ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANAQUIRI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 568/2016 DE 22 DE JUNHO DE 2016
O Prefeito Municipal de Manaquiri, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais e etc.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Manaquiri, aprova a seguinte:
LEI
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a demolição do Casarão dos Professores, localizado na Comunidade Vila do Janauacá – AM.
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, em 22 de junho de 2016.
AGUINALDO MARTINS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado na Portaria desta Municipalidade na data supra, conforme Art. Nº 88, parágrafo 2º e 3º da Lei Orgânica Municipal.
LUIZ DE ALMEIDA NEVES
Sec. de Adm. e Planejamento
Port. Nº 783/13, de 22/10/13
Publicado por:
Sthanley Sena e Silva
Código Identificador:D72D3002