

MOTOCICLETAS

OCORRENCIAS/VERIFICAÇÃO DA RÉGUA DIARIAMENTE

05

AQUISIÇÃO DE VOADEIRA

FLUVIAL

OCORRENCIAS/DESATRES NATURAIS

03

AQUISICÃO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA FLUVIAL

COMPLETO

OCORRENCIAS/DESATRES NATURAIS

03

AQUISICÃO DE MOTOR 90HP

MOTOR DE POLPA

OCORRENCIAS/DESATRES NATURAIS

02

AQUISICÃO DE COMBUSTIVEL DIESEL S10

DIESEL S10

MENSAL

300

AQUISICÃO DE COMBUSTIVEL GASOLINA

GASOLINA

MENSAL

300

AQUISIÇÃO DE OLEO 20W-50

OLEO

MENSAL

20L

AQUISIÇÃO DE OLEO 2 TEMPOS

OLEO

MENSAL

20L

CONSTRUÇÃO DA SEDE PARA DEFESA CIVIL

CONSTRUÇÃO

DEFESA CIVIL

01

AQUISIÇAO DE MATERIAL EXPEDIENTE

EXPEDIENTE

MENSAL

03

AQUISIÇAO DE MATERIAL PERMANENTE/INFORMATICA

NOTEBOOKS E IMPRESSORAS

PERMANENTE

04

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO COMPLETO/EPI DE COMBATE A INCENDIO PARA DEFESA CIVIL

VARIADOS

PERMANENTE/COM VALIDADE

10

AQUISIÇAO DE FARDAMENTO COMPLETO PARA DEFESA CIVIL

FARDAS

INDIVIDUAL

05

AQUISIÇAO DE LONAS E TENDAS PARA DEFESA CIVIL

LONAS/TENDAS

OCORRENCIAS/DESATRES NATURAIS

04

AQUISIÇAO DE MATERIAL DE LIMPEZA

MENSAL

MENSAL

02

AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS

ALIMENTOS

MENSAL

02

 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

AÇÃO

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

META FÍSICA

AQUISIÇÃ DE CURSOS DE TRÂNSITO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO

CURSOS E QUALIFICAÇÃO

APERFEIÇOAMENTO

15

AQUISIÇÃO DE RADIO COMUNICADORES (HT) LONGO ALCANCE

RADIOS HT COM CENTRAL

COMUNICAÇÃO

08

AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMÓVEL

VEÍCULO 4X4

RONDAS E FISCALIZAÇÕES

02

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

VEÍCULO MODELO GUÍNCHO

TRANSPORTE DE VEICULOS IRREGULARES

01

AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS

MOTOTCICLETAS

RONDAS E FISCALIZAÇÕES

10

CONTRATAÇÃO DE IMPRESA DE MANUTENÇÃO MECANICA DE VEÍCULO

VEICULOS 4X4, CARRO GUINCHO, MOTOCICLETAS

MANUTENÇÃO PREVENTIVA

01

CONTRAÇÃO DE IMPRESA FORNECEDORAS DE PEÇAS DE VEÍCULOS

VEICULOS 4X4, CARRO GUINCHO, MOTOCICLETAS

PNEUS, FILTRO DE OLEO E COMBUSTIVEL, PASTILHAS E LONAS DE FREIOS, OUTROS

01

AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL

DIESEL S10

MENSAL

1500L

AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL

GASOLINA

MENSAL

1000L

AQUISIÇÃO DE ÓLEO 20W-40

ÓLEO MOTOR A GASOLINA

MENSAL

15L

AQUISIÇÃO DE ÓLEO W30

ÓLEO MOTOR A DIESEL

MENSAL

08L

AMPLIAÇÃO E DIVISÕES DE SALA CLIMATIZADAS -SEMSEP

REFORMA E CONTRUÇÃO

CMTT-COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

01

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO

MESAS, CADEIRAS, ARMARIOS PARA ARQUIVOS, OUTROS

VARIADOS

10

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMATICA

COMPUTADORES DE MESA, IMPRESSORAS, NOBREAK, OUTROS

VARIADOS

02

CONSTRUÇÃO DE UMA AREA COBERTA COM CAMERAS DE SEGURANÇA PARA MONITORAMENTO

PARQUEAMENTO MUNICIPAL

CONSTRUÇÃO

01

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE

EXPEDIENTE

MENSAL

 

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE TRABALHO (TRÂNSITO)

FITAS ZEBRADAS, CAVALETES (MOVEL E FIXO), GRADIL, LUZES SINALIZADORES, CONES, OUTROS

PERMANENTE

40

AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS COMPLETOS

COBERTURA (BONÉ), GANDOLETA, CALÇA TATICA, COTURNO, OUTROS

PERMANENTE

15

AQUISIÇÃO DE ACESSORIOS DE USO INDIVIDUAL

ACESSORIOS

PERMANENTE

15

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO COLETIVO

TRANSITOS

PERMANENTE

15

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA

MENSAL

 

 

AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS

ALIMENTOS

 

 

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO COLETIVO ESPECIFICOS

TRÂNSITO

MEDIDOR DE LUMINOSIDADE (para verificar o grau de insulfilm em veículos), ETILÔMETRO, OUTROS

02

 

DEPARTAMENTO DE VIGIAS

AÇÃO

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

META FISICA

AQUISIÇAO DE CURSOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

CURSOS

APERFEIÇOAMENTO

03

AQUISIÇÃO DE RADIO HT DE LOGO ALCANCE

RADIO HT

COMUNICAÇÃO

10

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PEQUENO PORTE

VEÍCULO

RONDAS E TRANSPORTE DE VIGIAS

01

AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS

MOTOCICLETAS

RONDA

02

AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL GASOLINA

GASOLINA

MESAL

150L

AQUISIÇÃO DE ÓLEO 20W-50

ÓLEO

MESAL

03L

AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO COMPLETO

FARDAS

INDIVIDUAL

50 UN

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO PESSOAL DE CADA VIGIA

ACESSORIOS

INDIVIDUAL

50 UN


Publicado por:
Ezilene Maragua Garcia
Código Identificador:D5AE6883