ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - APLICAÇÃO NO ENSINO - PMU/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI

Rua 19 de Abril, 2021 - Centro - CNPJ:04647079/0001-06

Orçamento Programa - Exercício de 2026

ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO

Lei: , Data:

RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)

Valor Previsto

Obrig.(25%)

1. RECEITAS DE IMPOSTOS

1.646.000,00

411.500,00

1.1 - Receitas Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU

105.000,00

26.250,00

1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

50.000,00

12.500,00

1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

525.000,00

131.250,00

1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

966.000,00

241.500,00

2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

48.064.330,00

12.016.082,50

2.1 - Cota-Parte FPM

33.616.225,00

8.404.056,25

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b

30.727.725,00

7.681.931,25

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea "d" e "e"

2.888.500,00

722.125,00

2.2 - Cota-Parte ICMS

14.339.430,00

3.584.857,50

2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação

40.110,00

10.027,50

2.4 - Cota-Parte ITR

315,00

78,75

2.5 - Cota-Parte IPVA

68.250,00

17.062,50

2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

49.710.330,00

12.427.582,50

RECEITAS DO FUNDEB

 

 

4. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

9.035.166,00

 

4.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

6.145.545,00

 

4.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

2.867.886,00

 

4.3 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

8.022,00

 

4.4 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

63,00

 

4.5 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)

13.650,00

 

4.6 - Cota-Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.7)

0,00

 

5. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

40.739.500,00

 

5.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

23.289.500,00

 

5.1.1 - Principal

23.006.500,00

 

5.1.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras

283.000,00

 

5.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

 

5.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF

7.850.000,00

 

5.2.1 - Principal

7.850.000,00

 

5.2.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

 

5.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

 

5.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT

9.600.000,00

 

5.3.1 - Principal

9.600.000,00

 

5.3.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

 

5.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

 

5.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

 

5.4.1 - Principal

0,00

 

5.4.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

 

5.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

 

6. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (5.1.1 - 4)

13.971.334,00

 

6.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

13.971.334,00

 

6.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

 

DESPESAS DO FUNDEB

 

 

7. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

28.517.650,00

 

7.1 - Educação Infantil

13.967.650,00

 

7.2 - Ensino Fundamental

14.550.000,00

 

7.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

 

7.4 - Educação Especial

0,00

 

7.5 - Administração Geral

0,00

 

8. OUTRAS DESPESAS

12.221.850,00

 

8.1 - Educação Infantil

5.811.850,00

 

8.2 - Ensino Fundamental

6.410.000,00

 

8.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

 

8.4 - Educação Especial

0,00

 

8.5 - Administração Geral

0,00

 

8.6 - Transporte (Escolar)

0,00

 

8.7 - Outras

0,00

 

9. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (7+8)

40.739.500,00

 

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS NO EXERCÍCIO

 

 

10. Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

28.517.650,00

 

11. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

23.289.500,00

 

12. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

7.850.000,00

 

13. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

9.600.000,00

 

14. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

 

15. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçãoda União - VAAT aplicadas na Educação Infantil

5.280.000,00

 

16. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capital

1.440.000,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3° - Constituição Federal

 

 

17. Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

70,00

 

18. Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

55,00

 

19. Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital

15,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

 

 

20. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

3.380.000,00

 

20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

895.000,00

 

20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

1.510.000,00

 

20.3 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

 

20.4 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

 

20.5 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

855.000,00

 

20.6 - TRANSPORTE (ESCOLAR)

0,00

 

20.7 - OUTRAS

120.000,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

 

 

23. TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITAS DE IMPOSTOS)

26.669.500,00

 

24. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

13.971.334,00

 

25. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23 - 24)

12.698.166,00

 

26. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((25)/(3)x100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

25,54

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Obrigatório 100%)

 

 

27. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

2.858.144,00

 

27.1 - Salário-Educação

2.229.300,00

 

27.2 - PDDE

37.500,00

 

27.3 - PNAE

512.294,00

 

27.4 - PNATE

79.050,00

 

27.5 - Outras Transferências do FNDE

0,00

 

28. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

 

29. RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

 

30. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

 

31. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

 

32. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (27 + 28 + 29 + 30 + 31)

2.858.144,00

 

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

 

 

33. EDUCAÇÃO INFANTIL

1.223.602,00

 

34. ENSINO FUNDAMENTAL

1.540.024,00

 

35. ENSINO MÉDIO

5.000,00

 

36. ENSINO SUPERIOR

0,00

 

37. ENSINO PROFISSIONAL

0,00

 

38. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

37.310,00

 

39. EDUCAÇÃO ESPECIAL

57.208,00

 

40. OUTRAS

170.000,00

 

41. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (33 + 34 + 35 +36 + 37 + 38 + 39 + 40)

3.033.144,00


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:D6450713