ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2025 ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CODAJÁS, Prefeitura, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 04.263.331/0001-75, situada na Rua 5 de Setembro, n.º 594, Bairro Centro - Codajás/AM – CEP: 69.450-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo seu Prefeito, Sr. ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade na Rua 15 de novembro, s/n.º, Bairro Centro - Codajás/AM, inscrito no CPF No.615.280.132-04, RG Nº 0702128-3- SSP/AM, resolve, unilateralmente, alterar a dotação orçamentaria do Termo de Contrato n.º 001/2025.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente termo a alteração da dotação orçamentária para fazer frente a despesa do Contrato N.º 001/2025, originário do Processo Licitatório n.º 101/2024, sob a modalidade Pregão Eletrônica n.º 030/2024, que versa sobre a CONTRATAÇÃO DA ENPRESA W. NORTE LTDA, CNPJ Nº 08.201.120/0001-69, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA PÚBLICA, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE ROÇAGEM E PODA DE ÁRVORES EM VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREA EXTERNAS DOS PRÉDIOS PERTENCENTES À PREFEITURA E ÁREAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE CODAJÁS/AM, em virtude da necessidade de adequação orçamentária e financeira.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. Em virtude da alteração da dotação orçamentária, a despesa que estava consignada na rubrica: 15.453.0091.2031 - Ficha 241 passará para a seguinte rubrica: 15.453.0091.2031 – Ficha 520.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO DE CLÁSULA DO CONTRATO
3.1 O presente Termo de Apostilamento altera o disposto na Cláusula QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Contrato N.º 001/2025, para fazer face à alteração da dotação orçamentária, com fundamento no artigo 125, da Lei Federal no. 14.133, de 01 de abril de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Gestão/Unidade: 02.11.01 – SECRETARIA MUN. DE LIMPEZA PÚBLICA
Programa de Trabalho: 15.453.0091.2031.0000 – Encargos com os Serviços de Limpeza Pública e Disposição Final de Resíduos
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 1.720 Transferências da União referentes às participações na exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, destinadas ao Fundo Especial - FEP (Exercício Corrente)”
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
Codajás, AM, 17 de outubro de 2025.
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:D67844BC