ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE GUAJARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 60/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º 45/2026.

EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 60/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO: n.º 45/2026.

ORIGEM: Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 036/2025, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n.º 034/2025, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC.

CONTRATANTE: Município de Guajará/AM, CNPJ n.º 22.812.242/0001-12.

 

CONTRATADA: P. H. SANTOS OLIVEIRA LTDA, CNPJ n.º 19.726.336/0001-64.

 

OBJETO: Rerratificação do Contrato Administrativo n.º 60/2026 para saneamento de erros materiais de cálculo e redação, sem alteração do objeto, dos quantitativos ou dos preços unitários contratados.

 

RETIFICAÇÕES: correção do valor global estimado de R$ 455.496,04 para R$ 422.496,84; exclusão da referência ao percentual de 40% dos itens, mantendo-se os quantitativos expressamente discriminados na tabela contratual; adequação da vigência para 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, de 12/08/2026 a 12/08/2027; correção do prazo recursal para 15 (quinze) dias úteis nas hipóteses dos arts. 166 e 167 da Lei n.º 14.133/2021; adequação da terminologia de “rescisão” para “extinção do contrato”; e uniformização do número e da data do instrumento e de seu extrato.

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO RETIFICADO: R$ 422.496,84 (quatrocentos e vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos).

 

DATA DO CONTRATO ORIGINÁRIO: 12 de agosto de 2026.

 

VIGÊNCIA: 12 de agosto de 2026 a 12 de agosto de 2027.

 

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo n.º 60/2026 não alcançadas pela rerratificação.

 

FUNDAMENTO: Parecer Jurídico n.º 034/2026 e Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

DATA DA RERRATIFICAÇÃO: 04 de setembro de 2026.

 

Guajará/AM, 04 de setembro de 2026.

 

ADAILDO DA COSTA MELO FILHO

Prefeito Municipal de Guajará/AM


Publicado por:
Dilena Rodrigues de Paula
Código Identificador:D6432C68