ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE JUTAÍ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 023/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 023/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros que compõem o Fórum Municipal Permanente de Educação de Jutaí (FME) de Jutaí (AM), conforme a Lei Municipal nº 312 de 12 de agosto de 2026”.
APREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ, Estado do Amazonas, a Sra.MERCEDES MENDES VARGAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e respaldada no art. 92 e seus parágrafos, da Lei Orgânica do Município de Jutaí (AM) resolve:
CONSIDERANDOo artigo 3°, §1º da Lei Municipal nº 312 de 12 de agosto de 2026 que criou o Fórum Municipal Permanente de Educação de Jutaí (FME) que dispõe que cabe ao(à) prefeito(a) municipal nomear os representantes titulares e seus respectivos suplentes do FME;
CONSIDERANDOa Portaria n° 1.407, do Ministério de Educação, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010;
CONSIDERANDOa necessidade de institucionalizar mecanismos que facilitem a participação de segmentos sociais do planejamento e da implementação das políticas públicas educacionais.
CONSIDERANDOa necessidade de instalar o Fórum Municipal Permanente de Educação de Jutaí (FME) de Jutaí (AM) e a necessidade da continuidade de mecanismos de Planejamento Educacional participativo que garantam a Gestão Democrática e assegurem o cumprimento das Políticas Públicas Educacionais e a qualidade social da educação no município.
CONSIDERANDOainda, a competência da Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SEMED) na coordenação das políticas públicas educacionais, articulando os diferentes níveis, etapas e modalidades de escolarização.
DECRETA:
Art. 1º- Ficam nomeados os membros para constituírem o o Fórum Municipal Permanente de Educação de Jutaí – FME/JUTAÍ, em conformidade com a indicação dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada que o compõem, ficando assim a nominata dos membros:
Parágrafo Único:A primeira Coordenação será por indicação da Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SEMED):
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I – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Presidente: |
Elimar José de Paula Rol |
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Coordenador: |
Enedilson Alves de Carvalho |
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Vice Coordenador: |
Elizandeson de Oliveira Marinho |
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II – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Representante Titular: |
Francisco Roberto Braga Ramos |
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Representante Suplente: |
Dalgisa Firmino Garcia |
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III – REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL |
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Representante Titular: |
José Marques Mendes |
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Representante Suplente: |
Antônio Cardoso Júnior |
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IV – REPRESENTAÇÃO DAS IGREJAS LOCAIS |
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Representante Titular: |
Gabriel Penha Feitosa |
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Representante Suplente: |
Edimar Alves de Souza |
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V – REPRESENTANTES DAS ESCOLAS ESTADUAIS |
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Representante Titular: |
Jairiton Alves da Cruz |
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Representante Suplente: |
Paulo Ricardo Mendes Cláudio |
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VI – REPRESENTANTES DE ESTUDANTES |
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Representante Titular: |
Isa Abdala Batalha |
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Representante Suplente: |
Débora de Souza Firmino |
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VII – REPRESENTANTES DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS |
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Representante Titular: |
André Ferreira Balieiro |
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Representante Suplente: |
Pedro Temóteo Arévalo Ramires |
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VIII – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Representante Titular: |
Francisco Mendes de Paula |
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Representante Suplente: |
Adrilene Souza da Silva |
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IX – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR |
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Representante Titular: |
José de Jesus Gomes Gil |
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Representante Suplente: |
Pedro Flores da Silva |
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X – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
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Representante Titular: |
Teresa Nonato Laurentino |
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Representante Suplente: |
Alexandre Marinho Sales |
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XI – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB |
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Representante Titular: |
Deusimar Araújo Borges |
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Representante Suplente: |
Ivone Ramos Pereira |
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XII – REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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Representante Titular: |
Raimundo Cosmo Izídio Teixeira |
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Representante Suplente: |
Mylena Ramires Maricaua |
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XIII – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES |
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Representante Titular: |
Marizete Carvalho Januário |
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Representante Suplente: |
Daniel Martins de Souza |
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XIV – REPRESENTANTES DOS POVOS INDÍGENAS |
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Representante Titular: |
Mauricioney de Carvalho Curintima |
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Representante Suplente: |
José Rosiney Alves Santiago |
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XV – REPRESENTANTES DAS INSTIUIÇOES DO ENSINO SUPERIOR |
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Representante Titular: |
Ângelo Crisóstomo Maricaua |
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Representante Suplente: |
Carlos Elian de Souza Cooper |
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XVI – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Representante Titular: |
Raimar Serrão de Souza |
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Representante Suplente: |
José Antônio Santiago |
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XVII – REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Representante Titular: |
Isleny Teixeira Neves Souza |
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Representante Suplente: |
Maria Leniza Freitas de Barros |
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XVIII – REPRESENTANTES DA COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE JUTAÍ |
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Representante Titular: |
Elizabeth da Cruz Pereira |
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Representante Suplente: |
José da Conceição Freitas de Barros |
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XIX – REPRESENTANTES DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS |
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Representante Titular: |
Adevane da Silva Araújo |
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Representante Suplente: |
Nill Harley Delarmano Pinto |
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XX – REPRESENTANTES DA COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE JUTAÍ – JUTAÍ COOP |
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Representante Titular: |
Moisés Neves Filgueira |
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Representante Suplente: |
Messias Raimundo Neves Filgueira |
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XXI – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ |
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Representante Titular: |
Antônio Correia de Araújo |
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Representante Suplente: |
Ana Paula Pereira da Costa |
Art. 2º- Fica assim constituído pelos membros supracitados, o Fórum Municipal Permanente de Educação de Jutaí – FME/JUTAÍ, subsidiado organizado administrativamente pelo Decreto de criação e o Regimento Interno do referido Fórum.
Art. 3º-O desempenho do mandato dos conselheiros nomeados por este decreto será gratuito, pois é considerado como serviço de interesse público relevante e não remunerado prestado á sociedade.
Art. 4º- Revoguem - se as disposições em contrário, este DECRETO entra em vigor na data de publicação.
Art. 5º-PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JUTAÍ (AM),ao trigésimo terceiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Municipal de Jutaí (AM)
Publicado por:
Natalia di Paula Araujo de Aquino
Código Identificador:D6CE09AC