ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0195/2026, DE 10 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal, a pedido, e dá outras providências.

 

O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso I da Lei 080/2001; artigo 14, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,

 

CONSIDERANDO o Requerimento de nº 1972/2026, de 10 de julho de 2026;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o senhor ADEILSON PROFIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Operador de Sistema, matrícula funcional 1093, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Envira/AM, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

 

Art. 2° A exoneração de que trata este Decreto produz efeito a partir de 30 de junho de 2026.

 

Art. 3° A exoneração de que trata este Decreto decorre de manifestação expressa do servidor, nos termos do art. 79, §1º, inciso I, da Lei nº 80/2001.

 

Art. 4° Fica a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos autorizada a adotar as providências necessárias à baixa funcional, acerto de direitos e demais registros administrativos.

 

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2026.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Envira-Am, 10 de julho de 2026.

 

JAMES PINHEIRO DE FRANÇA

Prefeito Municipal em Exercício

 

FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA

Secretário Municipal de Administração

 

LUCAS MACHADO GONTIJO

Secretário Chefe da Casa Civil


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:D6E1937A